Dino manda PF investigar CVM no caso Master após Fórum revelar decisão pró grupo de Vorcaro em privatizações em SP

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar possíveis irregularidades na atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relacionadas ao caso Banco Master.
A apuração deverá alcançar o arquivamento de uma denúncia apresentada em 2022 contra o grupo e possíveis interferências de agentes públicos nos processos decisórios da autarquia. A decisão ocorre dias depois de o Fórum Investiga, o núcleo de jornalismo investigativo da Fórum, revelar a atuação de dirigentes da CVM em operações envolvendo fundos ligados ao grupo de Daniel Vorcaro e ativos relacionados às privatizações realizadas em São Paulo.
A determinação de Dino foi tomada no âmbito da ADI 7.791, processo no qual o ministro analisa a capacidade de fiscalização e supervisão da CVM. Dino se baseou em um relatório produzido por um grupo de trabalho da própria autarquia que analisou 314 processos administrativos entre 2017 e 2026 e apontou fragilidades nos mecanismos de supervisão e fiscalização.
Para Dino, os elementos reunidos ultrapassam uma discussão meramente administrativa. O ministro identificou indícios que, em tese, justificam uma investigação criminal sobre a atuação funcional de agentes ligados à CVM e sobre eventual influência de autoridades de alto escalão nos processos decisórios.
A PF terá inicialmente 60 dias para apresentar um relatório sobre as diligências. Dino também determinou que a CVM entregue ao STF, em 72 horas, a íntegra do procedimento relacionado à denúncia de 2022 contra o Master, incluindo pareceres, despachos, documentos, registros de tramitação e identificação dos agentes que participaram da análise e do arquivamento.
Leia a íntegra da decisão de Flávio Dino
A decisão ocorre após revelações da Fórum
A investigação determinada por Dino ganha novo contexto diante das informações reveladas pela Fórum sobre decisões da CVM envolvendo empresas, fundos e ativos que passaram pelo entorno financeiro do Banco Master.
Entre os personagens centrais está Otto Lobo, atual presidente da CVM. Mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro indicam que o banqueiro apoiava a permanência de Lobo na presidência da autarquia. Nos diálogos, o advogado Ciro Soares teria informado Vorcaro, em julho de 2025, que Lobo buscava apoio para permanecer no comando da CVM. Vorcaro teria demonstrado apoio à ideia.
Lobo, por sua vez, nega ter procurado apoio de Vorcaro e afirma não ter conhecimento ou ingerência sobre conversas privadas de terceiros. Em nota, também destacou que sua indicação à presidência foi aprovada pelo Senado em maio de 2026 e que a CVM já havia aplicado multas de aproximadamente R$ 200 milhões em processos relacionados ao Master, incluindo cerca de R$ 20 milhões diretamente a Vorcaro.
O voto de minerva que beneficiou o ecossistema Master
Em julho de 2025, Lobo, então presidente interino da CVM, utilizou o chamado voto de qualidade para desempatar uma decisão envolvendo a Ambipar, empresa que naquele momento tinha entre seus acionistas e financiadores personagens ligados ao ecossistema Master.
A área técnica da CVM havia identificado atuação conjunta do controlador da Ambipar, Tércio Borlenghi Júnior, do investidor Nelson Tanure e do Banco Master na aquisição de ações da companhia. A interpretação técnica apontava para a necessidade de realização de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) destinada aos acionistas minoritários.
O então presidente da CVM, João Pedro Nascimento, e a diretora Marina Copola haviam votado pela realização da OPA. Lobo e o diretor João Accioly votaram em sentido contrário.
Com o placar em 2 a 2, Lobo declarou que votaria também na condição de presidente interino e utilizou o voto de qualidade para derrubar a obrigação da OPA.
A decisão teve importância financeira para os envolvidos porque afastou a obrigação de uma oferta aos minoritários depois que Borlenghi havia elevado sua participação na empresa.
Na época, a própria imprensa especializada registrou a controvérsia em torno do procedimento. O Valor Econômico classificou como inusitado o fato de haver dois votos associados à presidência — o voto anteriormente proferido por João Pedro Nascimento e, posteriormente, o voto de qualidade utilizado por Lobo.
EMAE, Ambipar e a cadeia de fundos
É justamente nesse ponto que a investigação sobre a CVM se conecta às revelações feitas pela Fórum sobre a cadeia de fundos que passou por EMAE, Ambipar, Master e empresas associadas a Nelson Tanure.
Documentos públicos da própria CVM mostram que, no caso da EMAE, fundos ligados ao ecossistema financeiro investigado passaram a integrar uma complexa estrutura de participações e garantias. A cadeia envolveu, entre outros veículos, os fundos Esna, Kyra, Texas, Ilha de Patmos e Phoenix.
O Phoenix, por sua vez, esteve relacionado à aquisição de participação na EMAE — empresa que posteriormente foi incorporada pela Sabesp após a privatização da companhia paulista.
A própria documentação da CVM revela que a autarquia precisou analisar questões relacionadas à operação societária da EMAE e à relação de troca entre seus acionistas e a Sabesp. Em julho de 2026, a área técnica da CVM apontou insuficiência de informações econômicas para que os acionistas pudessem avaliar adequadamente a relação de troca proposta para a incorporação da EMAE pela Sabesp. O colegiado acompanhou por unanimidade a recomendação de adiamento da assembleia.
A conexão é especialmente relevante porque a estrutura financeira construída em torno desses ativos envolvia fundos, garantias cruzadas, ações da EMAE e ações da Ambipar, criando uma rede na qual decisões regulatórias da CVM poderiam produzir efeitos sobre diferentes pontos do mesmo ecossistema financeiro.
Agora, PF terá de reconstruir decisões da CVM
É esse conjunto de fatos que passa a ter uma dimensão criminal com a decisão de Dino. O ministro determinou que a PF apure, entre outros pontos, quem participou da análise e do arquivamento da denúncia apresentada em 2022 contra o Grupo Master, quais áreas da CVM tiveram acesso às informações, quais providências foram tomadas e sob qual regime de sigilo o procedimento tramitou.
A determinação de Dino ocorre depois de o próprio ministro já ter ordenado uma revisão das regras que regulam a CVM. No último domingo (20), ele deu 90 dias para a União avaliar e revisar normas da autarquia, citando problemas de transparência, governança e supervisão identificados no caso Master.
Agora, com a entrada da Polícia Federal, decisões que até então estavam restritas ao âmbito regulatório passam a ser examinadas também sob a perspectiva de eventual responsabilidade criminal.
E um dos pontos que deverão ganhar especial atenção é justamente a sequência de decisões envolvendo Master, Ambipar, EMAE, fundos de investimento e a atuação de Otto Lobo, cuja permanência no comando da CVM, segundo mensagens apreendidas pela PF, era de interesse de Daniel Vorcaro.

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