Kássio Nunes Marques se antecipa sobre IA de Bolsonaro em convenção e blinda Flávio: “é lícito”

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques sinalizou que deve ampliar a blindagem sobre Flávio Bolsonaro (PL) se antecipando às ações que estão sendo protocoladas na corte apontando o uso ilegal de um deep fake, com vídeo criado por inteligência artificial de Jair Bolsonaro para discursar na convenção do PL que selou a candidatura do filho “01”.
Jair Bolsonaro está proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de usar as redes sociais. Mas, a campanha de Flávio Bolsonaro burlou a decisão de Alexandre de Moraes, relator do processo que resultou na condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado no ato no ocorrido no sábado (25).
Em declaração a Carolina Brígido, do Estadão, Nunes Marques opinou fora dos autos e disse que o uso de IA nas eleições é lícito, sendo vedado apenas em casos de ofensas.
“Usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”, disse Nunes Marques ao site neste domingo (26), quando já haviam sido protocoladas ações na corte contestando a deep fake de Bolsonaro.
O vídeo exibido no evento recriou digitalmente a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na gravação, gerada por inteligência artificial, Bolsonaro aparece afirmando que considera sua prisão injusta e pede apoio ao filho, encerrando a mensagem com a frase: “O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”. Embora a peça informasse ao público que se tratava de uma simulação produzida por IA, o conteúdo foi exibido como parte da convenção.
Representação no TSE
No mesmo dia, o deputado federal Reimont (PT-RJ) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), na condição de chefe do Ministério Público Eleitoral, pedindo a investigação do uso do vídeo .
Reimont afirma que o uso desse tipo de conteúdo é vedado pelas normas da Justiça Eleitoral. O deputado sustenta que a exibição do vídeo viola a regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe o uso de conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial para favorecer ou prejudicar candidaturas.
“A legislação eleitoral foi atualizada justamente para proteger a democracia dos riscos trazidos pela manipulação digital da realidade. O uso de inteligência artificial para simular a imagem e a voz de uma pessoa com finalidade eleitoral compromete a integridade do debate público e afronta as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o parlamentar.
Segundo Reimont, há indícios de que o vídeo foi produzido especificamente para impulsionar a candidatura lançada durante a convenção, o que poderia configurar propaganda eleitoral irregular.
Especialista aponta possível ilegalidade
A avaliação apresentada pelo deputado é semelhante à do advogado e jornalista Fernando Boscardín, radicado nos Estados Unidos. Ao analisar o vídeo, Boscardín afirmou que o material pode configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, situações que, dependendo da apuração da Justiça Eleitoral, podem até repercutir sobre o registro da candidatura.
“Isso aqui é absolutamente ilegal”, declarou o advogado.
Boscardín cita o artigo 9º-C da Resolução nº 23.610/2019 do TSE, dispositivo incluído nas regras aprovadas em 2024, que proíbe a utilização de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo criados ou manipulados digitalmente para favorecer ou prejudicar candidaturas, mesmo quando há autorização da pessoa cuja imagem ou voz foi reproduzida.
Pedido de investigação e retirada do conteúdo
Na representação, Reimont solicita que o Ministério Público Eleitoral instaure procedimento investigatório para identificar os responsáveis pela produção, exibição e divulgação do vídeo, além de apurar eventual prática de propaganda eleitoral ilícita e outras infrações à legislação eleitoral.
O deputado também pede que sejam adotadas medidas judiciais e extrajudiciais para determinar a suspensão imediata da veiculação, reprodução e compartilhamento do conteúdo em plataformas digitais, redes sociais e demais meios de comunicação.
Para o parlamentar, a atuação do Ministério Público Eleitoral é necessária para preservar a lisura do processo eleitoral, garantir a autenticidade das informações apresentadas aos eleitores e assegurar igualdade de condições entre os candidatos na disputa presidencial.

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