A Justiça de Minas Gerais determinou que a influenciadora digital Viviani Melo retire o nome do advogado E.L. de uma lista de boicote contra eleitores do PT. A decisão liminar estabelece multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento, limitada a R$ 20 mil.
O advogado entrou com uma ação por danos morais contra a influenciadora, na qual pede uma indenização de R$ 20 mil. Ele afirma ser vítima de perseguição ideológica após ter sido incluído na lista divulgada nas redes sociais.
Segundo o processo, Viviani começou a organizar o boicote depois de manifestar publicamente inconformismo com o resultado das eleições presidenciais. Nas publicações, ela defendia que pessoas identificadas como apoiadoras do PT deixassem de receber dinheiro de clientes alinhados politicamente à direita.
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Em um dos vídeos divulgados nas redes sociais, a influenciadora afirmou que deixaria de contratar serviços de profissionais caso descobrisse que eles votaram no partido.
“Se houver vestígio de que a minha manicure é do PT, eu não vou fazer minha unha. Se houver vestígio que alguém que me ajuda é do PT, eu não vou aceitar”, declarou. “Então, se você votou no PT e eu descobrir, você não vai ter nem o meu oi.”
Em outra publicação, ela reforçou a intenção de boicotar pessoas identificadas com o partido. “Eu não vou dar dinheiro para petista”, afirmou.
https://www.instagram.com/reel/DfFJYNvDovm/?utm_source=ig_web_copy_link&xtok=NTc4MTIwNjQ2YQ==
Juiz vê abuso de direito
Ao conceder a liminar, o juiz Eduardo Guastini considerou que o uso de ferramentas digitais para estimular boicotes direcionados e constranger profissionais no exercício de suas atividades ultrapassa os limites do direito à crítica e à manifestação política.
Segundo o magistrado, a prática configura “abuso de direito e ofensa aos direitos da personalidade”.
A decisão determina a retirada do nome do advogado da lista, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 20 mil.
Procurada pelo jornal Folha de S.Paulo, Viviani afirmou que já contratou um advogado e que apresentará sua defesa no processo.
Em outra publicação na rede social, a influenciadora fez referência ao senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputou a Presidência da República, e escreveu: “Se o Flávio Bolsonaro soubesse o tanto de confusão que eu já arrumei defendendo ele [sic], eu ganhava até pensão”.
Influenciadora é obrigada pela Justiça a tirar nome de advogado de boicote a petistas
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