PF pede a Moraes que decida o destino de 10 armas apreendidas de Bolsonaro

A Polícia Federal pediu nesta terça-feira (11) ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que defina o destino de 10 armas de fogo apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente sob guarda da Superintendência Regional da PF no Distrito Federal. A solicitação foi baseada em parecer da Corregedoria-Geral da corporação, que concluiu não caber à PF decidir sobre bens recolhidos por ordem judicial, e não por inquérito policial próprio. A bola, portanto, passa para Moraes: destruição, doação ao Exército ou outra destinação legal dependem agora de uma deliberação do STF.
PF solicita a Moraes decisão sobre armas de Bolsonaro
A Polícia Federal formalizou nesta terça-feira (11) o pedido ao ministro Alexandre de Moraes para que o STF determine o que será feito com as dez armas de fogo recolhidas de Jair Bolsonaro. O arsenal está custodiado na Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, e a corporação quer se desvencilhar da responsabilidade de decidir o futuro dos armamentos.
A justificativa da PF é direta: as apreensões foram cumpridas por força de ordem judicial, e não no âmbito de um inquérito policial conduzido pela própria corporação. Por isso, segundo o entendimento interno, “compete ao órgão jurisdicional responsável pelo processo deliberar sobre eventual encaminhamento ao Comando do Exército ou outra providência legalmente cabível”, conforme trecho do parecer que embasou o pedido.
Origem da apreensão e itens envolvidos
O pedido da PF é desdobramento direto de uma decisão de Moraes tomada em julho, quando o ministro revogou o porte de arma e os certificados de registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Bolsonaro e ordenou a apreensão imediata de todos os seus armamentos. A medida foi tomada após a Polícia Militar do DF apreender uma arma do ex-presidente no carro de um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz realizada em junho.
O arsenal recolhido reúne pistolas das marcas Taurus (calibres .380 e .40), Glock (9mm), Caracal (9mm), Arex (9mm) e SIG Sauer (9mm); fuzis e carabinas das marcas Caracal (5,56mm) e Springfield Armory (7,62mm); e espingardas das marcas Typhoon e Maestro Arms Company, ambas de calibre 12.
A origem de cada arma varia. O fuzil e a pistola Caracal já estavam em posse da PF em Brasília desde 2023, retidos por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU). A espingarda da Maestro Arms Company, personalizada com as cores da bandeira do Brasil, foi apreendida em julho no município de Cachoeirinha (RS), onde estava com um ex-proprietário que ainda mantinha a posse física do bem. A maior parte das demais armas estava nas dependências do 1º Batalhão de Polícia do Exército, com exceção de uma pistola que ficou sob custódia da Polícia Civil do DF após ser apreendida com um militar que integrava a equipe de segurança do ex-presidente.
Próximos passos e implicações
A solicitação ao STF foi fundamentada em parecer da Corregedoria-Geral da Polícia Federal (Coger). O órgão avaliou que, por se tratar do cumprimento de uma ordem em um processo de execução penal já sentenciado, e não de uma investigação policial autônoma, a PF não teria atribuição para deliberar sobre o destino dos bens apreendidos.
O Estatuto do Desarmamento prevê que armas recolhidas e que não mais interessam ao processo sejam encaminhadas ao Comando do Exército para destruição ou doação. No entanto, a Corregedoria entendeu que, por se tratar de caso sob jurisdição do STF, a palavra final pertence exclusivamente a Moraes.
Até que o magistrado delibere se as armas serão destruídas, doadas ou terão outro fim legal, o arsenal permanecerá custodiado nos depósitos da Polícia Federal.
A situação expõe a complexidade de lidar com bens apreendidos de uma figura de alta repercussão por via de ordem judicial direta, sem o rito investigativo convencional. A definição de Moraes estabelecerá, na prática, o encaminhamento final de um arsenal que se tornou símbolo concreto da política armamentista do governo anterior.

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