PT do Paraná, Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e partido Unidade Popular (UP) protocolaram pedidos de impugnação ao Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) de Deltan Dallagnol no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Os partidos argumentam que o ex-procurador da Operação Lava Jato, que teve o mandato de deputado federal cassado em 2023 por tentar burlar a Lei do Ficha Limpa, não reúne condições legais para ter sua elegibilidade reconhecida, e pedem que o tribunal declare sua inelegibilidade para as eleições de 2026.
Os três requerimentos têm o mesmo objetivo central: que o TRE-PR julgue improcedente o pedido de Dallagnol e reconheça formalmente sua inelegibilidade para 2026.
O ex-procurador se lançou pré-candidato ao Senado mesmo sem ter comprovado elegibilidade, situação que motivou a corrida dos partidos ao tribunal paranaense.
Argumentos contra elegibilidade de Dallagnol
A Federação Brasil da Esperança sustenta, em sua petição, que o RDE de Dallagnol não preenche o pressuposto legal que o autoriza.
“Falta-lhe o pressuposto legal que o autoriza, a ‘dúvida razoável’, uma vez que recicla argumentos que o próprio requerente já deduziu e viu rejeitados pelo TSE e pelo STF”, afirma o documento.
Para a Federação, o ex-procurador tem ciência de sua condição de inelegível e, por isso, seu pedido de declaração de elegibilidade não seria viável.
O PT acrescenta que o RDE representa uma tentativa de fazer o TRE-PR contrariar decisão já consolidada pelo TSE. “Reabri-la nesta instância regional, para dizer o contrário, seria romper o dever de coerência que a lei impõe a este Tribunal e reeditar uma tese que o próprio TSE, no acórdão, já examinou e rejeitou expressamente”, diz o documento partidário.
A petição da Federação aponta, ainda, que Dallagnol teria omitido, em seu requerimento, a rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão relacionada ao pagamento de diárias e passagens a procuradores durante a Operação Lava Jato, o que configuraria outra possível causa de inelegibilidade.
A UP, por sua vez, ressalta que os motivos que levaram ao indeferimento unânime da candidatura de Dallagnol pelo TSE em 2022 permanecem válidos, e que processos administrativos que poderiam ter resultado em punições foram arquivados após sua exoneração ou por prescrição.
A defesa de Dallagnol e próximos passos
Dallagnol reagiu à impugnação da UP afirmando que o partido tenta “ressuscitar” uma tese já superada pela Justiça Eleitoral. Em nota divulgada nesta terça (4), ele também contestou informações que circularam em portais e redes sociais atribuindo uma decisão contrária à juíza Vanessa Jamus Marchi.
“Nada disso aconteceu”, afirma a nota. Segundo o próprio ex-procurador, o que foi publicado reproduzia os pedidos da petição da UP, não qualquer pronunciamento do tribunal. A nota informa que, até aquele momento, não havia decisão de nenhuma natureza no processo, nem da relatora, nem do plenário, nem sequer parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O presidente do PT-PR, deputado estadual Arilson Chiorato, anunciou coletiva de imprensa para esta quarta (5), com o objetivo de detalhar os fundamentos do pedido de impugnação apresentado pelo partido. O andamento do processo no TRE-PR e eventual prazo para decisão da relatora dependem de apuração adicional.
Novo oficializa Dallagnol como candidato ao Senado do PR
Alheio ao imbróglio, o Partido Novo oficializou a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná nas eleições de 2026.
Ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato e ex-deputado federal, Dallagnol retorna ao cenário eleitoral após ter o mandato cassado em 2023, desta vez mirando uma das duas vagas ao Senado em disputa no estado, com discurso centrado na oposição ao PT e na pauta anticorrupção.
PT e aliados buscam barrar golpe da elegibilidade de Dallagnol
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