ENGANOSO: Flávio Bolsonaro afirma que todas as novas concessões de rodovias garantem pedágio zero para motos, mas regra é restrita

Veredito: ENGANOSO
O que foi dito (Flávio Bolsonaro, por volta das 21:50, no debate da Globo): “Eu vou investir muito aqui na concessão de rodovias, como fez o presidente Bolsonaro, e eu vou manter uma regra que ele colocou lá. Todas as concessões de rodovias que forem feitas no Brasil vão garantir que é pedágio zero para motociclistas.”
Por que é enganoso
Na réplica sobre infraestrutura, às 21h50, Flávio Bolsonaro prometeu investir em concessões de rodovias “como fez o presidente Bolsonaro” e manter uma regra que, segundo ele, faz com que todas as concessões de rodovias feitas no Brasil garantam pedágio zero para motociclistas.
A regra existe, mas o alcance que Flávio descreveu não corresponde a ela. O Ministério da Infraestrutura publicou a Portaria nº 104 no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2021. Ela fixou como diretriz de política pública a isenção de pedágio para motocicletas apenas nos projetos de concessão de rodovias federais que estavam em fase interna de licitação, antes da publicação dos editais. A portaria lista esses projetos, entre eles a BR-116/101 (Dutra), a BR-381/262, a BR-040/495, lotes das Rodovias Integradas do Paraná e trechos em relicitação. Os contratos de concessão que já estavam em vigor e as concessões estaduais ficaram de fora.
Em maio de 2021 e de novo em 2022, Jair Bolsonaro chegou a dizer que em todas as novas concessões o motociclista não pagaria pedágio, mas o ato publicado tem alcance restrito. Os números sobre o custo da medida divergem: o então ministro Tarcísio de Freitas disse que o impacto nas tarifas das outras categorias seria ínfimo, enquanto a ABCR, associação das concessionárias, estimou que a isenção pesa cerca de 5% na receita de um projeto e acaba repassada aos demais usuários.
O que favorece o candidato: a isenção saiu do papel em pelo menos um trecho federal importante, a Dutra, concedida à CCR em 2022, onde motos, motonetas e triciclos não pagam pedágio. A promessa de manter e ampliar a regra é legítima como proposta de governo. O problema está em apresentar como regra geral, válida para qualquer concessão no Brasil, uma diretriz que valeu para uma lista específica de projetos federais.
Fontes

InfoMoney – Isenção de pedágio para motos pode aumentar tarifas para carros; veja rodovias com medida em vigor (02/07/2022) (reportagem)
Motor Show – Motos terão isenção de pedágio em novas concessões de rodovias (16/08/2021) (reportagem)

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