Nunes Marques será relator de ação do PT contra vídeo de IA de Bolsonaro

O ministro Kássio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, foi sorteado nesta segunda-feira (27) relator da ação movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra o Partido Liberal e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A representação, protocolada no domingo (26), questiona um vídeo produzido com inteligência artificial que simula um pronunciamento de Jair Bolsonaro, exibido durante a convenção nacional do PL em 25 de maio, em São Paulo, quando a candidatura de Flávio à Presidência foi oficializada. A federação alega propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de IA, pedindo retirada imediata do material e multa de R$ 30 mil por publicação e por representado.
Nunes Marques é o relator da ação
O sorteio de Nunes Marques foi de livre distribuição, mas sua chegada à relatoria de ações de propaganda eleitoral tem história recente. Até abril deste ano, todos os processos dessa natureza eram enviados automaticamente ao gabinete da ministra Estela Aranha. Dias após um pedido formal do Partido Liberal, Nunes Marques editou uma resolução que também o designava, a si mesmo e ao ministro André Mendonça, como magistrados aptos a analisar esse tipo de ação. Foi com base nessa resolução de 2024 que o caso do vídeo de IA caiu em seu gabinete.
A circunstância não é irrelevante. Nunes Marques acumula a presidência do TSE com a relatoria de uma das ações eleitorais mais sensíveis do ciclo de 2026, envolvendo diretamente a candidatura do filho do ex-presidente que ele próprio ajudou a eleger relator de ações eleitorais por resolução editada após pressão do partido da família Bolsonaro. O objeto da disputa é o vídeo exibido na convenção do PL em 25 de maio, evento que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.
O vídeo de IA e as alegações do PT
O conteúdo produzido com inteligência artificial generativa vai além de uma menção de apoio: a versão digital de Jair Bolsonaro declara estar “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz” e convoca os presentes a receberem “de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente.” O vídeo avisa, no início, tratar-se de uma simulação, mas a Federação Brasil da Esperança sustenta que esse aviso não afasta a ilegalidade.
“Trata-se, portanto, de expediente que potencializa a propaganda eleitoral antecipada e, simultaneamente, afronta a vedação do uso de inteligência artificial que objetive criar conteúdo sintético para substituir imagem e voz de pessoa viva, além de burlar a restrição judicial imposta ao ex-Presidente mediante o emprego de tecnologia de reprodução sintética”, afirma a federação na ação.
A federação argumenta que o vídeo fez referência direta ao cargo em disputa e utilizou expressões equivalentes a um pedido explícito de voto, o que é vedado antes de 16 de agosto, data a partir da qual a propaganda eleitoral para 2026 estará autorizada. A ação também invoca resolução do TSE de 2024, ainda vigente, que proíbe o uso de conteúdo sintético em áudio, vídeo ou combinação de ambos “para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”, mesmo quando há autorização do representado. Os pedidos incluem retirada urgente do trecho das transmissões do PL e de Flávio, proibição de novas divulgações, remoção pelo YouTube e multa de R$ 30 mil por publicação e por representado após o julgamento.
Restrições
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está sujeito a restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, entre elas a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros. O ministro Alexandre de Moraes já havia proibido Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias e determinado que o ex-presidente não poderia receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026, medidas tomadas após Flávio divulgar publicamente uma carta escrita pelo pai.
A ação no TSE é parte de uma ofensiva em duas frentes. Em paralelo à representação eleitoral, advogados da federação acionaram o STF alegando que o vídeo de IA violou as restrições impostas por Alexandre de Moraes ao ex-presidente. A tese central é que a tecnologia generativa foi usada para contornar, por via indireta, as proibições judiciais que impedem Bolsonaro de fazer campanha: se ele não pode falar, uma versão digital sua o faz no lugar, com “elevado grau de realismo”, como descreve a própria ação, conferindo “maior autenticidade aparente, impacto emocional e poder persuasivo à mensagem eleitoral”.
A decisão de Nunes Marques sobre o pedido liminar de retirada do vídeo será o primeiro teste concreto da resolução do TSE de 2024 aplicada a um caso de alta visibilidade. A norma proíbe o uso de deepfake para favorecer ou prejudicar candidaturas, mas sua interpretação em situações onde o próprio vídeo se anuncia como simulação ainda não foi consolidada pela jurisprudência eleitoral. O que o relator decidir aqui poderá definir os limites do uso de inteligência artificial generativa nas campanhas de 2026.

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