No projeto “Para o Brasil vencer o atraso”, Flávio Bolsonaro (PL), que atingiu 47,03% dos votos válidos para presidente no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, realizado no domingo (4/10), propõe seções temáticas que beiram a comicidade, como “O crime do menor não é menor”, “Mais presídios, menos bandidos soltos”, “Cortar o mal pela raiz” e “Quem não entrar na linha vai ser desligado da sociedade”.
O documento oficial da campanha tem 76 páginas e 11 capítulos e se divide em nove grandes eixos: “Brasil sem Medo”, “Brasil por Elas”, “Brasil sem Fila”, “Brasil Mais Barato”, “Brasil que Prepara”, “Brasil que Prospera”, “Brasil que Cresce”, “Brasil que Cumpre a Constituição” e “Brasil que Não Volta Atrás”.
A campanha apresenta o programa como uma alternativa “liberal, conservadora, reformista e corajosa”, baseada em um Estado “mais eficiente”.
Com uma linguagem coloquial e caricata, parte da estratégia de campanha do candidato, o projeto adota um tom deliberadamente punitivista e focado na segurança como ponto de partida de boa parte da política de governo. O documento usa expressões de impacto para as medidas que envolvem aumento de penas, expansão do sistema penitenciário, ampliação do monitoramento eletrônico e facial, maior participação das Forças Armadas nas fronteiras e endurecimento das regras para condenados.
“Brasil sem Medo”
Logo na primeira seção, dedicada à segurança, estão algumas das propostas mais controversas de Flávio.
Uma delas é declarar o PCC, o Comando Vermelho, milícias e outras facções como organizações “narcoterroristas”. O programa apresenta a classificação como uma ferramenta para aumentar a capacidade de enfrentamento ao crime organizado, incluindo mecanismos de inteligência, bloqueio de recursos e cooperação internacional.
A classificação poderia facilitar a adoção de medidas por outros países que tenham mecanismos próprios para sancionar organizações consideradas terroristas, especialmente os Estados Unidos.
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O programa também defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e acrescenta que adolescentes a partir dos 14 anos seriam punidos por crimes considerados graves. “Quem comete crime como gente grande vai ser punido como gente grande” é a frase de efeito usada no documento.
A proposta entraria em choque com o atual desenho constitucional brasileiro, cujo artigo 228 da Constituição estabelece que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial. A mudança constitucional enfrenta, ainda, o debate jurídico sobre a possibilidade de alteração de uma garantia relacionada à inimputabilidade penal de menores de 18 anos.
Outra proposta é criar o Sistema Nacional de Fronteira, descrito no documento como uma espécie de “tropa de elite” formada por integrantes do Exército, da Marinha e da Força Aérea.
A estrutura teria armas de guerra, inteligência e tecnologia e seria responsável por reforçar o controle dos cerca de 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres e da faixa marítima, além de atuar sobre portos e aeroportos. O programa também fala em tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica para ocupar e monitorar permanentemente portos e aeroportos.
A Constituição atribui às Forças Armadas a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa destes, da lei e da ordem. A segurança pública, por sua vez, tem estrutura própria no artigo 144 da Constituição, que define as atribuições das polícias federais, estaduais e demais órgãos de segurança.
A transformação de estruturas militares em forças permanentes de policiamento e controle territorial exigiria mudanças institucionais e uma definição clara das competências entre União, Forças Armadas e órgãos estaduais de segurança pública.
A política penitenciária do projeto segue a mesma lógica de endurecimento: Flávio promete cinco novos presídios federais de segurança máxima, que formariam o chamado Complexo Federal de Segurança Máxima, batizado pela campanha de “TREVA”.
A proposta faz referência direta, como inspiração da medida, ao modelo hoje adotado por El Salvador, país conhecido internacionalmente tanto pela forte redução da violência e das taxas de homicídio quanto pelas denúncias de violações dos direitos humanos associadas ao regime de exceção adotado pelo governo de Nayib Bukele.
O governo salvadorenho é marcado por denúncias de prisões arbitrárias, tortura, mortes sob custódia, desaparecimentos e violações de garantias processuais. A Human Rights Watch e outras organizações internacionais documentaram abusos durante o estado de emergência decretado em 2022.
Em 2022, o Departamento do Tesouro norte-americano também sancionou autoridades salvadorenhas sob mecanismos da legislação Magnitsky, em medidas relacionadas a corrupção e outras alegações.
