O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, articula uma mudança nas regras eleitorais que pode impedir o Exército do Lula, canal de WhatsApp comandado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), de publicar propaganda política nas 48 horas anteriores ao segundo turno. A denúncia foi feita na manhã desta quarta-feira (21) pelo programa Os 3 da Manhã, apresentado por Leandro Demori, Vivian Mesquita e César Calejon.
Segundo a apuração revelada por Demori durante a transmissão ao vivo, Kassio prepara uma votação virtual de última hora para restringir a atuação de grandes canais de WhatsApp nos dois dias anteriores à eleição de domingo (25). A iniciativa ameaça interromper a mobilização de milhões de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) justamente na reta final da disputa contra Flávio Bolsonaro (PL).
Uma minuta de resolução atribuída ao ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, prevê aplicar a restrição a canais de conteúdo político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores, durante as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores à eleição. O texto foi obtido pela jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, que também confirmou a articulação. Kassio negou a interlocutores a existência da proposta.
Se aprovada, a regra atingiria canais já em funcionamento, incluindo o Exército do Lula, que se aproxima dos seis milhões de inscritos. O texto ainda não havia sido aprovado pelo plenário do TSE.
Demori também publicou o alerta em seu perfil no X. Confira a publicação do jornalista.
Assista à edição do Os 3 da Manhã desta quarta-feira:
Exército do Lula pode sofrer nova restrição
A possível mudança ocorre depois de uma sequência de decisões de Kassio contra o canal de Janones. Desde 11 de outubro, quando o ministro determinou sua suspensão a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, o Exército do Lula passou por bloqueios, liberações e novas exigências impostas pela Justiça Eleitoral.
Na primeira ofensiva, a campanha bolsonarista acusou o canal de disseminar desinformação e organizar ações coordenadas nas redes sociais. A suspensão foi contestada pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que já examinava uma ação sobre o mesmo assunto.
A área técnica do TSE não encontrou, entre as mensagens examinadas, as publicações específicas apontadas como irregulares. O relatório, entretanto, registrou que mensagens anteriores haviam sido editadas ou apagadas, o que limitou parte da análise.
Mesmo após a manifestação técnica, Kassio voltou a impor condições ao funcionamento do canal. Em 13 de outubro, determinou que Janones só poderia retomar as publicações depois do registro do endereço na Justiça Eleitoral e de uma espera de 48 horas.
A exigência provocou reação da campanha de Lula, que cobrou tratamento igualitário ao canal “Tropa do Flávio”. O espaço de mobilização bolsonarista havia sido registrado no TSE sem sofrer a mesma suspensão.
Em 14 de outubro, Kassio recuou e determinou a reativação imediata do Exército do Lula. A Revista Fórum mostrou o recuo do ministro após a cobrança de isonomia entre as campanhas.
TSE derrubou prazo de 48 horas na semana passada
A nova articulação chama atenção porque, na quinta-feira passada (15), o próprio Kassio conduziu uma votação que eliminou a espera de 48 horas para utilização de endereços eletrônicos registrados entre os dois turnos.
A mudança foi aprovada por unanimidade. Na ocasião, o presidente do TSE justificou a flexibilização pela necessidade de assegurar às candidaturas o uso efetivo dos meios digitais durante o curto intervalo entre as votações.
Agora, menos de uma semana depois, surge uma proposta com efeito oposto sobre a circulação de propaganda eleitoral nos grandes canais de WhatsApp: proibir as publicações durante as últimas 48 horas da campanha e manter a restrição por mais 24 horas depois da votação.
A decisão anterior e seus fundamentos estão registrados em comunicado oficial publicado pelo TSE em 15 de outubro.
Campanha de Flávio mantém ofensiva contra Janones
A denúncia do Os 3 da Manhã surge um dia depois de a campanha de Flávio Bolsonaro apresentar uma nova petição ao TSE contra o canal de Janones.
Protocolado em 20 de outubro, o pedido solicita providências urgentes contra supostas irregularidades na mobilização digital organizada pelo deputado. A defesa de Janones sustenta que a campanha bolsonarista está repetindo pedidos já apresentados em outros processos, numa tentativa de obter decisões por caminhos diferentes dentro do tribunal.
Na manifestação apresentada nesta quarta-feira (21), os advogados de Janones pediram a extinção do novo procedimento, a rejeição das restrições e a condenação de Flávio por litigância de má-fé. Essas acusações ainda dependem de apreciação judicial.
A proposta de mudança nas regras eleitorais denunciada pelo Os 3 da Manhã é uma iniciativa distinta da petição da campanha de Flávio. Não há demonstração de que tenham sido articuladas conjuntamente.
O TSE tem sessão plenária prevista para quinta-feira (22). A articulação relatada por Demori, porém, envolve a possibilidade de uma votação virtual, sem necessidade de aguardar a sessão presencial. Se aprovada e publicada a tempo, a nova restrição alcançaria a propaganda eleitoral nos canais atingidos já na sexta-feira (23).
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