Senado conclui votação do ajuste fiscal de Lula e projeto segue para a Câmara

Senado conclui votação do ajuste fiscal de Lula e projeto segue para a Câmara
Senado retoma votação dos destaques do ajuste fiscal - Foto: Pedro França/Agência Senado À mesa, requerente desta...

O Senado Federal deve concluir nesta semana a votação do pacote de ajuste fiscal do governo Lula, com a análise de quatro destaques ao texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, aprovado na última quinta-feira (12) por 45 votos a 31. Após a votação dos destaques, marcada para terça-feira (17), o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde precisará de pelo menos 257 votos para ser aprovado. A tramitação ocorre no mesmo dia em que movimentos populares, entidades sindicais e a UNE convocaram o Dia Nacional de Mobilização contra a austeridade e os juros altos.
Avanço no Senado e próximos passos
Com o texto-base já aprovado, o Senado concentra nesta terça-feira (17) a votação dos quatro destaques finais ao PLP 299/2026. Os trechos destacados miram pontos centrais da proposta: os limites para o crescimento das despesas públicas, o cálculo dos pisos constitucionais e as regras para os benefícios tributários. Por se tratar de projeto de lei complementar, cada trecho destacado precisa de pelo menos 41 votos para se manter no texto, margem estreita diante dos 45 que aprovaram o texto-base.
Concluída a votação no Senado, o projeto segue imediatamente para a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir com líderes partidários para definir a tramitação. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, já pediu celeridade na votação. Na Câmara, o projeto precisará de pelo menos 257 dos 513 votos para ser aprovado; se o texto for alterado, retorna ao Senado.
Principais medidas do ajuste fiscal
O pacote autoriza o governo a bloquear despesas até atingir o centro da meta fiscal, fixada em R$ 73,2 bilhões em 2027. Nos anos em que houver esse bloqueio, o limite de crescimento real dos gastos cai de 2,5% para 2%, e os valores contingenciados não podem ser liberados no mesmo exercício.
O texto também dobra, de 10% para 20%, o corte nos benefícios tributários, com ganho previsto de R$ 15 bilhões, e estabelece uma trava para compensações tributárias. Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o conjunto de medidas pode melhorar as contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, foi além: durante a Comissão Mista de Orçamento, estimou que a redução de gastos no mesmo ano poderá chegar a até R$ 60 bilhões.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu o projeto neste domingo (15), durante visita ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em Brasília. “O governo não mexe na população mais pobre, estão preservados ganhos de natureza social e trabalha para superávit e não ter déficit nas contas públicas. É fundamental para baixar juros. Quem mais ganha com isso é a população mais pobre”, afirmou.

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