A proposta do programa de Flávio também prevê isolamento de chefes de organizações criminosas, restrições ao uso de celulares, fim das visitas íntimas nas unidades de segurança máxima e monitoramento das visitas. Além disso, em parceria com os estados, o governo criaria 500 mil novas vagas no sistema penitenciário em quatro anos.
O desenho representa uma aposta clara na expansão física do sistema prisional como instrumento de combate ao crime. A questão que permanece é o custo financeiro dessa estratégia e a capacidade de enfrentar a origem do problema, especialmente diante da superlotação, da atuação das próprias organizações criminosas dentro dos presídios e da histórica dificuldade brasileira de impedir que unidades penitenciárias funcionem como centros de comando do crime organizado.
Outra das medidas controversas do capítulo é a promessa de aprovar e implementar a castração química para estupradores e abusadores de crianças condenados pela Justiça.
A castração química consiste, em linhas gerais, no uso de medicamentos capazes de reduzir a produção ou os efeitos dos hormônios sexuais. A expressão, contudo, costuma ser utilizada de maneira simplificada no debate político, porque o procedimento não corresponde a uma castração física e pode envolver diferentes medicamentos, regimes e graus de reversibilidade.
A discussão sobre crimes sexuais, além disso, é muito mais complexa do que a simples relação entre desejo sexual e violência. Como aponta a Rede Justiça Criminal, a castração química não pode ser tratada como uma solução isolada para os crimes sexuais, porque estupros e abusos não são explicados exclusivamente pelo desejo físico, mas envolvem fatores psicológicos, sociais, culturais, relações de poder e padrões de violência. A redução da libido não significa automaticamente a eliminação da capacidade ou da disposição para cometer violência.
A proposta também enfrenta uma questão constitucional relevante. O artigo 5º, inciso III, da Constituição Federal estabelece que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, enquanto o inciso XLVII proíbe penas cruéis.
O programa promete, além disso, “dobrar os investimentos federais em segurança pública” em quatro anos: “menos verbo, mais verba”. Em 2026, o orçamento previsto para o Ministério da Justiça e Segurança Pública na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi de cerca de R$ 26,4 bilhões. Dobrar esse montante, como quer Flávio, levaria a aproximadamente R$ 52,8 bilhões em gastos de defesa.
Além do dinheiro, o plano prevê a criação da “Muralha Brasileira”, sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, e a instalação de mais de 1 milhão de câmeras em todo o país.
Outra proposta punitiva seria quadruplicar a pena inicial para quem furtar ou revender aparelhos celulares furtados. A campanha também promete acabar com benefícios e endurecer o cumprimento de pena para crimes relacionados ao roubo e furto de celulares.
“Brasil por Elas”
A seção “Brasil por Elas” tem um tom menos agressivo, embora também seja baseada em slogans de campanha. Uma parte do programa prevê pacotes de internet para mulheres e uma Central da Mulher, que reuniria serviços jurídicos, psicológicos, de saúde, orientação profissional e outros atendimentos em uma compilação única.
A proposta prevê uma estrutura digital para facilitar o acesso das mulheres aos serviços públicos e mecanismos de denúncia e acompanhamento de situações de violência. O documento menciona também a qualificação profissional, o acesso a crédito, creches e outras medidas voltadas à autonomia financeira feminina.
De resto, seguem-se propostas mais genéricas para a garantia do direito ao trabalho feminino e à profissionalização, com forte participação do setor privado e de instituições como o Sistema S.
A continuação das Bets
Outro ponto que chama a atenção é o trecho sobre as apostas online. O programa de Flávio não propõe a eliminação das bets: a ideia seria impedir que “recursos de programas sociais” sejam destinados às apostas, sem enfrenta de forma direta o mercado legal de apostas, a publicidade agressiva ou os mecanismos de indução ao jogo. O foco fica na origem do dinheiro utilizado pelo apostador beneficiário de programas sociais.
Na educação, o programa dá prioridade à expansão do ensino técnico e profissionalizante, especialmente por meio de parcerias com empresas e instituições privadas, a fim de aproximar a formação das necessidades do mercado de trabalho.
O documento também associa a formação profissional à agenda de tecnologia, inteligência artificial e produtividade. O acesso à universidade pública e políticas específicas de expansão da educação superior recebem menos destaque do que a formação técnica e a conexão direta entre educação e mercado de trabalho.
Ofensiva contra o STF
A ofensiva contra o STF é uma das partes mais sensíveis do projeto. Sob a seção “Brasil que Cumpre a Constituição”, Flávio Bolsonaro propõe uma reforma do Judiciário que alteraria significativamente as competências do Supremo Tribunal Federal.
