Flávio Bolsonaro pede reativação de passaportes e retirada de Moraes de seu caso

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atualmente na condição de foragido da Justiça brasileira após fugir para os EUA, acionou o Supremo Tribunal Federal por meio de seus advogados para tentar reverter as restrições impostas à sua circulação. O parlamentar, derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida presidencial, solicita a devolução e a reativação de todos os seus passaportes, incluindo a versão diplomática, ao mesmo tempo em que tenta destituir o ministro Alexandre de Moraes da relatoria da relatoria de seus inquéritos.
A manobra da defesa ocorre após o descumprimento expresso de uma ordem cautelar expedida pelo STF. No último domingo (25), minutos após a apuração se encerrar, Moraes havia determinado a entrega imediata dos passaportes do parlamentar e proibido qualquer tipo de contato entre o filho do ex-presidente e o advogado Willer Tomaz. Contudo, em uma clara afronta ao poder judicial, o parlamentar ignorou a restrição, embarcou com a esposa e as filhas em um voo privado com destino à Flórida e desembarcou em Miami na última quarta-feira (28), confirmando na prática o risco de fuga que a medida restritiva buscava evitar.
Ramificações da investigação: das apostas digitais ao cinema
A ordem de retenção dos documentos de viagem fundamenta-se em um denso inquérito focado na apuração de esquemas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e a utilização de empresas de apostas eletrônicas (as chamadas bets) para a dissimulação de patrimônio. A investigação teve origem na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, onde diligências da Polícia Federal identificaram movimentações financeiras atípicas conectadas a Willer Tomaz e à estrutura de empresas sob sua influência.
Devido à prerrogativa de foro exercida por Flávio Bolsonaro no Senado Federal, o processo foi remetido ao STF assim que o nome do parlamentar emergiu nas apurações gaúchas. A situação do parlamentar na Suprema Corte agrava-se ainda pela existência de uma frente investigativa paralela: um inquérito específico instaurado para apurar suspeitas de irregularidades e possíveis crimes financeiros na captação de recursos para a produção de “Dark Horse”, obra cinematográfica sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para se deslocar entre os continentes, a família do parlamentar e o próprio Tomaz valeram-se de uma logística aérea complexa. A viagem de retorno ao Brasil a partir do território norte-americano, realizada em janeiro de 2025, utilizou uma aeronave gerida pela empresa Prime Aviation, vinculada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em um contrato de cessão com a firma Fraction 024, detalhes que passaram a integrar o escopo das checagens dos investigadores.
Estratégia da defesa: redistribuição e arguição de impedimento
Na petição protocolada perante o STF, a bancada de advogados de Flávio Bolsonaro busca desorganizar a competência de Alexandre de Moraes. A defesa sustenta que a relatoria do caso deveria ser transferida para o ministro André Mendonça. O argumento formulado alega que os fatos apurados, que envolvem a estrutura de Willer Tomaz, as hipóteses de ocultação de bens e a eventual formação de organização criminosa, guardam relação direta com os desdobramentos da Operação Sem Desconto, investigação sob a condução de Mendonça que mira fraudes e desvios no âmbito do INSS.
De forma subsidiária, a peça jurídica requer a declaração formal de impedimento ou de suspeição de Moraes para prosseguir à frente das apurações. A alegação apresentada sustenta a existência de supostos vínculos objetivos e documentados entre a empresa Fraction 024, a Banca de Advocacia operada por Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e o próprio relator.
No entanto, nos bastidores da Corte, juristas e analistas ponderam que o pedido de reativação de passaportes enfrenta um obstáculo fático insuperável: o argumento de que não havia risco concreto de fuga ruiu no momento exato em que o parlamentar deixou o território nacional à revelia do Judiciário, consolidando a condição de foragido e enfraquecendo a sustentação de seus apelos cautelares.
 

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