Congresso instala comissão para analisar MP da ‘taxa das blusinhas’ com prazo apertado

O Congresso Nacional instala nesta quarta-feira (12) a comissão mista de deputados e senadores responsável por analisar a Medida Provisória que acabou com a “taxa das blusinhas”, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A MP foi editada pelo presidente Lula em 12 de maio e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro para não perder a validade. O governo considera a aprovação uma prioridade, mas o calendário eleitoral e as tensões com o Congresso tornam o caminho incerto.
Congresso instala comissão para analisar MP da ‘taxa das blusinhas’
O Congresso Nacional instala nesta quarta-feira (12) a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória responsável por zerar o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O colegiado, formado por deputados e senadores, terá como primeira tarefa escolher o presidente e o relator da proposta. Ainda não há data definida para a votação do texto.
O prazo é curto e o risco é concreto: a MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro para não perder a validade. Se isso não acontecer, a cobrança de 20% sobre as compras de até US$ 50 volta a ser aplicada automaticamente. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a urgência na véspera da instalação. “A MP vence em meados de setembro. Então, para que essa taxação não volte, é necessário que o Congresso trate desse tema nas próximas semanas”, afirmou Motta, antes de reunião de líderes.
O tempo disponível, no entanto, é menor do que o calendário sugere. Com parlamentares voltados às disputas eleitorais, Câmara e Senado definiram apenas duas semanas de esforço concentrado antes do primeiro turno: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. É nessas janelas que o governo precisará destravar a votação.
O que está em jogo: a MP e o retorno da cobrança
A Medida Provisória, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de maio, zerou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pelo programa Remessa Conforme. A medida também autorizou o Ministério da Fazenda a definir alíquotas específicas para determinados produtos dentro desse limite. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota permanece em 60%, com dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do imposto.
Se a MP caducar sem aprovação do Congresso, o Ministério da Fazenda perde a autorização legal para manter a alíquota zerada, e a cobrança de 20% volta a incidir sobre as encomendas de até US$ 50. O impacto é direto sobre quem compra em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress, produtos que, em sua maioria, têm como público consumidores de menor renda. A “taxa das blusinhas” havia entrado em vigor em agosto de 2024, após o próprio Congresso aprovar a cobrança de 20% de imposto de importação sobre essas compras. A avaliação no Palácio do Planalto, segundo fontes do governo, é de que a taxação foi uma das medidas que mais prejudicou a popularidade do presidente Lula desde então.
Pressão do governo e cenário político no Congresso
O Palácio do Planalto trata a aprovação da MP como prioridade. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, foi direto ao ponto em nota divulgada nesta quarta: “É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a medida provisória assinada pelo presidente Lula.” Na véspera, Guimarães participou de reunião que definiu a MP como o principal item da pauta legislativa do governo nas próximas semanas.
O governo apreciou o gesto do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de convocar a instalação da comissão, mas a indicação inicial do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a relatoria gerou desconforto no Planalto. Articuladores do governo temem que Braga, conhecido defensor da Zona Franca de Manaus, tente incluir benefícios à região durante a tramitação da proposta. A assessoria do próprio senador, porém, informou que ele não foi consultado e não tem interesse na pauta, o que abre espaço para que outro parlamentar assuma a relatoria.
O cenário político é o pano de fundo mais delicado. Aliados de Lula relatam preocupação com um movimento dentro de setores da oposição na Câmara para simplesmente deixar a MP caducar. A lógica é conhecida: se ninguém votar contra, mas ninguém votar a favor, a responsabilidade pela volta da taxação recai sobre o governo, a menos de um mês do primeiro turno das eleições. O calendário apertado, com apenas duas semanas de sessões deliberativas antes de outubro, transforma cada dia de inação do Congresso em risco real para a manutenção da isenção.

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