Como Nunes Marques e André Mendonça atuam para favorecer Flávio Bolsonaro e abastecer ódio contra Lula

Ao comemorar, em dezembro de 2021, a aprovação pelo Senado do nome de André Mendonça, indicado por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro (PL) escancarou o projeto de aparelhamento da cúpula do judiciário, que ficou incompleto na derrota para Lula um ano depois.
“Não mando nos votos no Supremo, mas são dois ministros que representam, em tese, 20% daquilo que nós gostaríamos que fosse decidido e votado”, afirmou o então presidente, que sempre tratou Mendonça e Kássio Nunes Marques como prepostos dentro das altas cortes.
Às vésperas do início da campanha presidencial, em 16 de agosto, com o ex-presidente preso, Mendonça e Nunes Marques mostraram que a recíproca é verdadeira e fazem uma dobradinha com Flávio Bolsonaro para blindar o senador em casos na Justiça, atendem praticamente 100% das ações eleitorais propostas por seu partido, o PL, e, de quebra, ressuscitam, juntamente com a ala lavajatista da Polícia Federal, acusações contra Lula, usando sobretudo nomes que fazem parte do inconsciente coletivo, já propagados pela mídia liberal em outras eleições.
O conluio entre os ministros e a campanha de Flávio Bolsonaro tem como objetivo abastecer as manchetes da mídia liberal, que há décadas usa acusações nunca provadas contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para atacar o pai.
Os casos recentes, com a ala lavajatista da PF pedindo a abertura de três inquéritos contra Fábio Luís em menos de uma semana – dois deles avalizados por Mendonça – ganhando as manchetes dos jornalões são apenas a repetição da velha fórmula usada pela Veja que estampou o “Ronaldinho de Lula” na capa da edição de 25 de outubro de 2006, quatro dias antes do presidente ser reeleito para seu segundo mandato.
À época, a Veja requentou o nunca comprovado caso Gamecorp, que acusava Fábio Luís de “lobista”, mesmo artifício usado por Mendonça ao acatar dois dos pedidos da PF sobre suposto “tráfico de influência”. Os casos têm origem em outra acusação infundada, sobre participação nas fraudes do INSS, inquérito que deixou o filho do presidente de fora da lista de indiciados justamente por falta de quaisquer provas.
Com o aval aos dois casos, Mendonça atuou no ataque do time de Flávio Bolsonaro, que desapareceu das manchetes como alvo direto de investigação por receber US$ 24 milhões de Daniel Vorcaro, supostamente para o filme Dark Horse, sobre o pai e os elos com outros escândalos, como o caso Refit, e as fraudes no INSS.
Os vazamentos que abasteceram as redes bolsonaristas e as manchetes da mídia liberal – Folha, Estadão e O Globo reproduziram a mesma manchete “Mendonça autoriza PF a investigar Lulinha por tráfico de influência” no dia 31 de julho – deram fôlego para Flávio Bolsonaro disfarçar as recorrentes crises, que provocaram a debandada de aliados da campanha e dificulta até a busca por uma vice.
Mendonça no ataque, Nunes Marques na defesa
Ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com Mendonça como vice, Kássio Nunes Marques mudou as regras do jogo eleitoral para concentrar decisões sobre a propaganda eleitoral e o uso das plataformas das big techs – incluindo o uso da inteligência artificial – em seu gabinete.
Em resolução, o ministro bolsonarista driblou a legislação eleitoral e escanteou a ministra Estela Aranha, especialista em uso de tecnologia e relatora natural das ações sobre propaganda eleitoral.
Com a decisão, assumiu dias depois a relatoria da primeira ação movida pelo PL e determinou a censura da pesquisa AtlasIntel, a primeira que mostrava o derretimento de Flávio Bolsonaro após a revelação do elo com Daniel Vorcaro.
Em sua decisão, Nunes Marques usou a narrativa bolsonarista, de que o áudio da conversa entre o senador e o banqueiro, foi mostrado aos entrevistados. E ignorou o fato revelado pela Atlas, de que o conteúdo foi exibido após a pergunta sobre a disputa presidencial.
“A pesquisa, da maneira heterodoxa em que formulada, pode criar, indevidamente, manchetes e narrativas de campanha baseadas em resultados obtidos após estímulo negativo”, escreveu o presidente do TSE ao censurar o instituto.
Depois de atender o primeiro teste de que seguiria submisso aos desejos de Bolsonaro, que o alçou às altas cortes, Nunes Marques passou a concentrar as ações de Flávio Bolsonaro e aliados, em uma sucessão de decisões para blindar o grupo político do qual faz parte.
Em suas últimas decisões, o ministro negou um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, para retirar das redes sociais um vídeo no qual o senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é “defensor do PCC e do Comando Vermelho”. A decisão aconteceu dias depois que ordenou a censura a vídeos que relacionavam Flávio Bolsonaro à mesma facção criminosa.
O ministro ainda impôs, em decisão sigilosa, censura ao governo federal dando prazo de 24 horas para que a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) remova todos os posts do governo com “destaque à atuação pessoal” de Lula.
Nunes Marques determinou que o Facebook e o X – com quem tem interlocução direta – removam as publicações do governo Lula que tenham contornos de publicidade, independentemente de qualquer medida adotada pela secretaria.
Ao não determinar a remoção direta de todas as mais de 1 mil postagens elencadas pelo PL na ação, Nunes Marques transferiu à própria Secom, comandada pelo ministro Sidônio Palmeira, a responsabilidade de filtrar o que deve ou não ser retirado do ar.
Na prática, a decisão delega ao adversário político, o PL, o papel de fiscalizar se o governo cumpriu adequadamente a ordem: caberá ao partido acionar novamente o TSE caso entenda que postagens com contornos de publicidade institucional permaneçam no ar.
Elegibilidade
Em outro movimento, desta vez dentro do STF, Nunes Marques suspendeu os efeitos da condenação criminal do ex-senador Acir Gurgacz (PDT-RO), restabeleceu seus direitos políticos e abriu caminho para que ele tente disputar novamente uma vaga no Senado.
A liminar foi concedida na Revisão Criminal 6.089 e ainda será submetida ao referendo da Segunda Turma do Supremo. Até que o colegiado se manifeste ou julgue definitivamente o processo, Gurgacz poderá requerer o registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Nunes Marques também é o relator da revisão criminal apresentada por Jair Bolsonaro, na qual a defesa tenta anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente pela trama golpista.
Os casos são juridicamente diferentes e a liminar concedida a Gurgacz não garante qualquer benefício automático a Bolsonaro. Ainda assim, a disposição de Nunes Marques para suspender os efeitos de uma condenação definitiva antes do julgamento colegiado acende uma esperança no entorno do ex-presidente e é visto como um sinal de que seus 20% na corte poderá colocá-lo de volta ao jogo eleitoral caso o filho chegue à Presidência.

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