Governo Lula reage às tarifas de Trump e aciona Lei da Reciprocidade

O governo Lula iniciou nesta quinta-feira (13) o processo para enquadrar as tarifas impostas pelos Estados Unidos na Lei da Reciprocidade Econômica.
A análise foi aberta pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores começou a notificar formalmente Washington e solicitou a realização de consultas diplomáticas.
O movimento representa uma nova etapa na reação brasileira às medidas comerciais adotadas pelo governo americano.
Segundo o Planalto, o Brasil passou o último ano tentando convencer o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) a encerrar as investigações abertas contra o país, sem sucesso.
“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, afirmou o governo em nota.
Camex abre processo
Nesta quinta-feira, a Secretaria-Executiva da Camex encaminhou aos integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão o pedido para analisar as medidas americanas à luz da Lei nº 15.122/2025, a Lei da Reciprocidade Econômica.
O procedimento segue as regras estabelecidas pelo Decreto nº 12.551/2025.
A abertura do processo, no entanto, não significa que o Brasil já tenha decidido retaliar os Estados Unidos.
Antes da adoção de eventuais contramedidas, o governo pretende buscar uma solução negociada.
É nesse contexto que o Itamaraty notificará oficialmente Washington e solicitará consultas diplomáticas.
Segundo o governo, as conversas têm como objetivo “mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica”.
Brasil contesta acusações americanas
As medidas dos Estados Unidos foram adotadas no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio americana, instrumento utilizado por Washington para investigar e responder a práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país.
O governo brasileiro rejeita as acusações que fundamentaram as medidas.
Segundo o Planalto, foram apresentadas ao USTR evidências para contestar as alegações de práticas comerciais desleais por parte do Brasil.
Entre os temas questionados pelos americanos estão políticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, patentes, etanol e desmatamento ilegal.
Mesmo após as manifestações brasileiras, o governo dos Estados Unidos manteve as medidas comerciais.
O que é a Lei da Reciprocidade
Sancionada por Lula em 2025 após aprovação pelo Congresso Nacional, a Lei da Reciprocidade Econômica criou instrumentos para que o Brasil responda a medidas adotadas por outros países que prejudiquem sua competitividade internacional.
A legislação permite a adoção de contramedidas proporcionais, mas estabelece procedimentos que precisam ser cumpridos antes de uma eventual reação comercial.
Entre as possibilidades previstas estão restrições à importação de bens e serviços, suspensão de concessões comerciais e medidas relacionadas a investimentos e direitos de propriedade intelectual.
O governo, entretanto, reforça que pretende privilegiar inicialmente a negociação.
Disputa também chegou à OMC
O Brasil também levou a disputa à Organização Mundial do Comércio (OMC), onde contesta as medidas americanas.
O argumento brasileiro é de que as tarifas são unilaterais e discriminatórias e violariam compromissos internacionais assumidos pelos Estados Unidos.
Washington já aceitou realizar consultas no âmbito da organização.
“Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil de realização de consultas. Estamos à disposição para nos reunirmos com os representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente”, afirmou o governo americano em documento apresentado à OMC.
As consultas representam uma etapa formal do sistema de solução de controvérsias e abrem espaço para uma tentativa de entendimento entre os dois países.
Governo promete apoio aos setores atingidos
Enquanto a disputa avança nas frentes diplomática e comercial, o governo brasileiro afirma que manterá medidas para reduzir os efeitos das tarifas sobre a economia nacional.
O Planalto cita a diversificação das parcerias comerciais, a abertura de novos mercados para produtos brasileiros e a defesa do multilateralismo como parte dessa estratégia.
Os setores diretamente atingidos também deverão continuar recebendo apoio por meio do Plano Brasil Soberano, voltado à preservação de empregos e da capacidade produtiva.
Com a abertura do processo na Camex, o Brasil passa a manter duas frentes simultâneas: tenta negociar com Washington enquanto prepara juridicamente o caminho para uma eventual aplicação de contramedidas caso o diálogo não produza resultados.
Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pela Secom:
“NOTA À IMPRENSA – 13 DE AGOSTO DE 2026
Nota à imprensa sobre a abertura de processo de reciprocidade relativo às tarifas impostas pelos Estados Unidos
O governo brasileiro informa que deu início a análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país.
Nesta data, 13/08/2026, seguindo o rito previsto no Decreto nº 12.551, de 2025, a Secretaria-Executiva da Camex compartilhou o pleito com os demais membros do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Em cumprimento ao artigo 16 do referido Decreto, o Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas. O processo de análise do pleito de reciprocidade seguirá os ritos previstos no Capítulo V do Decreto.
As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais.
Ao longo do último ano, o governo brasileiro atuou consistentemente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301, e apresentou evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio do Brasil. As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis.
O governo do Brasil seguirá atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas dos Estados Unidos à economia e à renda dos brasileiros. Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial de Comércio (OMC), e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República” 

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