O ministro Gilmar Mendes, do STF, reconheceu a legalidade do reajuste do Bolsa Família e afastou a tese de que a medida viola as regras eleitorais. Segundo o magistrado, o decreto apenas atualiza os valores do programa, sem criar novo benefício ou alterar os critérios de acesso.
A AGU havia recorrido ao Supremo justamente para reafirmar a legalidade e a constitucionalidade do decreto e sustentar que a correção está de acordo com entendimento já adotado pela Corte.
Em declaração exclusiva à Revista Fórum, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão dá segurança jurídica ao reajuste do Bolsa Família e evita que a medida seja explorada eleitoralmente.
“Foi de grande importância dar estabilidade jurídica ao decreto do presidente Lula que corrigiu o Bolsa Família, de modo a evitar qualquer forma de exploração eleitoral indevida. Com isso, os beneficiários do programa passam a contar com a segurança de que a correção monetária anunciada pelo presidente Lula será efetivamente aplicada”, disse Messias.
Com a decisão de Gilmar, o governo obtém respaldo jurídico para manter o reajuste e enfraquece os questionamentos de natureza eleitoral contra a medida.
*Em atualização
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