O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defensor de um projeto de lei alternativo à PEC da escala 6×1, cedeu à pressão política e votou a favor do fim da jornada de trabalho de 44 horas semanais, embora não tenha comparecido presencialmente à sessão de votação no Senado.
Flávio passou meses falando contra o fim da escala 6×1; ele argumentava a favor do texto da PEC 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que institui uma modalidade de contrato “flexível” como alternativa ao regime da CLT, na qual a remuneração do trabalhador seria calculada de acordo com as horas “efetivamente trabalhadas”.
Nesse modelo, garantias como férias, décimo terceiro salário e outros direitos seriam pagos de forma proporcional às horas de trabalho, e os contratos trabalhistas seriam frutos de negociação individual e direta (entre empregado e empregador), com primazia sobre os “instrumentos de negociação coletiva”.
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Enquanto, no regime da CLT, o empregado recebe um salário previamente estabelecido, com um piso constitucionalmente garantido, e o empregador precisa respeitar as regras sobre jornada de trabalho, descanso e pagamento de horas extras, no modelo defendido pelo PL a renda pode variar conforme a quantidade de turnos oferecidos e realizados.
O que mudou?
O candidato, que havia dito, em maio, ser contra a PEC do fim da escala 6×1 por considerá-la “inoportuna e eleitoreira”, não participou dos debates que antecederam a votação, mas votou remotamente na etapa final da tramitação da matéria.
A votação da PEC do fim da escala 6×1 ocorreu a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, e a redução da jornada de trabalho é uma das principais plataformas defendidas pelo governo Lula.
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Na véspera da votação, terça-feira (13), Flávio anunciou que votaria a favor da PEC depois de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado.
O senador estava em Porto Alegre no dia da votação e registrou presença na sessão remotamente.
Ele não se manifestou durante as discussões que antecederam a votação. A proposta vinha sendo objeto de disputa política entre governo e oposição, e o único senador a votar contra a medida foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente do governo Jair Bolsonaro.
A mudança de posição de Flávio ocorreu após o PL falhar em adiar a votação para depois do segundo turno das eleições, quando a pressão política seria menor e ele poderia, de fato, votar contra a proposta sem se expor tanto ao julgamento público.
Flávio criticou, inclusive, a decisão de colocar a proposta em votação antes do período eleitoral, sob a alegação de que o calendário “favoreceria Lula”.
A mudança no voto de Flávio não significa, no entanto, que o senador tenha abandonado a defesa de um modelo alternativo de contratação. Durante toda a campanha em torno da PEC do fim da jornada 6×1, ele continuou sinalizando apoio à proposta de Rogério Marinho, que prevê a possibilidade de o trabalhador optar por um regime flexível de remuneração por hora.
A distinção é importante caso o candidato avance na disputa presidencial e tente implementar sua própria agenda trabalhista.
Flávio também defendeu, enquanto cumpria agenda eleitoral em Porto Alegre, a inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na manhã de quarta-feira (14).
Entre as emendas apresentadas à PEC da Segurança está uma articulada por Rogério Marinho e outros senadores, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e prever um limite ainda menor em determinadas hipóteses de crimes graves.
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