Lula, Bolsonaro e os gamers: compare as estratégias dos dois governos para o setor de jogos

Durante seu mandato presidencial (2019–2022), Jair Bolsonaro explorou a indústria de jogos eletrônicos como plataforma de apoio político e fonte de engajamento digital entre o público mais jovem.
Em uma publicação de julho de 2019, no perfil oficial na rede social X, o ex-presidente, hoje preso por atentado contra o Estado de Direito, dizia: “Após ler em meu Face o apelo do leitor Vennicios M. Teles pedindo para baixar impostos sobre jogos eletrônicos, resolvi consultar nossa equipe econômica. Atualmente, o IPI varia entre 20% e 50%. Ultimamos estudos para baixá-los. O Brasil é o segundo mercado no mundo nesse setor.”
Em resposta à publicação, personalidades do universo gamer respondiam com comentários positivos, como “Bora, presida!”.
https://x.com/jairbolsonaro/status/1155094917796061186
Bolsonaro também costumava publicar vídeos jogando. Naquele mesmo mês, usou um simulador digital de tiro com óculos de realidade virtual. “Só para descontrair. Kkkkk — BOA NOITE A TODOS. Um forte abraço, gamers!”, diz a publicação.
A pauta dos jogos eletrônicos seguiu sendo explorada até o final do mandato, e os aliados de Bolsonaro frequentemente citavam as reduções de impostos ao longo de 2019 e 2020 como uma medida positiva do governo.
“ZERAMOS os impostos federais”, bradava o ex-governante nas redes sociais.
De fato, a política federal para os jogos eletrônicos no Brasil atravessou uma mudança de orientação entre os governos Jair Bolsonaro (2019–2022) e Luiz Inácio Lula da Silva (2023–2026). Se, no primeiro período, as medidas de maior visibilidade foram reduções de impostos sobre videogames e acessórios, no terceiro mandato de Lula a agenda passou a incorporar instrumentos voltados diretamente à capacidade de produção das empresas brasileiras.
Como era a política de jogos no governo Bolsonaro?
Entre 2019 e 2022, o governo Bolsonaro promoveu sucessivas reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre consoles, máquinas de jogos e acessórios.
O IPI é o tributo federal que incide sobre produtos que passam por processos de industrialização no Brasil ou que são importados do exterior, e suas alíquotas variam de acordo com a classificação tributária dos produtos.
Entre 2019 e 2020, as alíquotas para consoles e videogames passaram por rodadas de redução. A primeira ocorreu em agosto de 2019, por meio do Decreto nº 9.971. As alíquotas do IPI sobre consoles e máquinas de jogos caíram de 50% para 40%; já as de partes e acessórios, de 40% para 32%; e as de equipamentos portáteis com tela incorporada, de 20% para 16%.
De novo, em outubro de 2020, o governo promoveu uma nova rodada de cortes. Em agosto de 2021, o Decreto nº 10.765 reduziu as alíquotas de consoles de 30% para 20%, e as de partes e acessórios, de 22% para 12%; as de videogames com tela incorporada foram de 6% para zero.
A agenda tributária continuou a avançar em 2022, com alterações no Imposto de Importação para determinadas partes e acessórios e a redução a zero da tarifa de importação de videogames com tela incorporada e suas partes.
Continuavam a incidir, no entanto, o Imposto de Importação, o imposto estadual sobre a circulação de mercadorias (ICMS) e os custos logísticos, além das variações cambiais, que impactam o preço final dos produtos para o consumidor.
As reduções promovidas durante o governo Bolsonaro tiveram efeitos sobre os preços dos consoles: em novembro de 2020, após uma nova redução do IPI, a Sony anunciou um corte de R$ 300 nos preços de lançamento do PlayStation 5 no Brasil, e a versão digital passou de R$ 4.499 para R$ 4.199. A Microsoft também reduziu os preços sugeridos da linha Xbox Series.
O limite da estratégia do governo estava, no entanto, no alcance desse instrumento de política pública. A redução do IPI não protegia os preços das oscilações cambiais e, como boa parte dos consoles e dos jogos continua a ser produzida no exterior, a aquisição desses produtos permanece sujeita às variações do dólar e às condições dos mercados estrangeiros.
