ENGANOSO: A PEC da Segurança do governo Lula era para controlar as polícias, como disse Flávio Bolsonaro?

Veredito: ENGANOSO
O que foi dito (Flávio Bolsonaro, por volta das 23:30, no debate da Globo): “Olha só, PEC aqui, que você chamou de segurança. Era para controlar as polícias e nós modificamos no Congresso para controlar os bandidos.”
Por que é enganoso
No debate da Globo, por volta das 23h30, Flávio Bolsonaro (PL) disse que a PEC da Segurança “era para controlar as polícias” e que o Congresso a modificou “para controlar os bandidos”. A proposta (PEC 18/2025) foi enviada pelo governo Lula em abril de 2025.
O texto original previa que a União poderia legislar de forma exclusiva sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, além de coordenar o sistema. Governadores reclamaram de risco de perda de autonomia, e o relator na Câmara, Mendonça Filho (União-PE), retirou esse artigo ainda na CCJ, em julho de 2025. Na votação em plenário, em 4 de março de 2026 (487 votos a 15 no primeiro turno), ele também retirou dispositivos que considerava inconstitucionais “por concentrar poder decisório no governo federal” nas situações de cooperação.
Nenhuma das fontes consultadas descreve uma transferência do comando das polícias estaduais para o governo federal. A crítica era sobre o peso da União na definição de regras e na coordenação. Na época, o governo afirmou que “não haverá interferência na autonomia dos estados”, e o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que elaborou a proposta, concordou com as mudanças do relator. Segundo a Agência Senado, o líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o texto aprovado na Câmara manteve a coordenação da segurança pública pelo governo federal.
O Congresso de fato mudou a proposta: a versão aprovada na Câmara reforçou a Polícia Federal no combate a organizações criminosas interestaduais e internacionais e ampliou os repasses obrigatórios aos estados. No Senado, a CCJ concluiu a análise em outubro, e em 15 de outubro o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, retirou o texto da pauta do plenário.
Fontes

Agência Câmara – Câmara aprova PEC da Segurança Pública em 1º turno (04/03/2026) (documento oficial)
Agência Senado – Câmara aprova PEC da Segurança; texto será analisado pelo Senado (05/03/2026) (documento oficial)
Jovem Pan – Deputado retira artigo da PEC da segurança para manter autonomia dos Estados (reportagem)

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