Jornalista do Globo crava que se Nunes Marques não punir Flávio Bolsonaro STF vai entrar em ação

Em sua coluna em O Globo a jornalista Bela Megale afirma ter conversado com três ministros do STF muito preocupados com uma possível falta de punição ao vídeo produzido com IA do ex-presidente Jair Bolsonaro usado no lançamento da campanha de Flávio Bolsonaro à presidência da República.
Para esses ministros, que sinalizariam um sentimento da Suprema Corte, a não punição da campanha de Flávio pode liberar uma enxurrada de deep fakes em IA na campanha que mal começou.
A avaliação de três magistrados, em conversa com a coluna, é que a manifestação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, de que o uso da inteligência artificial é lícito desde que não prejudique alguém, pode abrir precedentes perigosos.
Segundo os magistrados, se não houver punição aplicada pelo TSE, Kassio fará um “libera geral” para o uso da ferramenta, que precisará ser limitado pelo Supremo. Eles consideram certo que o tema chegará à corte por meio de alguma reclamação.
Ministros que teria sido ouvidos pela jornalista, inclusive do TSE, “apontam que o uso sistemático de materiais produzidos com inteligência artificial envolvendo a figura de Jair Bolsonaro pode, inclusive, configurar abuso de poder, com possibilidade de cassação da chapa. Avaliam, porém, que o vídeo isolado da convenção que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato não tem esse potencial”.
Não é o que diz uma Resolução do TSE.
RESOLUÇÃO Nº 23.732, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Essa Resolução, em seu Art. 9º-C afirma que “É vedada a utilização, na propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma ou modalidade, de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”.
Diz ainda em seu § 1º que “é proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake)“.
A infração à Resolução configura abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social”. A pena: a cassação do registro ou do mandato.
Segundo Bela Megale, integrantes da equipe de Flávio Bolsonaro acreditam que Nunes Marques não vai encarar o material como deep fake, o que poderá levar o STF a agir.
 

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