Zanin libera investigação de ministro do STJ sobre venda de decisões judiciais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a investigar o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em inquérito que apura um esquema de venda de decisões judiciais na Corte.
A autorização, datada de maio e mantida sob sigilo, foi divulgada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo. Moura Ribeiro é o primeiro ministro do STJ a ser formalmente incluído nas investigações, que correm no STF desde 2024 em razão do foro privilegiado dos integrantes da corte superior.
A investigação aponta que decisões proferidas por Moura Ribeiro podem ter relação com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e sua esposa, Mirian Ribeiro.
O inquérito também mira transferências financeiras a um funcionário que atuou no gabinete do ministro em 2019 e foi exonerado do tribunal em 2021. O servidor ocupava a função de “assistente de plenário”, conhecida internamente como “capinha”.
Segundo a reportagem da Folhapress, outros ministros do STJ já estranhavam a conduta do funcionário à época, o que levou à abertura de processo administrativo e à sua posterior exoneração a pedido do próprio Moura Ribeiro.
Ao solicitar a abertura do inquérito, a própria PF reconheceu ao ministro Zanin que, naquele estágio, ainda não havia “fatos objetivos” que indicassem a participação de Moura Ribeiro no esquema, mas ponderou que “não se está descartando a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou até o próprio ministro”.
A corporação afirmou que “somente com novas diligências e o avanço das investigações será possível alcançar a clareza necessária para esse tipo de conclusão”.
Zanin acolheu o pedido. Em trecho da decisão, o ministro escreveu: “Autorizo a instauração de inquérito também no que alude à autoridade mencionada, o eminente ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça”, acrescentando que “torna-se imperioso averiguar possível existência de indícios de ilegalidades penais envolvendo a autoridade sujeita à jurisdição desta Suprema Corte”.
Moura Ribeiro nega e defesa critica estratégia processual
Procurado por meio da assessoria do STJ, Moura Ribeiro afirmou que “desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido” e classificou como “completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos”.
O ministro destacou ter “trajetória honrada” em mais de quatro décadas na magistratura e confirmou que o servidor citado foi exonerado “após atuação irregular, a pedido do próprio ministro”.
A defesa de Andreson e Mirian Ribeiro, representada pelo advogado Eugênio Pacelli, também negou irregularidades e questionou os fundamentos do inquérito. Pacelli afirmou que “não surpreende a busca de alguma autoridade para legitimar a permanência da jurisdição do STF” e ressaltou que a própria PF admitiu não ter elementos suficientes para concluir pela participação do ministro nos fatos apurados.
A declaração aponta para uma disputa sobre a competência do Supremo para conduzir o caso, já que o foro especial de ministros do STJ é, de fato, no STF.

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