A primeira das medidas seria o fim das competências criminais originárias do STF, especialmente para autoridades que hoje possuem foro por prerrogativa de função. A proposta procura deslocar esses processos para outras instâncias, conforme o caso, sob o argumento de “reduzir a concentração de poderes no Supremo”.
Outras propostas são:
privilegiar decisões colegiadas, o que reduziria a possibilidade de que decisões individuais de ministros suspendessem atos dos demais Poderes;
presumir a constitucionalidade do processo legislativo, considerando válida uma lei aprovada pelo Congresso por princípio e estabelecendo que, diante de dúvidas sobre a regularidade do processo legislativo, os tribunais devem privilegiar a validade da norma;
revisar o alcance das ADIs, ADCs e ADPFs, para alterar o sistema de controle concentrado de constitucionalidade e os legitimados a provocar o Supremo;
estabelecer quarentena de um ano para ministros de Estado indicados ao STF;
ampliar a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, órgãos responsáveis pelo controle administrativo e financeiro do Judiciário e pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público.
O discurso é apresentado como defesa da separação entre os Poderes, mas as mudanças propostas também reduziriam instrumentos atualmente utilizados pelo Supremo para controlar atos do Legislativo e do Executivo.
Na prática, as medidas produziriam uma mudança relevante no equilíbrio entre os Poderes e afetariam diretamente a relação entre Congresso e Supremo para ampliar a margem de atuação do Legislativo.
A reforma não se limitaria a uma mudança administrativa no Judiciário e alteraria também vários mecanismos importantes de controle de constitucionalidade, foro, decisões individuais de ministros e relação institucional entre Congresso e STF.
O programa também defende o fim da reeleição para presidente da República, medida que também dependeria de alteração constitucional.
“Tesouraço”
A parte econômica recebe um nome tão marcante quanto a agenda de segurança: “Tesouraço”.
O programa promete cortar no mínimo dez ministérios, reduzir cargos comissionados, diminuir despesas administrativas e combater supersalários e “penduricalhos” do funcionalismo.
O documento apresenta uma proposta de reforma do Estado e uma agenda de desestatização, retomando a ideia de que o governo deveria exercer apenas “funções essenciais” e transferir ao setor privado a responsabilidade pelas atividades econômicas que não precisariam ser executadas diretamente pela União.
Não é o que parece
O problema fiscal é apresentado como uma espécie de explicação para praticamente todos os problemas econômicos do país: gasto público elevado produziria dívida, que pressionaria juros, reduziria poder de compra e dificultaria investimentos.
Em contrapartida, o projeto se orgulha de resultados fiscais do governo Bolsonaro durante a pandemia, como a muito citada “redução em 4 pontos percentuais” da relação entre a dívida e o PIB.
O balanço do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro mostra, no entanto, uma trajetória mais complexa. Durante a pandemia de Covid-19, em 2020, devido aos enormes gastos extraordinários, como o Auxílio Emergencial e os programas de apoio ao setor produtivo, aliados à queda da atividade econômica, a Dívida Bruta do Governo Geral disparou e chegou a aproximadamente 89% do PIB. O Banco Central registrou 89,2% do PIB no encerramento de 2020.
Já ao longo de 2021 e 2022, a queda da relação dívida/PIB de fato ocorreu, mas foi impulsionada pela retomada da atividade econômica, pela inflação elevada e pelo crescimento do PIB nominal, além de outros fatores fiscais e financeiros.
O Banco Central apontou que a redução da dívida pública durante a gestão de Bolsonaro foi fortemente influenciada pelo crescimento do PIB nominal, além de outros componentes da dinâmica da dívida. A recuperação das atividades econômicas após a fase mais aguda da pandemia também foi determinante. Em 2021, por exemplo, o crescimento do PIB nominal contribuiu para a redução do indicador, e o resultado positivo não pode ser atribuído a uma suposta política de austeridade de Bolsonaro. A dívida primeiro sofreu um salto extraordinário durante a pandemia e depois caiu no ambiente de recuperação econômica, inflação mais alta e aumento da arrecadação.
O mesmo problema de contexto aparece quando o plano afirma que, durante o governo Bolsonaro, a redução de tributos chegou ao cotidiano das famílias: teriam caído a conta de energia, a conta de telefone, a gasolina e o preço de bens de consumo.
