Fachin defende sigilo da fonte e decisão de Moraes deve ir ao plenário da Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu a sessão plenária desta quinta-feira (13) com uma defesa do sigilo da fonte jornalística, em meio à repercussão da investigação que levou à identificação de um informante do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida.
Ao mesmo tempo, Fachin manifestou solidariedade ao ministro Flávio Dino, cujo nome aparece no episódio que deu origem à investigação.
Na terça-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, apontado pela Polícia Federal como fonte do jornalista. A medida foi solicitada pela PF e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
Fachin defende sigilo da fonte
Durante o pronunciamento, Fachin afirmou que o STF mantém seu compromisso com a liberdade de imprensa e com a proteção constitucional concedida aos jornalistas.
“O STF reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com a liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte”, declarou.
O presidente do Supremo acrescentou que eventuais crimes devem ser investigados sem atingir o exercício legítimo da atividade jornalística.
“A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, afirmou.
Fachin também saiu em defesa de Flávio Dino. Segundo ele, ameaças contra ministros do Supremo e seus familiares precisam ser investigadas com rigor.
O ministro informou ainda que a Secretaria de Polícia Judicial do STF colaborará com as autoridades para buscar a responsabilização, inclusive criminal, de eventuais autores de crimes.
Decisão de Moraes pode chegar ao plenário
Em meio à controvérsia, Fachin sinalizou que decisões tomadas individualmente no caso poderão ser submetidas aos demais ministros do Supremo.
“A presidência tem a convicção de que a força do tribunal reside em sua colegialidade, a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações”, declarou.
Segundo Fachin, serão adotadas as providências regimentais necessárias para que essas deliberações ocorram com brevidade.
Moraes, por sua vez, defendeu que o sigilo da fonte constitui uma garantia democrática, mas não pode servir como “instrumento oculto para associações criminosas praticarem impunemente diversas infrações penais”.
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Investigação começou após reportagens sobre Dino
O caso tem origem em reportagens publicadas a partir de novembro de 2025 pelo jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo Blog do Luís Pablo.
Nas publicações, ele afirmou que Flávio Dino estaria utilizando, em São Luís (MA), um Toyota SW4 pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Segundo as reportagens, o veículo havia sido adquirido com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE) e seria destinado originalmente ao presidente do tribunal, corregedores ou ao apoio de autoridades em missão oficial.
Luís Pablo afirmou que o automóvel passou a ser utilizado por Dino e familiares em deslocamentos particulares. As reportagens apresentaram fotografias do veículo, a placa e informações sobre agentes públicos de segurança que estariam presentes em compromissos privados do ministro.
O STF e o TJ-MA negaram irregularidade. Segundo os órgãos, os veículos faziam parte do esquema institucional de segurança disponibilizado a ministros quando estão fora de Brasília. Uma das publicações mostrou a placa do automóvel e trouxe informações relacionadas aos agentes responsáveis pela proteção do ministro.
A segurança institucional do Supremo, porém, informou que aquilo não se limitava à fotografia ocasional de um carro oficial. Havia suspeita de um procedimento de monitoramento dos deslocamentos de Dino e de seus familiares no Maranhão. A situação foi comunicada à PF, que abriu investigação por perseguição.
PF identificou suposta fonte
No decorrer da investigação, Moraes determinou a quebra do sigilo telemático do jornalista, que já havia sido alvo de uma operação da Polícia Federal em março.
A partir de informações encontradas no celular de Luís Pablo, a PF apontou Raimundo Cutrim como possível fonte das reportagens.
A investigação também menciona movimentações financeiras destinadas ao jornalista e busca saber se os pagamentos possuem relação com publicações de interesse de Cutrim, que já foi aliado político de Dino.
A defesa do ex-secretário afirmou ao UOL que ainda não havia tido acesso aos autos.
Luís Pablo, por sua vez, defendeu que suas reportagens resultaram da apuração de fatos de interesse público.
Em manifestação reproduzida pelo G1, o jornalista afirmou causar “perplexidade” que, depois da identificação de uma fonte jornalística, relações de natureza privada e sem ligação com a produção de reportagens estejam sendo utilizadas, segundo ele, para tentar atribuir-lhe uma conduta criminosa.
Reportagem da Fórum já havia revelado que o “sigilo da fonte” estava sendo utilizado para ocultar crimes contra o ministro Flávio Dino.
 
 

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