O que é avocatória, mecanismo que colocou Dino e Fachin em choque no STF

A palavra avocatória entrou no centro da crise do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (15), depois que Flávio Dino acusou o presidente da Corte, Edson Fachin, de assumir processos que estavam sob responsabilidade de outros ministros. Fachin reagiu e negou ter retirado qualquer relatoria.
No Direito, avocatória é o ato pelo qual uma autoridade chama para si um processo que estava sendo conduzido por outra autoridade. Foi exatamente essa possibilidade que levou Dino a fazer uma das intervenções mais duras da sessão extraordinária do STF.
Segundo ele, Fachin teria chamado para a Presidência cinco processos, sendo um de sua relatoria, três de André Mendonça e um de Alexandre de Moraes.
Por que Dino considera isso grave
O argumento de Dino parte de uma característica essencial do Supremo. Embora tenha um presidente, o STF é formado por 11 ministros com igual autoridade jurisdicional.
Para Dino, a Presidência exerce funções administrativas e institucionais próprias, mas isso não autorizaria seu ocupante a retirar de outro ministro um processo regularmente distribuído.
O ministro vinculou a questão ao chamado princípio do juiz natural, segundo o qual o responsável por julgar uma causa deve ser definido pelas regras previamente estabelecidas, e não escolhido posteriormente de acordo com a conveniência do momento.
Dino chegou a dizer que aceitar a avocatória abriria uma “avenida de autoritarismo” dentro dos tribunais. Em sua avaliação, permitir ao presidente escolher quais processos permaneceriam ou não com determinados relatores poderia abrir espaço para formas abusivas de exercício do poder.
O ministro fez questão, porém, de separar sua crítica jurídica de qualquer acusação pessoal contra Fachin, a quem classificou como magistrado probo e bem-intencionado.
Fachin diz que não retirou relatorias
Fachin contestou diretamente a interpretação do colega.
O presidente do STF afirmou que não houve avocatória nem destituição de relatores. Segundo ele, os processos chegaram à Presidência para que controvérsias fossem submetidas ao plenário da Corte.
Fachin reconheceu que a avocatória é historicamente associada a regimes autoritários, mas sustentou que esse não foi o procedimento adotado por ele.
O ministro também diferenciou a suspensão temporária da tramitação dos processos da retirada formal da relatoria. Para Fachin, coube à Presidência organizar a análise da controvérsia pelo plenário, sem assumir os processos para julgamento individual.
A discussão ocorreu durante a sessão extraordinária que analisa questões processuais relacionadas à investigação que atingiu Alexandre de Moraes e passou a envolver decisões de diferentes ministros do Supremo.
Uma leitura da posição de Dino
Para o professor e cientista político Christian Lynch, autor do livro “Populismo reacionário”, a ofensiva de Dino pode ser lida também dentro da correlação de forças do julgamento.
Ele observa que a avocatória foi um instrumento utilizado durante a ditadura e posteriormente afastado pela Constituição de 1988. Na avaliação de Lynch, a movimentação de Dino, combinada com a atuação de Gilmar Mendes, pode ter como objetivo pressionar Fachin caso haja receio de que o presidente do STF vote contra Alexandre de Moraes.
Lynch chamou atenção ainda para os efeitos práticos de uma eventual questão de ordem sobre o tema. Segundo ele, dois votos já teriam sido retirados do julgamento envolvendo Moraes e uma votação específica sobre a possibilidade de Fachin assumir processos poderia aumentar a pressão sobre o presidente da Corte.
“A manobra parece incompreensível à primeira vista, mas pode ser explicada para emparedar Fachin, se acreditarem que ele vai votar contra Moraes”, afirmou.
Na leitura do cientista político, portanto, a discussão sobre o juiz natural e os limites da Presidência do STF pode ter consequências que vão além da controvérsia jurídica sobre a avocatória e atingir diretamente a composição de forças no julgamento em curso.

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