A recente definição das urnas mal demonstrou como será a transição das cadeiras parlamentares no Congresso e o debate sobre escala laboral e os rumos das leis trabalhistas no país já ganha contornos de forte inflexão conservadora. Recém-escolhido para ocupar uma vaga no Senado Federal, o ex-governador mato-grossense Mauro Mendes (União Brasil) veio a público vocalizar uma postura radicalmente contrária à redução das jornadas de trabalho. Alinhado ao bloco político bolsonarista, o parlamentar eleito posicionou-se de forma incisiva contra as propostas de extinção da jornada 6×1, regime que assegura apenas um dia de descanso semanal para seis dias de expediente, sustentando que o ordenamento jurídico nacional deveria permitir expedientes exaustivos, semelhantes aos adotados por trabalhadores informais no exterior.
A controvérsia vem à tona no momento exato em que o Senado se prepara para iniciar a apreciação e a votaçao do projeto que visam humanizar as rotinas nas empresas e reduzir a carga horária semanal, concedendo duas vagas semanais. Contudo, o ambiente de articulação no Legislativo sofreu uma guinada com a consolidação de uma bancada majoritariamente alinhada à extrema direita, impulsionada pelo desempenho das forças de oposição e pela liderança de Flávio Bolsonaro (PL) no cenário nacional no primeiro turno. A oposição a qualquer avanço na pauta dos direitos sociais sinaliza que propostas de flexibilização irrestrita da CLT tendem a ganhar tração, colocando em xeque medidas de proteção à saúde e ao bem-estar da classe trabalhadora.
Para justificar sua tese, Mendes recorreu ao modelo de mercado de trabalho norte-americano, frequentemente citado por setores liberais como exemplo de dinamismo, mas criticado por especialistas pela ausência de garantias fundamentais. Segundo o senador eleito, o Brasil deveria espelhar-se “na dinâmica dos EUA”, onde imigrantes costumam se submeter a múltiplas jornadas diárias para incrementar a renda:
“Eu, particularmente, defendo que o trabalhador no Brasil possa trabalhar como se trabalha nos EUA. Porque lá nos EUA nós temos aí milhares e milhares de centenas de milhares de brasileiros que fogem daqui, entram clandestinamente nos EUA para trabalhar 12, 14, 16 horas por dia”, declarou o político.
Além de defender a ampliação limite dos turnos, o ex-governador criticou duramente a rigidez das fiscalizações trabalhistas brasileiras e a atuação dos órgãos de controle, que punem excessos de carga horária para prevenir o esgotamento físico e mental dos empregados. Em sua avaliação, a legislação atual impõe travas excessivas às corporações ao classificar o excesso prolongado de horas como violação grave dos direitos humanos:
“No Brasil, se um trabalhador trabalhar 11 horas por dia, o patrão, a empresa, vai ser processado por trabalho escravo. Olha que absurdo”, completou Mendes.
O posicionamento do novo senador exemplifica o tom ideológico que deve predominar no Congresso durante a próxima legislatura. A priorização do interesse empresarial e da desregulamentação irrestrita do mercado em detrimento da seguridade social expõe a clara divisão entre o projeto de flexibilização irrestrita defendido pelo bolsonarismo e as demandas por qualidade de vida sustentadas pelo governo do presidente Lula (PT). Com o fortalecimento da ala conservadora no Senado, a tramitação de matérias de interesse dos trabalhadores enfrenta um cenário de acentuada incerteza e resistência política.
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