URGENTE: Moraes determina que Flávio Bolsonaro entregue passaportes para evitar fuga

Numa decisão de caráter cautelar expedida na noite de domingo (25) e executada nas primeiras horas desta segunda-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entregue imediatamente à Justiça todos os seus passaportes e determinou a proibição formal de que o parlamentar se ausente do território nacional. A medida drástica visa mitigar o risco iminente de evasão do país por parte do postulante derrotado no pleito presidencial, cenário abertamente especulado por seus familiares e aliados diretos diante da gravidade das acusações criminais que pesam sobre ele no STF.
A ordem judicial foi cumprida por equipes da Polícia Federal em Brasília de forma ostensiva, interceptando o parlamentar em plena via pública no bairro do Lago Sul. O episódio ocorreu no momento em que Flávio deixava a residência de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), este já submetido a regime de prisão domiciliar.
A restrição de ir e vir imposta a Flávio encontra fundamento direto em declarações públicas dadas por seu irmão, o deputado cassado e condenado Eduardo Bolsonaro. Em entrevista concedida na última sexta-feira a um veículo de comunicação nos EUA onde atualmente reside como um foragido da Justiça, Eduardo defendeu explicitamente que o irmão deveria abandonar o Brasil imediatamente caso o resultado eleitoral lhe fosse desfavorável, além de incitar a contestação do pleito. A manifestação pública do clã acendeu o alerta vermelho das autoridades investigativas para uma eventual tentativa de fuga e de esquiva da jurisdição penal.
Reação do senador e o discurso de vitimização
Logo após ser abordado pelos agentes federais, Flávio utilizou seus canais de comunicação digital para veicular um pronunciamento em vídeo. No registro, o parlamentar confirmou o recebimento da intimação, mas adotou um tom de contestação à decisão do Supremo, tentando desqualificar o embasamento legal da cautelar e atribuindo à medida um suposto viés de perseguição política decorrente da apuração das urnas.
“Hoje de manhã eu fui visitar o meu pai, como vocês sabem, ele tá em prisão domiciliar. E quando eu tava saindo, a Polícia Federal do Lula tava na porta da casa dele e no meio da rua eu fui intimado a entregar os meus passaportes e também tô proibido de deixar o país”, afirmou Flávio Bolsonaro em vídeo publicado nas redes sociais.
Na gravação, o senador questionou a conexão feita pelos investigadores entre a fala do irmão no exterior e as garantias de sua permanência no Brasil, afirmando que a ordem expedida logo após o anúncio da apuração demonstraria a suposta falência do sistema democrático. O parlamentar alegou jamais ter articulado planos para deixar a nação e declarou que cumprirá a ordem de entrega dos documentos de viagem enquanto instrumentaliza sua defesa nos autos.
“A decisão do Alexandre de Moraes se baseou numa fala do Eduardo de 23 de outubro que eu deveria deixar o país se eu perdesse a eleição. Eu nunca falei isso. Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça? Pensa comigo, se eu tivesse ganhado as eleições, ia acontecer a mesma coisa? Flávio Bolsonaro eleito, essa PF ia estar do mesmo jeito, me intimando no meio da rua? Isso é um sinal que a nossa democracia faliu. Foi uma decisão tomada conforme o resultado da eleição, uma questão política, não pode ser assim.”
Cerco judicial: Bets, lavagem de dinheiro e operações suspeitas
A determinação de retenção de passaportes ocorre em meio a um conjunto de apurações severas que tramitam na Suprema Corte. O senador figura como alvo central de dois inquéritos distintos que investigam complexos esquemas de ocultação de capital e crimes contra o sistema financeiro, cujo aprofundamento coloca o congressista em situação de extrema vulnerabilidade jurídica.
O primeiro procedimento, sob a relatoria direta do ministro Alexandre de Moraes, apura a articulação de uma suposta rede de lavagem de dinheiro operada por meio de plataformas digitais de apostas (conhecidas como bets) e meios de pagamento eletrônico. A investigação começou com diligências conduzidas pela Polícia Federal no Rio Grande do Sul e migrou para a jurisdição do STF após os investigadores identificarem o envolvimento de autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função, notadamente o próprio Flávio Bolsonaro.
