O governo federal registrou dez assassinatos e 45 ocorrências de violência política, com 47 vítimas, desde o sábado anterior ao segundo turno das eleições presidenciais. A maioria dos casos se concentrou entre domingo (25) e segunda-feira (26), período de celebrações pela vitória de Lula sobre Flávio Bolsonaro.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou os dados nesta quarta-feira (28) e anunciou um conjunto de medidas para investigar os crimes e prevenir novos episódios, com atenção especial a casos envolvendo agentes do Estado e povos indígenas.
O balanço da violência política
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram registradas 45 ocorrências de violência política, com 47 vítimas e dez mortes no período que se iniciou no sábado anterior ao segundo turno das eleições. Entre os assassinatos, três envolveram indígenas. Os estados com maior concentração de casos foram Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina.
O pico da violência ocorreu justamente quando as ruas de diversas cidades brasileiras foram tomadas por celebrações após a confirmação da vitória de Lula. O padrão temporal dos registros indica que parte significativa dos episódios está diretamente associada ao contexto eleitoral e ao acirramento político que marcou o pleito. O MJSP informou que o levantamento considera os dados consolidados até esta quarta-feira e que os números serão atualizados nos próximos dias.
As medidas anunciadas pelo governo
O MJSP anunciou um conjunto de providências para investigar os crimes e coibir novos episódios. Entre as ações estão o acompanhamento das investigações pela Polícia Federal, a articulação da Procuradoria-Geral da República com os Ministérios Públicos estaduais e o monitoramento de casos com suspeita de envolvimento de agentes das forças de segurança. O ministério também solicitou informações às corregedorias das polícias estaduais e do Distrito Federal sobre ocorrências que envolvam integrantes das corporações.
Segundo Ademar Borges, secretário-executivo do MJSP, os casos sob apuração abrangem diferentes categorias de crimes. “Alguns deles são crimes eleitorais cometidos no dia das eleições ou no período que as antecedeu. Outros envolvem violência política de gênero, que é de competência federal”, afirmou Borges em coletiva no Palácio da Justiça, em Brasília. Os casos de violência política de gênero são de competência federal e ficam sob investigação da Polícia Federal, com atuação do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.
Foco nas investigações e proteção
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, foi direto ao detalhar uma das prioridades do governo: “Vamos acompanhar todos os trabalhos, tanto administrativos quanto os criminais, dos casos em que agentes do Estado, usando a farda, tenham tirado a vida de pessoas inocentes.” A declaração sinaliza que o MJSP não pretende tratar os episódios como ocorrências isoladas de segurança pública, mas como casos que exigem responsabilização institucional.
“Há um esforço para consolidar todos os registros de violência com natureza política no contexto das instituições. A cartografia institucional brasileira é complexa. Então, nós temos trabalhado para que essa descentralização não contribua para enredar algum tipo de impunidade”, disse Chico Lucas.
A proteção dos povos indígenas foi apontada como outra frente prioritária. Segundo Lucas, a Força Nacional e a Polícia Federal podem atuar tanto na proteção dos territórios quanto na investigação dos homicídios. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que as medidas buscam “responder aos episódios de agressão registrados após a votação e impedir que divergências políticas resultem em violência”.
Legislação e monitoramento contínuo
A violência política tem amparo legal para sua tipificação no Brasil. Os crimes dessa natureza estão previstos no artigo 359-P do Código Penal, enquanto a violência política contra a mulher é tipificada no artigo 326-B do Código Eleitoral. A existência de marcos legais distintos para cada modalidade é parte da complexidade institucional que o governo reconhece como desafio na consolidação dos registros.
O levantamento divulgado nesta quarta-feira não é definitivo. O MJSP informou que os números serão atualizados nos próximos dias, à medida que novos registros forem consolidados pelas diferentes instâncias responsáveis. Vale registrar que a fonte original menciona o acompanhamento dos crimes “no contexto das eleições de 2026”, trecho que pode indicar erro de digitação ou referência a um planejamento de longo prazo do governo para a prevenção da violência política, ponto que ainda requer esclarecimento oficial.
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