Justiça absolve jornalista Barbara Gancia de injúria contra filha de Bolsonaro

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu a jornalista Barbara Gancia da acusação de injúria contra Laura Bolsonaro, filha do ex-presidente condenado Jair Bolsonaro (PL), que tinha 11 anos à época, revertendo condenação que a obrigaria a pagar R$ 10 mil de indenização e multa equivalente a 10 salários mínimos.
A decisão foi da 5ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, com relatoria do desembargador Pinheiro Franco, que concluiu não ter havido intenção de ofender a adolescente.
O caso teve origem em um post publicado por Gancia no X em outubro de 2022, em resposta a uma fala de Bolsonaro sobre meninas venezuelanas, e a absolvição ainda está sujeita a recurso.
Também participaram do julgamento os desembargadores Mauricio Henrique Guimarães Pereira e João Augusto Garcia.
A turma concluiu que o post de Barbara Gancia tinha como alvo a declaração do então presidente, não sua filha, e que a jornalista empregou a mesma lógica usada por Bolsonaro ao se referir às jovens venezuelanas.
O colegiado reconheceu que o termo utilizado foi “infeliz”, mas considerou que isso não basta para configurar ofensa passível de pena criminal. A condenação de primeira instância, portanto, foi integralmente revertida.
Contexto da publicação
Em outubro de 2022, Barbara publicou no X: “Pra bolsonarista imbrochável feito o nosso presidente, quando a filha do Bolsonaro se arruma, ela parece uma put*”.
O post era uma resposta contundente a uma declaração de Bolsonaro sobre um passeio de moto em São Sebastião, no Distrito Federal, durante o qual ele relatou ter entrado na casa de adolescentes venezuelanas.
“Meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida”, disse Bolsonaro, em entrevista a um podcast.
Os advogados da família Bolsonaro argumentaram no processo que o conteúdo do post atingiu a “dignidade, o respeito próprio e a autoestima de uma criança que nunca teve qualquer participação na vida pública e política de seus pais”.
Em primeira instância, a Justiça acatou esse argumento e condenou Gancia a pagar R$ 10 mil de indenização e multa equivalente a 10 salários mínimos a Laura. A defesa da jornalista recorreu e o TJ-SP reverteu a decisão.
Repercussão e próximos passos
A advogada Maíra Salomi, que representa Barbara Gancia, afirmou que a absolvição reafirma que “o direito penal não pode ser utilizado como instrumento para criminalizar ou silenciar a crítica jornalística”.
A defesa classificou a decisão como um “importante precedente em defesa da liberdade de expressão, especialmente em um momento de intenso debate público, às vésperas das eleições de 2026”, destacou, em nota enviada ao Metrópoles.
A decisão do TJ-SP ainda comporta recurso. A família Bolsonaro ainda não se manifestou publicamente sobre a absolvição nem se pretende recorrer.

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