A Justiça Federal condenou o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro Lima, conhecido pelo codinome “Camarão”, a 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, em regime inicial fechado. Ele foi considerado culpado pelos crimes de cárcere privado qualificado e estupro cometidos em 1971 contra a historiadora e militante política Inês Etienne Romeu, durante a ditadura militar.
A sentença representa um marco na responsabilização de agentes da repressão por crimes cometidos no período. Além disso, reconhece que os delitos praticados contra Inês configuram crimes contra a humanidade.
A decisão ganhou repercussão após o jornalista Luiz Megale, âncora da Rádio BandNews FM e sobrinho de Inês Etienne Romeu, comentar o caso durante uma transmissão ao vivo. Em um relato emocionado, ele afirmou: “Eu conhecia o monstro que estuprou minha tia”. Segundo o jornalista, a família conviveu durante décadas com os relatos das violências sofridas pela historiadora, e a condenação representa um sentimento de reparação, ainda que tardia.
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Sobrevivente da Casa da Morte
Inês Etienne Romeu foi a única sobrevivente conhecida da chamada Casa da Morte, centro clandestino de prisão, tortura e assassinato mantido pelo Centro de Informações do Exército (CIE) em Petrópolis (RJ), considerado um dos principais símbolos da repressão política durante os anos mais duros da ditadura militar.
Presa em maio de 1971, ela permaneceu 96 dias sob custódia de agentes do Estado. Nesse período, foi submetida a espancamentos, choques elétricos em diversas partes do corpo, agressões psicológicas, aplicação do chamado “soro da verdade” e outras formas de tortura.
Além das agressões físicas, Inês foi obrigada a realizar tarefas domésticas nua, sob humilhações constantes, e relatou ter sido estuprada repetidas vezes por Antônio Waneir Pinheiro Lima, que atuava como vigia da instalação clandestina.
Segundo os registros históricos, a militante escapou da execução ao convencer seus algozes de que aceitaria colaborar como informante do regime militar. Após ser libertada, foi deixada na casa de familiares pesando apenas 32 quilos.
Fundamentação da decisão
A sentença foi proferida pela juíza federal Maria Isadora Frazão, que acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) com base no direito internacional e em decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Na decisão, a magistrada reconheceu que o cárcere privado e os estupros praticados de forma sistemática por agentes estatais durante a repressão política caracterizam crimes contra a humanidade. Com esse entendimento, concluiu que os delitos são imprescritíveis e não estão abrangidos pela Lei da Anistia de 1979.
Além da pena de prisão em regime fechado, a decisão determina a perda do cargo público militar ocupado pelo condenado.
Relato ajudou a revelar centro clandestino
Após recuperar a liberdade, em 1979, Inês Etienne Romeu entregou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um detalhado relatório sobre o funcionamento da Casa da Morte. O documento descrevia a estrutura do imóvel, identificava agentes envolvidos nas torturas e apontava o codinome “Camarão” como um dos responsáveis pelas violências sofridas.
Os relatos da historiadora foram fundamentais para localizar o centro clandestino de repressão em Petrópolis e contribuíram para investigações posteriores sobre violações de direitos humanos durante a ditadura.
Condenação chega após morte da vítima
Inês Etienne Romeu morreu em abril de 2015, aos 72 anos, sem assistir à condenação de um dos homens que apontava como responsável pelos crimes cometidos contra ela.
O imóvel onde funcionou a Casa da Morte está em processo de desapropriação e deverá ser transformado em um local dedicado à preservação da memória da ditadura militar e à promoção dos direitos humanos.
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