A 6ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente a ação movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) contra Camila Moreno, secretária nacional adjunta de Comunicação do PT, que pedia indenização de R$ 80 mil por um vídeo publicado por ela no Instagram.
A juíza Gabriela Faria entendeu que a publicação se baseou em matérias jornalísticas e está protegida pela liberdade de expressão. Com a derrota, o senador terá de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios da adversária.
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A juíza reconheceu que a publicação recorreu a “humor ácido” e “ironia”, mas concluiu que seu conteúdo foi construído a partir de matérias e reportagens jornalísticas. Para a magistrada, isso é suficiente para enquadrá-la no exercício legítimo da liberdade de expressão. Ela foi além: considerou que exigir de qualquer cidadão um “apanhado técnico e exaustivo de todas as fases processuais” de um caso, como condição para criticar um parlamentar, “equivaleria a inviabilizar o próprio direito de crítica e impor indiscutível efeito inibidor à liberdade de expressão”.
“Exigir que cada cidadão, ao tecer críticas ou sátiras a um parlamentar, apresente um apanhado técnico e exaustivo de todas as fases processuais supervenientes equivaleria a inviabilizar o próprio direito de crítica e impor indiscutível efeito inibidor à liberdade de expressão.”
O vídeo e as alegações
A gravação que motivou a ação apresentava Flávio Bolsonaro como o “número 1” de uma lista de supostos casos de corrupção, numa referência irônica ao seu apelido “01”, derivado de ser o filho primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os episódios listados no vídeo estavam a chamada “rachadinha”, o filme Dark Horse e o nome do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro.
A defesa do senador argumentou que os fatos apresentados na gravação foram descontextualizados e que o vídeo omitiu decisões judiciais favoráveis a ele, incluindo o encerramento de parte das investigações. A juíza, no entanto, não acolheu o argumento. Ao avaliar que não cabe exigir de participantes do debate político o acompanhamento de “todas as fases processuais” de um caso, a magistrada estabeleceu um parâmetro claro: a crítica política, mesmo quando parcial ou irônica, não pode ser silenciada pela via judicial apenas porque o alvo considera a narrativa incompleta.
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Um post compartilhado por Camila Moreno (@camilamoreno13_)
Com a improcedência da ação, Flávio Bolsonaro terá de pagar as custas e despesas processuais do processo, além dos honorários advocatícios de Camila Moreno, fixados em R$ 8 mil, valor equivalente a 10% do montante que o senador tentava receber.
Vale lembrar que esta não é a primeira derrota do parlamentar neste caso: um pedido anterior de remoção da postagem já havia sido negado pela Justiça. A decisão agora proferida é de primeira instância, e Flávio Bolsonaro tem a possibilidade de recorrer. Não há, até o momento, manifestação pública do senador ou de sua defesa sobre a intenção de levar o caso a uma instância superior.
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