O presidente Lula (PT) anunciou, nesta sexta-feira (18), um plano integrado com o governo do Rio de Janeiro, sob gestão do governador interino Ricardo Couto, para combater o crime organizado no estado. O plano, que integra o Programa Brasil Contra o Crime Organizado lançado em maio, prevê asfixia financeira do crime e a retomada de territórios dominados por facções criminosas e milícias, e terá atuação tanto federal quanto estadual e municipal.
O anúncio foi feito na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no bairro de Irajá, Zona Norte da cidade do Rio, ao lado do governador interino, do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, do ministro da Justiça Wellington Lima e Silva e dos secretários de Segurança Pública nacional, Francisco Lucas Velos, e estadual, Victor Carvalho dos Santos.
A iniciativa vai funcionar como um “plano-piloto” e foi anunciada um dia após uma reunião entre o Ministério da Justiça e o governo do Rio de Janeiro, no Escritório Nacional Antifacção do Rio, para definir os primeiros Planos Operacionais Integrados (POIs).
Como vai funcionar o plano
De acordo com o Ministério da Justiça, o plano terá atuação em três frentes:
Proteção Integrada dos Corredores Logísticos, em parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Estado do Rio de Janeiro;
Política Estadual de Reocupação Territorial, também em parceria entre o MJSP e o estado;
Capacidade Municipal de Segurança, em parceria entre o ministério e o Município do Rio de Janeiro.
De início, a segurança será reforçada na Avenida Brasil, na Linha Vermelha, na Linha Amarela e acessos ao porto do Rio e ao aeroporto do Galeão. O objetivo, segundo a pasta, é reduzir roubos de cargas e veículos, receptação e outros crimes patrimoniais, além de ampliar a capacidade de identificação e desarticulação das organizações criminosas que utilizam esses corredores para circulação de armas, drogas, produtos ilícitos e recursos provenientes de atividades criminosas.
O plano prevê atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas estradas, uso de imagens e dados de inteligência da Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em Apoio à Segurança Pública, da Prefeitura do Rio de Janeiro, da Prefeitura de Duque de Caxias e apoio das polícias Militar e Civil do estado.
O objetivo principal do plano é sufocar financeiramente o crime organizado ao cercar suas rotas interestaduais. “As ações serão orientadas pelo compartilhamento de informações das instituições, combinando presença operacional, inteligência, investigação criminal e tecnologias de monitoramento”, afirmou o Ministério da Justiça
Retomada dos territórios
Além disso, o plano também prevê a retomada dos territórios dominados pelo crime. Durante o evento, Lula destacou que o objetivo da ação é levar tranquilidade, sobretudo às pessoas que vivem nas periferias. Por isso, os Planos Táticos de Reocupação Territorial preveem que as ações continuem após as operações policiais, com ações combinadas entre segurança com infraestrutura, desenvolvimento social e econômico e acesso à Justiça.
Também estão previstas ações de documentação civil, atendimento às vítimas, proteção de grupos vulneráveis e oferta de serviços públicos essenciais.
Lula destacou que o plano é só o “começo” e que terá início no Rio de Janeiro porque se der certo no estado, pode dar certo no resto do país.
“Talvez seja o gesto mais sério, mais responsável de segurança pública. Nós estamos tendo um novo começo para criar um novo padrão de segurança pública nesse país. “Quis Deus que a gente começasse pelo Rio de Janeiro, porque se der certo no Rio, vai dar certo em todo o território nacional”, afirmou o presidente.
PEC da Segurança Pública
Lula também comentou sobre o avanço da PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo federal e em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A iniciativa da proposta é justamente integrar os poderes federal, estadual e municipal para intensificar o combate ao crime organizado nos estados.
Durante o evento, o presidente afirmou que a ação divulgada nesta sexta busca corrigir o que ele considera um erro na Constituição de 1988, quando deputados constituintes escolheram que a segurança deveria ser uma atribuição dos governadores.
“Não tem um governador que possa se orgulhar de dizer que resolveu o problema da segurança pública. Não tem nenhum. Porque todos têm os mesmos problemas”, afirmou Lula.
Uma das iniciativas da PEC é a criação do Ministério da Segurança Pública separado do Ministério da Justiça, o que voltou a ser defendido por Lula no evento.
“Eles [governadores] querem dinheiro. Nós não queremos só dar dinheiro. Nós queremos nos meter. Queremos dobrar o efetivo da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, para tomar conta das estradas, das fronteiras, e também a Polícia Penal, para a gente fazer presídios e a gente ter certeza que não é um desembargador do estado que vai decidir onde o preso vai ficar”, declarou Lula.
💬 Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar!