Mendonça define novos critérios para remoção de posts sobre Nossa Senhora e Flávio Bolsonaro

A determinação de Mendonça segue decisão do plenário do TSE que previu a exclusão de posts diretamente ligados ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, mas manteve no ar uma publicação do humorista Antônio Tabet sobre o mesmo tema. Ao detalhar os critérios para as plataformas, o ministro fixou um escopo restrito para a atuação preventiva.
“A atuação preventiva deverá alcançar exclusivamente as publicações que reproduzam, de forma idêntica ou substancialmente equivalente, o núcleo factual reconhecido como inverídico, segundo o qual Flávio Bolsonaro ou sua família propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de Padroeira do Brasil”, afirmou Mendonça na determinação.
Proteção à liberdade de expressão e debate religioso
A orientação de Mendonça constrói uma salvaguarda explícita para o debate político e religioso. O relator vedou expressamente a remoção de postagens por mera proximidade temática, o que impede que as plataformas usem a decisão como pretexto para derrubar conteúdos que apenas tangenciem o assunto.
Segundo a determinação, não deverão ser indisponibilizadas publicações com simples referências à Nossa Senhora Aparecida, críticas políticas ao candidato ou a seus familiares, ou manifestações de caráter religioso e político que não reproduzam exatamente a falsa imputação factual.
Orientações às plataformas e próximos passos
Para operacionalizar a decisão, Mendonça instruiu as plataformas a revisar todas as medidas já adotadas e a seguir uma interpretação estrita do alcance da ordem judicial. A lógica é evitar tanto a omissão quanto o excesso: remover menos do que o determinado seria descumprir a Corte; remover mais seria violar a liberdade de expressão.
Quando subsistir dúvida razoável sobre se uma postagem específica se enquadra na ordem, a publicação deverá ser preservada no ar. Nesse caso, a plataforma tem a possibilidade de submeter o ponto ao TSE para elucidação, criando um canal de consulta direta à Corte antes de qualquer remoção em situação limítrofe. O mecanismo transfere para o próprio tribunal a palavra final nos casos mais sensíveis, reduzindo o risco de decisões unilaterais das empresas de tecnologia.

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