Escala 7×0: entenda o projeto do partido de Flávio Bolsonaro para acabar com a 5×2

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. No entanto, o direito à qualidade de vida e ao descanso do trabalhador segue em risco, caso não haja vigilância sobre outro projeto.
Na contramão dessa mudança, a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e assinada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe flexibilizar as relações de trabalho e abre espaço para jornadas distribuídas ao longo dos sete dias da semana, sem garantir a mesma regra geral de dois dias de descanso remunerado.
Conhecida como “escala 7×0”, a proposta da oposição ao governo Lula prevê a possibilidade de contratação em um regime flexível, no qual a remuneração e benefícios como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seriam proporcionais às horas trabalhadas.
A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem relator designado na última atualização legislativa disponível.
Viver só para trabalhar
A PEC 12/2026 propõe alterar o artigo 7º da Constituição para permitir que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado nas horas efetivamente trabalhadas.
Nesse segundo regime, o pagamento seria proporcional à quantidade de horas contratadas e cumpridas. Os benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS, também seriam calculados proporcionalmente à jornada.
Ou seja, para manter a renda, seria preciso aumentar a jornada ao invés de garantir dias livres.
O texto estabelece ainda que o contrato individual prevaleceria sobre eventuais acordos coletivos. Essa previsão é um dos pontos centrais da controvérsia, porque amplia o espaço para negociações diretas entre empregadores e empregados, que não têm necessariamente o mesmo poder de barganha.
Para sustentar a tese, a proposta do PL argumenta que isso ampliaria a autonomia dos trabalhadores para organizar a própria rotina e escolher quanto desejam trabalhar. Contra a escala 5×2, o senador Rogério Marinho diz que a redução da jornada sem diminuição salarial pode elevar os custos das empresas e pressionar preços e empregos.
O termo “escala 7×0” é usado por críticos da PEC para alertar para o risco de jornadas distribuídas pelos sete dias da semana. O risco apontado é que, diante da necessidade de manter a renda, trabalhadores aceitem jornadas mais extensas e exaustivas ou abram mão de períodos de descanso.
A possibilidade de negociação individual também levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre empregado e empregador.

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