Os preços realmente caíram em 2022, mas parte importante do movimento foi provocada por medidas tributárias extraordinárias, principalmente a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
A Lei Complementar 194/2022 estabeleceu que esses bens e serviços fossem considerados essenciais e limitou as alíquotas de ICMS aplicadas pelos estados. A medida provocou redução de arrecadação para estados e municípios e gerou disputas e negociações posteriores sobre as compensações financeiras que seriam adotadas até o final do ano.
No fim, a isenção tributária federal e o teto imposto aos tributos estaduais tiveram impacto fiscal relevante e afetaram a capacidade de arrecadação dos governos estaduais e municipais, subfinanciados em áreas como a saúde e a educação.
A vala dos investimentos públicos
O plano de Flávio, que dá bastante espaço para destacar a redução de impostos, as reformas, concessões, desestatizações e a promessa de juros menores como continuação do legado do pai, ignora ou dá pouco destaque ao comportamento do investimento público durante o governo Bolsonaro.
Segundo o Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE, os investimentos do governo federal caíram de 0,9% do PIB em 2021 para 0,78% do PIB em 2022. Quando consideradas as despesas do Governo Central, excluindo as empresas públicas da União, o investimento ficou em 0,26% do PIB em 2022.
O FGV IBRE também observa que os investimentos públicos continuavam próximos das mínimas históricas.
O governo Bolsonaro operou durante boa parte do mandato sob a lógica do Teto de Gastos, enquanto buscava ampliar concessões e participação privada em infraestrutura. A estratégia reduziu o espaço para investimento público direto para concentrar a expansão da infraestrutura no setor privado, que a narrativa do programa de Flávio apresenta como solução para os investimentos sem discutir os limites de um modelo em que o investimento público direto é comprimido.
Na área de Ciência e Tecnologia, o período do Bolsonaro pai também foi marcado por bloqueios e contingenciamentos. Houve um corte de aproximadamente R$ 600 milhões nos recursos discricionários do então Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, montante que correspondia a cerca de 90% da verba discricionária disponível para a pasta naquele momento, episódio denunciado pela Academia Brasileira de Ciências.
Os bloqueios atingiram os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma das principais fontes de financiamento da pesquisa científica brasileira.
Na infraestrutura, segundo dados do FGV IBRE, o investimento federal total ficou em 0,78% do PIB em 2022, enquanto o investimento direto do Governo Central, sem empresas públicas, ficou em apenas 0,26% do PIB. Segundo o instituto de pesquisa, parte da queda dos investimentos das empresas públicas decorreu da desestatização da Eletrobras.
O plano de Flávio pretende aprofundar essa orientação e defender mais participação privada, desestatizações e parcerias público-privadas, apesar de citar, de forma pouco objetiva, “investimentos expressivos em infraestrutura”.
Habitação popular
Na habitação, Flávio promete retomar o Casa Verde e Amarela, programa criado durante o governo Jair Bolsonaro para substituir o Minha Casa, Minha Vida, com uma meta de 2,5 milhões de residências.
O programa anterior na gestão do pai, no entanto, tinha um desenho diferente do Minha Casa, Minha Vida, com prioridade para o uso de recursos do FGTS para financiamento habitacional e mudanças nas faixas de renda e nos subsídios.
Os principais problemas do programa estavam no perfil da política habitacional e na redução dos subsídios orçamentários destinados à faixa mais pobre da população.
Por se basear na dependência dos recursos do FGTS, o programa habitacional de Bolsonaro reduziu os subsídios diretos do Orçamento Geral da União. Estudos do Observatório das Metrópoles apontaram que a população de renda mais baixa, que concentra parte significativa do déficit habitacional e menor capacidade de assumir financiamento, deixou de ser prioridade na nova política. O instituto também aponta para a interrupção de novas contratações do antigo Minha Casa, Minha Vida na chamada Faixa 1 no início do governo.
No novo programa, em vez de concentrar recursos públicos não reembolsáveis nas famílias de renda mais baixa, passou-se a depender mais intensamente de financiamentos imobiliários, principalmente com recursos do FGTS. Uma família de baixa renda pode até acessar crédito subsidiado, mas isso não equivale a ter condições financeiras para assumir um financiamento de longo prazo.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional citados em análises do período, em 2020 havia elevado índice de inadimplência nos contratos habitacionais, sobretudo entre famílias de menor renda. A situação agravava a vulnerabilidade de famílias que já apresentavam dificuldade para arcar com as prestações.
Também foram levantadas críticas ao desenho da MP que criou o Casa Verde e Amarela, especialmente porque determinadas regras poderiam facilitar medidas de retomada de imóveis em situações de inadimplência durante a pandemia, o que fere princípios dos direitos humanos.