O impacto real da medida
O impacto real da redução do IPI no bolso do consumidor brasileiro foi praticamente anulado pela desvalorização do real frente ao dólar entre 2019 e 2022, quando a moeda americana disparou cerca de 40% e encareceu os componentes importados. Os aparelhos continuaram inacessíveis para a maioria da população, afetados também pelas dificuldades de produção de chips no mercado internacional e por um setor aquecido pela mineração de moedas digitais.
Em 2019, no início do governo Bolsonaro, o dólar orbitava a faixa dos R$ 3,70. Já nos anos seguintes, com a pandemia e as incertezas fiscais do país, a moeda americana ultrapassou os R$ 5,50. Embora as alíquotas do IPI sobre consoles tenham sido reduzidas a 20%, a redução do preço de partida ficava limitada a um “amortecimento de danos” sobre os preços reais. As reduções nominais não eram suficientes para baratear consoles de última geração, mesmo com os descontos de R$ 200 a R$ 300 oferecidos por marcas como Sony e Microsoft.
Também não constituíam uma política abrangente para os preços de jogos distribuídos digitalmente ou de serviços por assinatura, cujos valores dependem do câmbio e da inflação.
Em geral, a redução de impostos alterou os preços de alguns produtos no mercado brasileiro, mas seus efeitos se limitaram ao hardware.
Outro aspecto importante que não entrou na política foi a indústria nacional de games.
A primeira Pesquisa Nacional da Indústria de Games, realizada pela Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames) em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), identificou 1.009 estúdios brasileiros em 2022, ante 375 em 2018. Na segunda edição, em 2023, a pesquisa registrou 1.042 estúdios.
Desenvolver um jogo pode exigir anos de trabalho antes de qualquer receita comercial significativa. Os custos incluem programação, design, roteiro, animação, composição sonora, testes, infraestrutura tecnológica, marketing e distribuição. Em projetos independentes, a dificuldade de financiar essa etapa inicial pode determinar se uma ideia chega ou não ao mercado.
De acordo com uma pesquisa da Abragames e da ApexBrasil, reproduzida pelo Ministério da Cultura, 60% das 297 desenvolvedoras de jogos brasileiras nunca haviam utilizado financiamento público. O levantamento também apontou que 58% das empresas que responderam à pergunta sobre atuação internacional declararam vender seus jogos no exterior.
Mesmo que o Brasil tenha uma base produtiva capaz de desenvolver e exportar jogos, não havia uma política pública abrangente de incentivo à produção nacional do setor.
Como é o incentivo à indústria dos jogos no governo Lula?
Nesse ponto, a abordagem do governo Lula foi diferente. A estratégia para o setor de jogos eletrônicos não se concentrou só na redução de impostos, mas se voltou ao fomento à produção nacional, financiamento do desenvolvimento e formação profissional na indústria dos games.
Em 2024, sob o governo Lula 3, foi sancionada a Lei nº 14.852, que criou o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos, com diretrizes para a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial de jogos, além de normas de incentivo cultural à produção e à propriedade intelectual da indústria nacional de games.
https://x.com/LulaOficial/status/2110421063729574044
A origem da lei foi um projeto apresentado em agosto de 2021, o PL nº 2.796/2021, ainda durante o governo Bolsonaro. A tramitação, no entanto, prosseguiu até 2024, quando a proposta foi sancionada e passou a estabelecer caminhos para a implementação de mecanismos de apoio à indústria nacional de jogos eletrônicos, reconhecidos, agora, como atividade econômica e cultural.
A legislação, que passou por alterações durante a tramitação, abrange obras audiovisuais interativas desenvolvidas como programas de computador. A mudança permite que os jogos sejam tratados como produtos intelectuais sujeitos a políticas de incentivo à cultura, à tecnologia e à indústria.
Entre as medidas anunciadas em outubro de 2026, uma das mais relevantes para a produção audiovisual de jogos é a proposta de alterar as condições de financiamento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
A proposta apresentada pelo governo busca facilitar o financiamento do desenvolvimento de jogos para empresas independentes, com juros menores sobre empréstimos específicos para o setor e crédito de R$ 460 milhões previsto para a indústria audiovisual em 2026.
É uma diferença qualitativa em relação ao corte de impostos federais: em vez de só reduzir um tributo incidente sobre a aquisição do console, o instrumento da política oferece capital para que empresas desenvolvam e comercializem seus próprios produtos. Ao tratar formalmente os jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, a política também abre caminho para que o setor de desenvolvimento de jogos acesse os mesmos mecanismos de fomento disponíveis para outros segmentos culturais.
