Presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, é preso em operação da PF

Sérgio Ricardo de Almeida, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, foi preso nesta quinta-feira (29) no âmbito da Operação Tomada de Contas, conduzida pela Polícia Federal. A operação cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, com a participação de mais de 180 policiais federais. Todas as medidas foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O alvo da operação é justamente o órgão encarregado de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no estado. O TCE-MT tem a função constitucional de julgar as contas de gestores e administradores públicos, garantindo a legalidade dos atos de gestão orçamentária e financeira. A prisão de seu presidente coloca sob suspeita o funcionamento interno da instituição e levanta questões concretas sobre quem fiscaliza os fiscais.
As investigações da Polícia Federal
A apuração da PF concentra-se em três eixos principais. O primeiro envolve indícios de que a suspensão de contratos administrativos teria sido usada como mecanismo de pressão sobre empresas fornecedoras do tribunal, além de possíveis diferenças de tratamento na liberação de recursos públicos e divergências nos pagamentos a empresas contratadas.
O segundo eixo foca nas movimentações financeiras. Os investigadores apuram saques recorrentes em espécie realizados nas próprias dependências do tribunal, buscando estabelecer possíveis relações entre créditos bancários em contas de servidores públicos e essas retiradas. O padrão das movimentações foi considerado atípico e motivou parte das medidas de afastamento de sigilos bancários autorizadas pelo STJ. A combinação dos dois eixos, segundo a investigação, aponta para um possível esquema estruturado de desvio dentro da instituição.
Crimes investigados
Segundo a Polícia Federal, os fatos apurados podem configurar, em tese, crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além das prisões e das buscas, o STJ autorizou medidas de afastamento de sigilos e sequestro de bens relacionados à investigação, ampliando o alcance da operação para além das diligências de campo.
A natureza das medidas judiciais autorizadas indica que a investigação está em estágio avançado: o sequestro de bens e o acesso a informações protegidas por sigilo são instrumentos que pressupõem indícios suficientes para justificá-los perante o tribunal superior. O G1 informou ter entrado em contato com a assessoria do TCE-MT, mas não obteve retorno até o momento da publicação. A ausência de manifestação oficial do órgão deixa sem resposta, por ora, questões sobre a continuidade da gestão do tribunal e as medidas internas adotadas após a prisão de seu presidente.

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