Comitê de supervisão da Meta aponta falhas em moderação eleitoral e cita restrições a Lula

O Conselho de Supervisão da Meta, órgão independente que fiscaliza as decisões de moderação de conteúdo no Facebook e no Instagram, divulgou nesta terça-feira (20) um comunicado apontando “falhas recorrentes” da empresa na moderação de conteúdo eleitoral. O documento cita restrições técnicas que atingiram contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seus apoiadores no Brasil, além da remoção de contas de ativistas políticos nos Estados Unidos antes das eleições de meio de mandato. 
O Conselho cobrou da Meta maior transparência nas regras de moderação e a criação de métricas públicas para avaliar a eficácia das medidas adotadas em períodos eleitorais.
No Brasil, o documento aponta restrições técnicas que afetaram contas do presidente Lula e de seus apoiadores, episódios que geraram acusações públicas de interferência eleitoral a partir de levantamentos que reuniram uma série de denúncias contra a gigante das big techs. 
Já nos Estados Unidos, o Conselho registrou a remoção de contas de ativistas políticos durante protestos, às vésperas das eleições legislativas de meio de mandato. Em ambos os casos, o órgão identificou um padrão: decisões de moderação tomadas em momentos críticos de disputa política, sem transparência suficiente para afastar suspeitas sobre sua motivação.
Diante disso, o Conselho afirma que a Meta precisa fazer mais para garantir que suas práticas de moderação durante eleições sejam “transparentes e coerentes” e que o discurso político seja protegido, não suprimido. 
“Temos alertado repetidamente que, durante eleições e períodos de tensão política elevada, as falhas na moderação de conteúdo da Meta frequentemente se manifestam de duas maneiras: aplicação excessiva das regras, que suprime a liberdade de expressão política, e aplicação insuficiente, que prejudica a integridade eleitoral”, afirma o Conselho em nota. 
Resposta da Meta ao TSE 
No mesmo dia em que o Conselho divulgou seu comunicado, a Meta enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua resposta às determinações judiciais sobre igualdade de tratamento entre as campanhas no segundo turno. A manifestação foi motivada por decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze, que havia dado à empresa 24 horas para apresentar detalhes das medidas adotadas para assegurar paridade entre os candidatos Lula e Flávio Bolsonaro (PL).
No documento ao TSE, a Meta afirmou ter cumprido as determinações judiciais, negou negligência ou resistência e anexou uma declaração técnica que, segundo a empresa, atesta o tratamento igualitário e não discriminatório dos conteúdos. A empresa reconheceu a possibilidade de erros pontuais, como o bloqueio indevido de anúncios, e se comprometeu a trabalhar com o tribunal e as campanhas para corrigir eventuais problemas.
Denúncias contra a Meta
No entanto, uma série de denúncias reunidas por organizações mostram o contrário da alegação da Meta. No dia 13 de outubro, um levantamento feito pela organização CTRL+Z, focada no enfrentamento e responsabilização de big techs no Brasil, mostrou que a Meta censurou mais de 1,1 mil perfis de apoio ao presidente Lula em suas redes sociais até aquela data. 
Segundo a pesquisa, foram catalogados 1.121 relatos de censura, banimento da conta, restrições ou queda de alcance no período eleitoral. 
Já outro levantamento, feito pela equipe digital do presidente Lula, reuniu 3.202 denúncias de possíveis irregularidades nas redes sociais.  O documento aponta bloqueios, problemas de alcance e diferenças de tratamento entre o presidente Lula e Flávio Bolsonaro nas plataformas Instagram, Facebook e WhatsApp. 
Um dos episódios mais controversos envolve a Meta AI, que recusava pedidos para criar imagens de bandeiras com a inscrição “Lula 13”, mas aceitava comandos semelhantes com “Flávio 22”. A diferença foi confirmada em testes independentes, embora a empresa tenha anunciado posteriormente medidas para corrigir o problema. 
Exigências do Conselho à Meta
Na nota divulgada nesta terça-feira, o Conselho afirma que ainda em 2022, em resposta às falhas da Meta na condução das eleições presidenciais, o órgão solicitou que a empresa “criasse uma estrutura mensurável para avaliar seus esforços em prol da integridade eleitoral”. 
“Embora a Meta frequentemente cite métricas de atividade genéricas, como o número de anúncios armazenados ou contas removidas, ela ainda não estabeleceu métricas públicas que avaliem de forma transparente a eficácia — ou as lacunas críticas — de sua atuação. Isso precisa mudar”, apontou o Conselho. 
A entidade também destaca que, em 2025, a Meta prometeu permitir mais liberdade de expressão e menos erros em eleições e debates políticos. “Como demonstram os eventos recentes, a empresa ainda tem muito trabalho a fazer para cumprir essa promessa”, afirma o Conselho. 

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