A economia
No campo econômico, o programa de Flávio estabelece uma relação direta entre equilíbrio fiscal, dívida e juros, com uma promessa de “reorganizar contas”, “reduzir a dívida” e, principalmente, reduzir os juros.
A lógica é conhecida: focar nas contas públicas para melhorar expectativas sobre a trajetória da dívida; no entanto, os juros não são determinados exclusivamente pelo governo. A taxa básica, que é definida pelo Banco Central, responde também à inflação, às expectativas da economia, ao câmbio e ao cenário internacional. A promessa de redução de juros seria uma consequência esperada de determinada política econômica, que, no caso do programa de Flávio Bolsonaro, só envolve a menção a “privatizações”.
O plano reivindica como “conquistas” de Bolsonaro, além disso, o Pix, criado pelo Banco Central do Brasil em um trabalho técnico cujos estudos preliminares se iniciaram ainda no governo de Dilma Rousseff, em 2016, e seguiram ao longo de 2018 durante a gestão de Michel Temer com mais de 130 representantes do sistema financeiro; o governo digital (e-GOV), o leilão do 5G, a Lei da Liberdade Econômica, o Marco Legal do Saneamento e a “expansão do crédito e da habitação”.
A mesma narrativa que exalta a ampliação das concessões e da participação privada como uma virtude econômica omite que a transferência de ativos e serviços para a iniciativa privada também altera a forma como os investimentos aparecem nas contas públicas e reduz a participação direta do Estado em determinadas áreas.
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Entre o “Brasil sem Medo” e o “Brasil que Não Volta Atrás”
Entre o “Brasil sem Medo” e o “Brasil que Não Volta Atrás”, o programa de Flávio Bolsonaro é uma narrativa política sobre o que teria dado errado no Brasil e quem seria responsável por isso, e, para respondê-lo, Flávio adota duas estratégias.
A primeira, de cunho punitivista, foca medidas de endurecimento da segurança pública, como aumentar o número de presídios, ampliar o sistema de vigilância, endurecer penas, reduzir a maioridade penal e classificar organizações criminosas como “narcoterroristas”.
A segunda foca numa ampla reforma política e institucional que pretende limitar as competências do STF, alterar mecanismos de controle de constitucionalidade e, consequentemente, aumentar a influência do Legislativo sobre decisões que hoje estão sob competência do Judiciário.
Na economia, talvez um dos campos de discurso mais inflados e vazios do programa, a proposta é retomar desestatizações, reduzir impostos, limitar despesas, cortar ministérios, rever políticas públicas e ampliar a participação privada, numa estratégia que privilegia a lógica de mercado e reduz o papel direto do Estado.
E as Terras Raras?
O projeto também dedica um espaço específico aos minerais críticos, pauta que ganhou importância internacional com a disputa por cadeias de suprimento de lítio, grafite, níquel, cobre, urânio e terras-raras, materiais utilizados em baterias, semicondutores, veículos elétricos, equipamentos de defesa, inteligência artificial e transição energética.
O documento defende a aceleração dos processos de licenciamento das áreas mineradas, com atração de capital e tecnologia estrangeiros, e que o Estado atue como regulador e coordenador, “não como empresário”.
Embora o programa fale em “agregar valor” às cadeias de beneficiamento do país, defende uma estratégia de atração de capital e tecnologia estrangeiros e de um ambiente regulatório mais favorável às iniciativas estrangeiras, sem protagonismo da soberania nacional sobre as reservas críticas.
O plano não apresenta metas detalhadas para participação nacional, transferência obrigatória de tecnologia, conteúdo local ou controle sobre cadeias estratégicas.
No conjunto, o projeto de Flávio Bolsonaro quer um Estado menor na economia, mas maior na segurança; menos participação pública direta em infraestrutura, mas mais presença militar e policial nas fronteiras; menos ministérios e servidores, mas mais presídios, câmeras e estruturas de vigilância; e menos poderes concentrados no STF, com maior margem de atuação para o Congresso.
É uma proposta de reorganização profunda do papel do Estado, mas profundamente incoerente: um “Tesouraço” para as garantias sociais e econômicas do poder público, mas um poder quase totalitário na segurança, na punição e na proposição de legislações.
Apesar de se apresentar como uma ruptura com o que chama de “atraso” brasileiro, o programa busca, em grande medida, reconstruir e aprofundar uma agenda econômica, institucional e de segurança associada ao bolsonarismo — que pode ser visto, ele mesmo, como um grande retrocesso.
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