Uma cobrança da Receita Federal por infração fiscal no caso das joias sauditas levou Alexandre de Moraes a determinar a intimação de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (7). O ministro do STF autorizou a notificação a pedido do órgão, segundo o Brasil 247.
A medida ocorre após a Procuradoria-Geral da República pedir, em março, o arquivamento da investigação criminal sobre os presentes. Na ocasião, Paulo Gonet ressaltou que a posição da PGR se limitava à esfera penal e não impedia a apuração de responsabilidades civis ou administrativas.
Para a Procuradoria, a falta de regras claras sobre o destino desses bens inviabilizaria a responsabilização criminal. O órgão também apontou divergências relevantes sobre quais condutas poderiam ser consideradas lícitas ou ilícitas.
A investigação da Polícia Federal havia resultado no indiciamento de Bolsonaro, em 2024, por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Segundo o relatório policial, a tentativa de comercializar as joias nos Estados Unidos buscava o enriquecimento ilícito do ex-presidente. A operação foi estimada em R$ 6,8 milhões.
Também em março, o Tribunal de Contas da União decidiu que presentes de uso pessoal entregues a presidentes e vice-presidentes não integram o patrimônio público e podem permanecer com os destinatários após o mandato.
Já em julho, Moraes ordenou que as joias recebidas por Bolsonaro e Michelle fossem retiradas de uma agência da Caixa Econômica Federal e encaminhadas à Alfândega do Aeroporto de São Paulo. A transferência foi solicitada pela Receita e teve parecer favorável da PGR.
Bolsonaro está em prisão domiciliar há pouco mais de um ano, por determinação de Moraes. O ex-presidente foi condenado por tentativa de abolição do Estado democrático de direito e outros cinco crimes.
Bolsonaro será intimado por cobrança fiscal ligada às joias sauditas
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