Lula sanciona Redata e aposta em data centers para ampliar autonomia tecnológica

O Brasil entrou nesta terça-feira (15) numa disputa que movimenta governos e gigantes de tecnologia em todo o mundo. Lula sancionou o Redata, regime que oferece vantagens tributárias a empresas interessadas em instalar ou ampliar centros de processamento de dados no país.
A medida tenta colocar o Brasil no mapa dos grandes investimentos provocados pela corrida da inteligência artificial. Quanto maior a expansão desses sistemas, maior também a necessidade de estruturas capazes de guardar informações e executar operações computacionais em larga escala.
O incentivo, porém, não será entregue sem contrapartida. Empresas que aderirem ao programa terão de reservar pelo menos 10% de sua capacidade ao mercado brasileiro e aplicar recursos em pesquisa e desenvolvimento ligados à indústria digital.
A exigência para inovação corresponde a 2% do valor dos produtos adquiridos com os benefícios tributários. O programa também direciona recursos para iniciativas de desenvolvimento tecnológico, com atenção especial ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Outro ponto acompanhado de perto pelo governo é o impacto ambiental dessas estruturas. Centros de dados funcionam de forma permanente, consomem grandes volumes de eletricidade e precisam de sistemas de refrigeração que, dependendo da tecnologia utilizada, também pressionam o consumo de água.
Por isso, as empresas beneficiadas terão de informar seus índices de eficiência hídrica e detalhar as fontes de energia utilizadas.
Parte dessa conta ainda está aberta. O governo terá de definir quais fontes poderão ser classificadas como de baixa emissão de carbono. A eventual inclusão do gás natural e a possibilidade de compensação de emissões estão entre os temas em discussão.
Essas regras serão detalhadas posteriormente em portaria.
O Redata nasceu de projeto apresentado por José Guimarães, do PT do Ceará, e aprovado pelo Senado em 1º de setembro. A proposta recuperou uma iniciativa do Executivo lançada por medida provisória em 2025, que acabou perdendo validade antes de ser analisada pelo Congresso.
Fontes de energia abrem questão 
No entanto, mm dos pontos mais sensíveis ficou para depois da sanção. O governo ainda não definiu quais fontes poderão ser classificadas como de baixa emissão de carbono e, portanto, aceitas pelos data centers beneficiados.
A versão inicial previa abastecimento com energia 100% renovável. Durante a tramitação no Senado, porém, o texto passou a admitir também fontes consideradas de baixa emissão, mudança que abriu espaço para a discussão sobre o uso de gás natural.
O Ministério de Minas e Energia é favorável à utilização do combustível, defendida pelo ministro Alexandre Silveira como alternativa para garantir fornecimento contínuo aos grandes centros de dados.
 

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