TRE-BA determina circulação de ônibus em Salvador e prevê multa de R$ 1 milhão por hora

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o restabelecimento integral da frota de ônibus de Salvador neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições presidenciais. A ordem, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Mauricio Kertzman Szporer, prevê multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento para o município e as empresas concessionárias, conforme os termos da decisão.
A medida foi adotada após uma representação da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. A coligação relatou dificuldades para que eleitores chegassem aos locais de votação e apontou que a quantidade de ônibus em circulação estava mais de 50% abaixo do habitual, com veículos mantidos nas garagens e intervalos prolongados entre as viagens.
Jerônimo anunciou medida
O Governador reeleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou a medida em sua conta do X. “Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar!”, escreveu ele.
“O TRE-BA determinou que a Prefeitura de Salvador e as empresas de ônibus coloquem toda a frota da capital nas ruas, sob multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento”, afirmou. “Como governador, coloco a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação categoria D, aptos a dirigir os ônibus, se necessário”, ressaltou.
Jerônimo destacou ainda que “não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar!”
Veja abaixo:
https://x.com/Jeronimoba13/status/2114381580546531789
Justiça exige frota equivalente à dos dias úteis
Na decisão, o TRE-BA considerou que a oferta adequada de transporte público é necessária para garantir o exercício do direito ao voto. Por isso, determinou que os coletivos operem com frequência equivalente à dos dias úteis e que as passagens sejam gratuitas durante o período de votação, inclusive pelo tempo necessário para que os passageiros retornem para casa.
O magistrado ressaltou que a gratuidade não é suficiente se os ônibus não estiverem efetivamente circulando. A redução da oferta pode afetar sobretudo quem depende do transporte coletivo para chegar às seções eleitorais.
Polícia Civil vai fiscalizar cumprimento da ordem
A decisão estabelece que o secretário municipal de Mobilidade apresente comprovação do cumprimento da determinação no prazo de uma hora após tomar conhecimento da ordem judicial. As concessionárias também estão sujeitas às penalidades previstas pelo tribunal.
Para verificar se os veículos foram liberados, o TRE-BA determinou o acionamento da Polícia Civil, que poderá utilizar drones na fiscalização. Cópias do processo também deverão ser encaminhadas à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal para as providências cabíveis.
A determinação coloca a operação do transporte coletivo no centro das medidas para garantir o acesso dos eleitores às urnas em Salvador. O cumprimento da ordem deverá assegurar que a redução da frota não impeça ou dificulte o deslocamento da população durante a votação.
PT pede prisão de prefeito
O presidente do PT da Bahia, Eden Valadares, afirmou que a federação acionou a Justiça Eleitoral e PF contra Bruno Reis após denúncias de ônibus retidos, estações lotadas e dificuldades de deslocamento de eleitores na capital baiana. Veja abaixo:
“Considerando que os ônibus continua nas garagens, boa parte da frota segue parada; Considerando que os pontos de ônibus as estações continuam abarrotadas de eleitores e eleitores; E considerando que informação que a gente recebeu é que o secretário responsável está fora do Brasil — parece que está na França, em Paris — solicitamos à Justiça Eleitoral e à Polícia Federal o pedido de PRISÃO do prefeito de Salvador, Bruno Reis, por CRIME ELEITORAL.”
https://x.com/edenvaladares/status/2114383383828615669

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