Uma frente importante do Marco Legal dos Games é, por exemplo, a possibilidade de captar recursos por meio da Lei do Audiovisual, mecanismo de incentivo fiscal que permite apoiar projetos enquadrados nas regras legais específicas. Para 2027, o Ministério da Cultura prevê duas iniciativas com estimativa de captação de R$ 50 milhões cada: uma voltada à infraestrutura, com equipamentos para laboratórios e espaços de desenvolvimento, e outra destinada à produção, ao lançamento e à comercialização de jogos brasileiros independentes.
A terceira frente é o Rouanet Games, que orienta os desenvolvedores na formulação de projetos para a captação de patrocínios por meio da Lei Rouanet, em parceria com empresas públicas. O programa oferece orientação e apoio técnico à elaboração das propostas e ajuda estúdios que têm capacidade técnica para criar jogos, mas encontram dificuldades para estruturar projetos de acordo com as exigências dos instrumentos públicos de incentivo.
R$ 200 milhões para inovação: o elo entre games e política industrial
A agenda anunciada pelo governo também alcança a área de ciência e tecnologia, com uma chamada pública proposta pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no valor de R$ 200 milhões. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que apoia startups brasileiras no desenvolvimento de jogos e soluções digitais inovadoras em áreas como computação gráfica, inteligência artificial, realidade virtual, simulação e outros sistemas interativos.
A ideia é aproximar as desenvolvedoras desse ecossistema de inovação e abrir possibilidades para empresas que trabalham tanto com jogos comerciais quanto com tecnologias relacionadas.
O ministério também anunciou o programa Talentos, com estimativa de R$ 100 milhões em investimentos privados para 2027 e 2028, associados às contrapartidas de pesquisa, desenvolvimento e inovação previstas na Lei de Tecnologias da Informação e Comunicação, para ajudar na capacitação tecnológica dos desenvolvedores nacionais.
Formação profissional: universidades federais e cursos gratuitos
A política anunciada em outubro também prevê a criação de cursos de graduação relacionados à indústria de jogos em cinco universidades federais, uma em cada região do país, com 230 vagas pactuadas. A iniciativa deverá ser complementada por ações de qualificação do Ministério da Cultura.
Para 2027, por exemplo, a Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult) prevê lançar seis cursos específicos, entre eles Introdução ao Desenvolvimento de Jogos Digitais e Desenvolvedor de Jogos Digitais, além de cursos gratuitos em áreas relacionadas.
A formação profissional é uma dimensão importante porque a produção de jogos depende de equipes multidisciplinares, compostas por programadores, artistas visuais, roteiristas, designers, especialistas em som e profissionais de diversas outras áreas.
Game Brasil: divulgação, circulação e preservação dos jogos nacionais
O decreto assinado pelo presidente da República institui, ainda, o Game Brasil, uma plataforma pública e gratuita para promover jogos eletrônicos desenvolvidos no Brasil, com investimento inicial previsto de R$ 1,4 milhão.
O catálogo nacional de games busca facilitar a descoberta de títulos brasileiros e ampliar a circulação da produção nacional. A iniciativa também prevê a possibilidade de manter um repositório de jogos financiados com recursos públicos, destinado ao uso por instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde.
A diferença mais fundamental entre as políticas dos governos Lula e Bolsonaro para o setor de games está, então, no que priorizar como estratégia política. Embora reduzir impostos possa provocar efeitos localizados, é essencial que o Estado também assuma o papel de financiador das atividades de produção e desenvolvimento, garantindo acesso a capital, formação profissional e incorporação tecnológica.
Em pronunciamentos oficiais durante eventos com a comunidade de desenvolvedores e streamers, o presidente Lula reforçou que o objetivo central das medidas é fazer com que o Brasil “exporte inteligência”:
“O Brasil tem que ser exportador de inteligência. Vamos produzir aqui, porque a gente não quer ser inferior a japonês, americano nem coreano. Se preparem, porque fazer é difícil. Destruir é apenas um passo. Se organizem para não permitir que ninguém tire o que vocês conquistaram”, disse ele durante o evento que marcou a assinatura do decreto.
 

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