Fachin indica decisão sobre inquérito das fake news e adia acesso de Fux

O inquérito das fake news deve ser encerrado após a revisão de 104 procedimentos, segundo a intenção manifestada por Edson Fachin nesta sexta-feira (9). Enquanto houver pendências, o presidente do Supremo Tribunal Federal manterá adiado o acesso integral aos autos solicitado pelo ministro Luiz Fux.
O futuro da investigação foi abordado em uma resposta a Fux, que pediu consulta também aos processos relacionados à trama golpista e às milícias digitais. Para esses outros casos, Fachin afirmou que os documentos públicos já estão disponíveis. As informações são da Folha de S.Paulo.
A revisão conduzida pela Presidência abrange petições e apurações preliminares acumuladas desde 2019. O trabalho inclui examinar material recentemente organizado e digitalizado, separar o que permite decisão e identificar situações que exigem novas providências.
O arquivamento ainda não foi determinado. Antes do desfecho, os procedimentos passarão pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. Paulo Gonet poderá apresentar denúncias ou pedir arquivamentos, sujeitos à decisão de Fachin.
Mesmo com o encerramento pretendido, as decisões anteriores de Alexandre de Moraes serão preservadas. Também continuarão sem alteração as ações penais em que o Supremo já recebeu denúncias. Fachin vinculou a liberação integral dos autos ao cumprimento das etapas processuais restantes.
Desde setembro, a investigação está diretamente sob seu comando. O presidente do STF retirou a relatoria de Moraes em meio aos questionamentos a ministros provocados pela crise do Banco Master.
Ao longo de sete anos, o inquérito atravessou diferentes gestões da Procuradoria. Raquel Dodge defendeu seu arquivamento repetidas vezes. Augusto Aras chegou a sustentar a mesma posição, mas posteriormente reconheceu a constitucionalidade da investigação, com ressalvas.
A apuração foi aberta em 2019 por Dias Toffoli, então presidente do Supremo. Em fevereiro de 2021, levou à prisão do então deputado Daniel Silveira.
Segundo Fachin, as informações sobre os procedimentos serão divulgadas conforme as decisões forem tomadas, dentro dos limites legais de sigilo.

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