Alexandre de Moraes exige explicações sobre falhas em tornozeleira de Débora do Batom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (27), que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) preste esclarecimentos sobre falhas registradas na tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, a Débora do Batom, condenada por participação nos atos golpistas de 2023.
A medida foi provocada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que quer saber se a perda de sinal do equipamento tem origem operacional ou se indica violação intencional do dispositivo. A SAP-SP tem cinco dias para se manifestar, e a resposta pode definir se Débora permanece em prisão domiciliar ou retorna ao presídio.
A determinação de Moraes foi direta: a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo tem cinco dias para explicar as falhas registradas na tornozeleira eletrônica de Débora do Batom.
Uma falha operacional pode ser atribuída à empresa responsável pelo dispositivo ou à gestão do sistema pela secretaria. Uma violação intencional, por outro lado, configura descumprimento direto das condições impostas pela Justiça e muda completamente o peso da resposta institucional. É essa dúvida que a SAP-SP precisará dissipar dentro do prazo fixado pelo STF.
O caso Débora do Batom
Débora Rodrigues dos Santos ficou conhecida nacionalmente após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente condenado, Jair Bolsonaro, invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília.
Ela se tornou símbolo do episódio ao pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, instalada em frente ao edifício-sede do STF, usando um batom como instrumento. O gesto, amplamente registrado e divulgado, contribuiu para sua identificação e posterior condenação.
O STF a condenou a 14 anos de prisão pela participação nos atos. Desde março do ano passado, ela cumpre a pena em regime de prisão domiciliar em Paulínia, no interior de São Paulo, onde reside.
As condições impostas incluem monitoramento contínuo por tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a redes sociais e vedação de qualquer contato com outros investigados ou condenados pelos mesmos eventos.
Risco concreto de retorno ao presídio
A PGR não está diante de uma questão burocrática. O que a procuradoria quer apurar é se Débora do Batom está, de fato, cumprindo as condições que justificaram a concessão da prisão domiciliar.
Caso as falhas na tornozeleira indiquem violação do equipamento, o quadro jurídico muda: o descumprimento das normas impostas pelo STF pode resultar na revogação do benefício e no retorno imediato ao presídio.
A manifestação da SAP-SP, portanto, terá peso decisivo. Será a partir dela que Moraes avaliará se as condições do monitoramento seguem sendo cumpridas ou se a prisão domiciliar precisa ser reconsiderada.

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