Marielle e Anderson: Justiça aumenta penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz por assassinatos

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou as penas dos ex-policiais militares, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Chaves.
A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que argumentou que a sentença original deixou de considerar a dimensão internacional do crime, o planejamento da ação e a execução a tiros em via pública de grande circulação.
Ronnie Lessa, responsável pelos disparos, teve a pena ampliada de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Élcio Queiroz, que conduziu o veículo usado no crime, passou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses, acréscimo de mais de 16 anos em relação à sentença anterior.
As novas penas abrangem as condenações por duplo homicídio triplamente qualificado, pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves e pela receptação do veículo Cobalt utilizado na ação criminosa, ocorrida em 14 de março de 2018.
Justificativas do Ministério Público e da Justiça
A decisão da Primeira Câmara Criminal do TJ-RJ atendeu a recurso apresentado pelo Ministério Público. O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-RJ sustentou que a sentença original não havia considerado a “repercussão internacional do crime, a forma de execução dos homicídios, com diversos disparos efetuados em via pública, em local de intensa circulação de pessoas e o planejamento da ação criminosa”.
O tribunal acolheu o argumento e reconheceu quatro circunstâncias judiciais desfavoráveis para o aumento da pena-base: culpabilidade, pessoalidade, conduta social e consequências do crime.
“Mostra-se adequado e proporcional o aumento aplicado na pena-base pelas quatro circunstâncias judiciais desfavoráveis, pois devidamente fundamentado nas circunstâncias objetivas e subjetivas do caso”, afirma a decisão.
O MP-RJ também apontou que a sentença inicial não aplicou a fração mínima de redução prevista para a tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves e não considerou o uso de veículo clonado na execução do crime.
A decisão ainda registrou que “a execução de um parlamentar representa um ataque direto às instituições legalmente constituídas”, destacando o envolvimento de outros parlamentares, de autoridade policial e o contexto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro à época dos fatos.
Condenações anteriores e o crime
Lessa e Queiroz são executores confessos dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Os dois estão presos desde março de 2019.
O assassinato ocorreu em 14 de março de 2018, quando o carro em que Marielle e Anderson trafegavam pelo Rio de Janeiro foi alvejado por disparos. Fernanda Chaves, que também estava no veículo, sobreviveu. O caso mobilizou movimentos sociais no Brasil e no exterior e se tornou símbolo da violência política contra representantes negros e LGBTQIA+ no país.

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