Tour de Blonde: Moraes nega pedido de Arthur do Val, o “Mamãe Falei”, para reverter cassação por sexismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) frustrou mais uma tentativa do ex-deputado estadual Arthur do Val, o “Mamãe Falei”, de reverter a cassação de seu mandato e retornar à disputa eleitoral em 2026.
O ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência da Corte durante o recesso, negou seguimento à Reclamação (RCL) 97759, apresentada contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que manteve a punição imposta pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Na prática, a decisão assinada em 22 de julho mantém de pé a cassação e a inelegibilidade de Arthur do Val até 2030. O ex-parlamentar perdeu o mandato depois do vazamento de áudios em que fez declarações sexistas e depreciativas sobre mulheres ucranianas que fugiam da guerra.
Na decisão, Alexandre de Moraes considerou inadequado o instrumento jurídico utilizado pelos advogados de Arthur do Val.
A reclamação constitucional só pode ser empregada em situações específicas, como preservar a competência do STF ou garantir o cumprimento de uma decisão da Corte com efeito vinculante. Ela não pode ser usada como substituta de recursos ordinários ou extraordinários.
A defesa alegava que o TJ-SP teria desrespeitado garantias constitucionais ao manter a cassação, entre elas o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a intimidade e o sigilo das comunicações.
Moraes observou, entretanto, que os advogados não indicaram nenhuma súmula vinculante nem decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade que tivesse sido contrariada pelo tribunal paulista.
“A postulação não passa de simples pedido de revisão do entendimento aplicado na origem, o que confirma a inviabilidade desta ação”, escreveu o ministro.
A decisão não analisou o mérito das supostas irregularidades apontadas pela defesa no processo disciplinar. Moraes apenas concluiu que a reclamação constitucional não poderia ser utilizada para tentar revisar o entendimento adotado pelo TJ-SP.
“Tour de Blonde” e o sexismo contra refugiadas ucranianas
Arthur do Val foi cassado depois que áudios enviados por ele a um grupo privado de WhatsApp vazaram durante uma viagem à Ucrânia, no início da guerra contra a Rússia, em março de 2022.
Nas gravações, o então deputado afirmou que Renan Santos, dirigente do Movimento Brasil Livre (MBL), realizava uma viagem anual chamada por ele de “Tour de Blonde” — ou “passeio das loiras” — para, nas palavras de Arthur, “pegar loira”.
Arthur também disse ter recebido de Renan orientações sobre como abordar mulheres durante viagens pela Europa. Arthur do Val descreveu mulheres ucranianas refugiadas como “fáceis” e relacionou essa suposta facilidade à pobreza e à situação de vulnerabilidade provocada pela guerra.
“As cidades mais pobres são as melhores. São fáceis, porque elas são pobres”, afirmou o então deputado ao comentar as mulheres que encontrou na região, entre elas refugiadas que deixavam o país.
As declarações foram classificadas pela própria Alesp como machistas, sexistas e preconceituosas contra mulheres ucranianas vítimas da guerra. Arthur reconheceu posteriormente a autoria dos áudio.
O processo contra Arthur do Val foi aberto no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp após a divulgação das gravações.
Em abril de 2022, o Conselho de Ética aprovou por unanimidade o relatório que recomendava a perda do mandato por quebra de decoro parlamentar. Arthur renunciou ao cargo antes da votação definitiva, mas a Assembleia deu continuidade ao processo.
Em 17 de maio daquele ano, o plenário da Alesp aprovou a cassação por 73 votos a zero, sem um único voto contrário. Os advogados sustentaram que Arthur não pôde se manifestar sobre documentos acrescentados ao processo disciplinar, entre eles um relatório de comissão parlamentar de inquérito e uma manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP).
Também questionaram a utilização dos áudios, sob o argumento de que teriam sido obtidos por meio do vazamento ilícito de comunicações privadas. A defesa alegou ainda que Arthur estava licenciado do mandato e realizava uma viagem particular quando enviou as mensagens.
TJ-SP já havia rejeitado tentativa de anulação
O TJ-SP reconheceu que o Judiciário poderia verificar se o processo conduzido pela Alesp respeitou o devido processo legal, mas concluiu que não existiam irregularidades capazes de invalidar a cassação.
Segundo o tribunal paulista, os documentos incorporados posteriormente não apresentaram acusações novas e apenas reproduziram fundamentos que já eram conhecidos pela defesa.
Foi contra essa decisão que Arthur do Val recorreu ao STF. Moraes, porém, concluiu que a reclamação constitucional apresentada não possuía nenhum parâmetro vinculante que justificasse a intervenção do Supremo. gibilidade até 2030 barra candidatura em 2026
Com a rejeição da reclamação, a cassação e seus efeitos permanecem válidos. Arthur do Val continua inelegível por oito anos, com impedimento previsto até 2030.
Isso significa que o ex-deputado, um dos nomes mais conhecidos do MBL e da direita digital brasileira, permanece impedido de disputar as eleições de 2026.
Como a decisão de Moraes tratou da inadequação do instrumento jurídico, e não diretamente do mérito das alegações, a defesa ainda pode tentar outras vias processuais. O caminho, entretanto, ficou mais estreito: o TJ-SP já examinou o processo e não encontrou irregularidades que justificassem sua anulação, enquanto o STF recusou a tentativa de revisão pela via da reclamação constitucional.
A punição aprovada sem nenhum voto contrário na Alesp continua sendo a principal consequência política dos áudios em que Arthur do Val tratou mulheres refugiadas e em situação de extrema vulnerabilidade como alvos de exploração sexual.
Quatro anos depois do episódio do “Tour de Blonde”, a tentativa de retorno eleitoral do “Mamãe Falei” sofreu uma nova derrota.

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