Moraes toma nova decisão contra Eduardo Bolsonaro em meio a ameaças da extrema direita

O fechamento das urnas no primeiro turno revelou um avanço da extrema direita no Congresso Nacional e a vitória de Flávio Bolsonaro (PL) sobre o presidente Lula (PT). Diante desse cenário, parlamentares do PL anunciaram que uma de suas pautas prioritárias será a cassação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mesmo em meio ao fogo cruzado da extrema direita, Alexandre de Moraes não recuou e determinou, nesta quinta-feira (8), o início do cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses de prisão imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado pelo crime de coação no curso do processo.
A condenação está relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro para tentar interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação sobre a trama golpista.
Além de determinar a expedição de um mandado de prisão, Moraes ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros do ex-parlamentar e a suspensão de seus direitos políticos.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde 2025, o que dificulta o cumprimento imediato da ordem de prisão em território brasileiro.
Moraes determina prisão e cancelamento de passaportes
A decisão de Moraes determina o início imediato da execução da pena, fixada em 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto.
O mandado de prisão será encaminhado à Polícia Federal e incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), com a expedição simultânea da guia de recolhimento.
O ministro também declarou sem efeito todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro.
A decisão foi tomada após o trânsito em julgado da condenação, ocorrido em 3 de outubro, quando se esgotaram as possibilidades de recurso no processo.
A Secretaria Judiciária do STF certificou o trânsito em julgado em 5 de outubro, abrindo caminho para o início do cumprimento da pena.
Entenda a condenação de Eduardo Bolsonaro
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade em junho, pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo a decisão, o ex-deputado utilizou seu mandato parlamentar para buscar a imposição de sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e o procurador-geral da República.
O objetivo, conforme o entendimento dos ministros, era constranger essas autoridades e dificultar o julgamento de Jair Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
O voto de Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A defesa de Eduardo Bolsonaro, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), apresentou embargos de declaração, nos quais alegou que a conduta do ex-parlamentar estava amparada pela liberdade de expressão.
O recurso, no entanto, foi rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma em setembro.
O acórdão foi publicado em 22 de setembro e, sem a apresentação de novos recursos dentro do prazo legal, a condenação tornou-se definitiva em 3 de outubro.
Eduardo Bolsonaro pode ser extraditado dos Estados Unidos?
Como Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde 2025, o cumprimento da pena em território brasileiro poderá depender de um pedido formal de extradição.
O procedimento envolve autoridades dos dois países e depende da análise das exigências legais e dos tratados aplicáveis.
A decisão de Moraes também determina o cancelamento dos passaportes brasileiros do ex-parlamentar, impedindo sua utilização como documentos válidos de viagem.
Suspensão dos direitos políticos e perda de cargo na PF
Além da pena de prisão, a condenação provoca outras consequências para Eduardo Bolsonaro.
Moraes determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-deputado enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá ser comunicado para adotar as providências cabíveis.
A decisão também determina a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, com comunicação ao diretor-geral da corporação para a adoção das medidas necessárias.
Por fim, Moraes ordenou o envio da documentação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para a cobrança da multa estabelecida na condenação.
A penalidade financeira foi fixada em 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.
Com isso, a decisão reúne consequências penais, políticas, funcionais e financeiras para Eduardo Bolsonaro, além de abrir a possibilidade de medidas internacionais para o cumprimento da pena.

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