Sigilos: Lula recorre da manobra de Mendonça que permite a Flávio escolher o que divulgar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contestou a decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deixou nas mãos dos próprios candidatos a divulgação dos sigilos bancário, fiscal e telefônico acordada entre as campanhas. Na prática, o entendimento abre espaço para que Flávio Bolsonaro (PL) escolha quais documentos tornar públicos, sem garantir a apresentação integral das informações prometidas.
Em petição protocolada nesta quinta-feira (22), obtida pela Fórum, Lula argumenta que a decisão esvazia o compromisso firmado entre os presidenciáveis, que previa a requisição judicial dos dados e sua divulgação completa e simultânea. O presidente pede que Mendonça reveja o entendimento e determine que o próprio TSE obtenha as informações diretamente das instituições responsáveis.
O ponto central da contestação é que a abertura voluntária dos sigilos, sem fiscalização judicial, permite que cada candidato selecione o que deseja mostrar. A campanha petista sustenta que essa possibilidade contraria justamente o objetivo do acordo: impedir a divulgação parcial de documentos e assegurar que o eleitor tenha acesso a informações autênticas e completas.
“Os candidatos não pediram licença para divulgar”
A decisão de André Mendonça, proferida na quinta-feira, estabelece que Lula e Flávio podem tornar públicos seus dados por iniciativa própria, sem autorização judicial. O ministro afirmou que não cabe à Justiça Eleitoral determinar quais informações cada um pretende divulgar.
Na petição, a defesa de Lula rebate diretamente esse argumento:
“Os candidatos não pediram licença para divulgar”, afirma o documento, ressaltando que o pedido conjunto era para que o TSE requisitasse os registros às fontes oficiais e os divulgasse simultaneamente, garantindo sua autenticidade e integralidade.
Em outro trecho, a petição aponta o risco de uma divulgação seletiva e utiliza uma frase atribuída ao próprio Flávio Bolsonaro para questionar o entendimento de Mendonça:
“Divulgação por ato próprio é divulgação escolhida: ‘o que se quiser divulgar é escolha de cada um’, diz a decisão. É justamente esse o espaço que o acordo quis fechar, porque, nas palavras do próprio candidato adversário, ‘quem não deve, não recorta’.”
O documento acrescenta: “Só a requisição judicial alcança o todo na sua inteireza e evita suspeita de fraude processual”.
Para a campanha de Lula, a Justiça Eleitoral deve atuar como terceiro imparcial, assegurando que os dois candidatos cumpram exatamente o que assinaram, sem possibilidade de apresentar apenas informações selecionadas.
Lula exige dados bancários e mira conta da Alcazar Holdings
A petição também detalha como o TSE deve executar a abertura dos sigilos. Lula solicita que o tribunal requisite os registros diretamente ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia, determinando sua divulgação integral e simultânea em um site de acesso público.
Um dos pontos destacados é a utilização do CC5, mencionado na petição como instrumento para identificar contas e vínculos associados aos CPFs e CNPJs incluídos no acordo, inclusive nos casos em que os candidatos apareçam como procuradores ou representantes.
A campanha petista também exige que o Banco Santander forneça informações sobre a conta da Alcazar Holdings, empresa controlada pelo advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro.
Segundo a petição, o senador figura como “usuário máster” da conta bancária da empresa, informação que a campanha quer submeter à verificação por fontes oficiais. Flávio e Willer negam a existência de sociedade entre eles.
A defesa de Lula ressalta que a autorização para abertura dos dados da Alcazar precisa contar com a anuência de Willer Tomaz, titular da empresa. O argumento é que Flávio não pode simplesmente excluir a conta do acordo alegando que ela não lhe pertence.
Lula cobra cumprimento do acordo por Flávio
Além de contestar Mendonça, Lula solicita que o ministro intime Flávio Bolsonaro a comprovar o cumprimento das obrigações assumidas na petição conjunta, incluindo a apresentação das autorizações de familiares, empresas das quais seja sócio ou administrador e da Alcazar Holdings.
O documento pede expressamente que, em caso de descumprimento, fique registrado nos autos que a recusa partiu do candidato bolsonarista.
Enquanto Lula apresentou ao TSE as procurações, documentos, autorizações de familiares, aliados e do Instituto Lula dentro do prazo, Flávio só encaminhou suas autorizações no início da madrugada desta sexta-feira (23). O compromisso previa a entrega até as 23h59 de quinta-feira. Ainda não há confirmação documental pública de que todas as autorizações exigidas tenham sido apresentadas pelo senador.
Na petição, a defesa do presidente reafirma que está cumprindo integralmente o acordo e informa a juntada de novas procurações, incluindo as de Fábio Luís Lula da Silva, a primeira-dama Janja, Paulo Okamotto, Marco Aurélio Santana Ribeiro e outros familiares.
Com o segundo turno marcado para domingo (25), a divulgação efetiva dos dados continua pendente. A decisão de Mendonça permite que ambos os candidatos apresentem voluntariamente suas informações, mas não determina sua requisição integral nem a publicação simultânea pelo tribunal.
É essa brecha que Lula tenta fechar. A campanha sustenta que o compromisso firmado diante do TSE precisa ser executado pela própria Justiça Eleitoral, para que a abertura dos sigilos não fique restrita àquilo que cada candidato decida mostrar.
Como resume a petição, o objetivo é que a documentação chegue ao eleitor “com fidelidade, integridade e ao mesmo tempo para ambos”.

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