PT aciona PGR contra Nikolas Ferreira por propaganda eleitoral antecipada negativa

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou, nesta segunda-feira (3), uma notícia de fato junto à Procuradoria-Geral da República para que seja apurada a divulgação de um vídeo publicado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Na representação, o deputado do PT argumenta que a postagem “Jingle da campanha?? Agora sim!”, divulgada antes do início oficial da propaganda eleitoral, configura propaganda eleitoral antecipada negativa contra o presidente Lula (PT). Além disso, Correia também pede uma investigação sobre eventual impulsionamento pago e possível utilização da estrutura da Câmara dos Deputados na produção e difusão do conteúdo.
Segundo a notícia de fato, o vídeo alcançou aproximadamente 2,6 milhões de visualizações, com cerca de 140 mil curtidas, 5,5 mil comentários e 25,8 mil compartilhamentos, utilizando linguagem musical típica de campanha para associar Lula à prática de crimes e induzir o eleitorado a rejeitar sua candidatura. 
O deputado do PT destaca que decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral reforçam que a propaganda eleitoral antecipada negativa pode se caracterizar pela grave desqualificação da honra e da imagem de pré-candidato, pela divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou por pedido de não voto extraído do conjunto da comunicação.
Correia argumenta que críticas políticas são protegidas quando tratam de gestão, políticas públicas, desempenho funcional ou temas de interesse coletivo. No entanto, o vídeo de Nikolas se trata de um “ataque pessoal” ao presidente. 
“A postagem não critica determinada decisão administrativa. Afirma, em refrão, que o Presidente seria “bandido”, que “rouba a nação” e que “vai roubar sua família”, associando sua permanência no poder a ameaça criminosa contra o eleitor. Essas imputações, desacompanhadas da demonstração dos fatos criminosos narrados, ultrapassam a crítica política e atingem diretamente a honra e a imagem do pré-candidato”, afirma Correia na representação. 
Além da apuração do ilícito eleitoral, o deputado do PT também pede que o Ministério Público Eleitoral preserve imediatamente as provas digitais da publicação e realize diligências para verificar se houve impulsionamento remunerado, participação de assessores parlamentares ou utilização de servidores, contratos, equipamentos ou verbas da Câmara dos Deputados na produção do material.
Caso essas circunstâncias sejam comprovadas, a representação sustenta que poderão ser examinadas hipóteses de abuso de poder político, uso indevido da máquina pública e eventual inelegibilidade, com base nos requisitos previstos na legislação eleitoral.

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