Nesse mesmo inquérito, figura como coinvestigado o advogado Willer Tomaz. Em desdobramentos recentes, o ministro relator decretou a indisponibilidade de bens e ativos financeiros ligados a Tomaz no montante astronômico de até R$ 6 bilhões, além de impor a quebra dos sigilos fiscal, bancário e cambial do defensor e a paralisação das atividades operacionais das empresas a ele vinculadas.
A Polícia Federal reuniu indícios que apontam para o uso de empresas do segmento de apostas como mecanismo simulado para dissimular a origem de recursos ilícitos. Entre as provas materiais colhidas sob sigilo, destaca-se a identificação de uma conta mantida em nome da Alcazar Holdings, firma associada a Tomaz, na qual o nome de Flávio Bolsonaro aparece registrado como usuário com privilégios de acesso do tipo “master”. A corporação busca detalhar o nível de ingerência do parlamentar sobre essas contas, pelas quais fluíram transações milionárias, incluindo aportes que somam R$ 130 milhões em um intervalo de apenas três meses, entre março e maio de 2025.
Tanto os advogados de Willer Tomaz quanto a defesa do senador negam veementemente as acusações. A banca do advogado sustenta que o bloqueio bilionário é uma medida exorbitante e que jamais existiu cogestão de fundos entre ambos. Flávio, por sua vez, afirma que sua relação com o operador jurídico é de cunho estritamente social e pessoal, descartando qualquer conduta ilícita em negócios privados.
Inquérito “Dark Horse” e as negociações cinematográficas
O pesadelo judicial de Flávio Bolsonaro estende-se a um segundo inquérito instaurado na Suprema Corte, sob a condução do ministro André Mendonça. Este procedimento debruça-se sobre supostas irregularidades no financiamento e captação de recursos para a produção audiovisual Dark Horse, obra cinematográfica concebida para retratar a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Conforme a tese trabalhada pelos investigadores federais, o senador teria atuado diretamente em tratativas de alto escalão com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro (ex-proprietário do Banco Master) para garantir a injeção de capital no projeto. A apuração baseia-se em compilações de áudios, mensagens de texto e trocas de e-mails captadas com autorização judicial, as quais indicam negociações financeiras heterodoxas que podem configurar crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Diante da complexidade das redes de dados e da necessidade de obter cooperação jurídica internacional para rastrear a cadeia de suprimentos da produção, a Polícia Federal formalizou na última semana um pedido de prorrogação do prazo investigativo por mais 90 dias. A dilação, pendente de homologação pelo ministro Mendonça, permitirá a realização de novas perícias contábeis antes da elaboração do relatório final de indiciamento. O senador reitera que todas as negociações para o filme transcorreram dentro da legalidade e no âmbito de contratos privados.
Destino sem foro privilegiado e o horizonte penal
A derrota nas urnas consolida a contagem regressiva para o término do mandato parlamentar de Flávio Bolsonaro no Senado Federal, previsto para se encerrar em fevereiro de 2027. O encerramento de sua atuação no Congresso Nacional, todavia, não significará o alívio judicial de ver seus processos remetidos à primeira instância ou diluídos na Justiça comum.
Isso ocorre porque o pleno do Supremo Tribunal Federal consolidou uma alteração estrutural em sua jurisprudência no tocante ao foro por prerrogativa de função. Por maioria de 7 votos a 4, a Corte fixou a tese de que os procedimentos criminais iniciados contra autoridades continuam sob a jurisdição do STF mesmo após o encerramento do exercício das funções públicas, desde que os atos delituosos apontados tenham sido praticados no exercício do mandato e em razão do cargo ocupado.
Desse modo, os desdobramentos das apurações de lavagem de dinheiro por meio das plataformas de apostas e do financiamento do longa-metragem permanecerão sob o escrutínio direto dos ministros do STF. Com os passaportes retidos pela Polícia Federal e sob a vigilância ostensiva das autoridades de segurança, o senador derrotado enfrenta um cenário de isolamento político e severo estrangulamento jurídico, sem garantias de fuga ou de contorno às responsabilizações penais que se desenham no horizonte.

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