TSE amplia proteção a mulheres contra violência política às vésperas do primeiro turno

A 11 dias do primeiro turno das Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou novas medidas para reforçar o enfrentamento à violência política contra as mulheres. A iniciativa amplia os canais de denúncia, integra a atuação de diferentes órgãos e estabelece mecanismos para evitar que vítimas tenham de repetir seus relatos ao procurar ajuda.
As mudanças foram apresentadas nesta terça-feira (22), durante a ação “Violência Política TEM Gênero”, em Brasília. Um dos principais pontos é um protocolo firmado entre o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que reconhece a Ouvidoria do Tribunal como canal especializado para receber e acompanhar casos de violência política contra mulheres.
177 processos foram registrados apenas esse ano
A iniciativa chega em meio a números que mostram a presença do problema na política brasileira.
O painel da Justiça Eleitoral contabiliza 392 processos autuados relacionados à violência política de gênero. Desse total, 219 ainda estão em tramitação, o equivalente a 55,9%.
Somente em 2026, foram registrados 177 processos relacionados ao tema.
Os dados oficiais, não necessariamente representam toda a dimensão do problema, já que episódios que não chegam aos canais institucionais de denúncia ficam fora das estatísticas.
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Mulher não terá de contar tudo novamente
Uma das principais mudanças está no caminho percorrido pela vítima depois da denúncia.
O novo protocolo permite que manifestações sejam redirecionadas entre ouvidorias sem a necessidade de um novo registro ou da repetição integral do relato. A medida busca impedir que a mulher tenha de reviver sucessivamente a situação de violência para conseguir chegar ao órgão responsável pelo caso.
O atendimento deverá seguir princípios de confidencialidade, escuta qualificada, não revitimização e informação clara sobre as providências adotadas.
Também será possível apresentar manifestação anônima. Quando houver elementos mínimos, o caso será encaminhado à instituição competente. Mesmo quando as informações forem insuficientes para o encaminhamento, o registro poderá ser utilizado para monitorar o fenômeno.
“A violência política de gênero não é apenas uma agressão contra uma mulher. É uma agressão contra a própria democracia”, afirmou o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, durante o evento.
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Violência não acontece apenas durante a campanha
A iniciativa também chama a atenção para as diferentes formas que a violência política de gênero pode assumir.
Além de agressões físicas, entram nesse universo ameaças, constrangimentos, assédio, violência psicológica, ataques virtuais, desqualificação e ações destinadas a impedir ou dificultar a participação de mulheres na política.
O TSE e o Ministério Público Federal também lançaram a campanha “Política é Substantivo Feminino”, com materiais para ajudar na identificação e na denúncia desses episódios.
Os casos passarão a alimentar um painel de monitoramento coordenado pela Comissão TSE Mulheres, permitindo acompanhar a incidência desse tipo de violência no país.
Para Renata Gil, coordenadora institucional do TSE Mulheres, a violência não pode ser tratada como algo natural do embate político. Segundo ela, além de atingir diretamente as vítimas, esse tipo de ataque pode desestimular outras mulheres a ingressar ou permanecer na vida pública.
Com as novas medidas, a Justiça Eleitoral busca conectar os diferentes caminhos de atendimento e reduzir obstáculos justamente no momento em que milhões de brasileiras se preparam para votar, e milhares disputam espaço nas urnas.

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