Saidinha, criada pelo regime militar defendido por Flávio, acabou no governo Lula

A saidinha de presos em feriados e para visitas familiares foi extinta em 2024, durante o governo Lula (PT), embora tenha sido criada em 1984, na ditadura militar defendida por Flávio Bolsonaro (PL).
No debate da Band, realizado no domingo (18), o senador criticou o presidente pelo veto parcial à lei que restringiu o benefício e citou o assassinato de uma mulher cometido por um detento durante a saída temporária. O crime, porém, aconteceu em dezembro de 2023, antes da mudança legislativa.
A vítima mencionada por Flávio foi Renata da Silva Teles, assassinada em Campinas, no interior de São Paulo, na véspera do Natal de 2023. O autor estava no regime semiaberto e havia recebido autorização para deixar a prisão. Ele cumpria pena pelo assassinato de outra mulher, ocorrido em 2018.
A tragédia aconteceu sob as regras anteriores da Lei de Execução Penal, sancionada pelo general João Figueiredo em 11 de julho de 1984, quando o Brasil ainda vivia sob a ditadura militar.
O que Lula sancionou em 2024
A Lei nº 14.843, sancionada em abril de 2024, estabeleceu restrições às saídas temporárias. Entre elas, a proibição do benefício para condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça contra pessoas.
Lula vetou apenas os dispositivos que impediam as visitas familiares e atividades de reintegração social para os demais presos que cumprissem os requisitos legais. O veto foi derrubado pelo Congresso em maio daquele ano.
Com isso, as saidinhas de feriados deixaram de ser previstas na legislação, permanecendo a possibilidade de saída temporária para estudos. A aplicação das novas restrições a crimes anteriores à lei depende das regras constitucionais sobre retroatividade penal.
Feminicídio passou a ter pena de até 40 anos
O endurecimento das punições contra a violência às mulheres também avançou durante o governo Lula.
Em outubro de 2024, o presidente sancionou a Lei nº 14.994, que tornou o feminicídio crime autônomo e elevou a pena para 20 a 40 anos de prisão. Antes, a punição prevista era de 12 a 30 anos.
A legislação também agravou as penas para ameaças, lesões corporais e descumprimento de medidas protetivas.
Outra mudança foi a previsão de monitoramento eletrônico de condenados por crimes contra mulheres nas situações de saída do estabelecimento penal previstas em lei.
Em abril de 2025, Lula sancionou uma nova lei que permite o uso de tornozeleiras eletrônicas para fiscalizar medidas protetivas em casos de violência doméstica, com alerta à vítima e às autoridades diante da aproximação indevida do agressor.

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