A consultoria Crédito & Mercado, alvo de operação da Polícia Federal (PF) por suspeitas ligadas aos investimentos da previdência de Maceió no Master, assessorou ao menos sete regimes próprios de previdência que, juntos, aplicaram cerca de R$ 232 milhões em letras financeiras do banco.
A atuação da empresa alcançou fundos municipais de Alagoas, São Paulo e Mato Grosso do Sul. A operação da PF, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou agentes à sede da consultoria em São Paulo, com autorização para apreender contratos, relatórios internos e comunicações com representantes do Master.
De acordo com apuração do ICL Notícias, a consultoria assessorou fundos de sete municípios: Maceió (AL), São Roque (SP), Araras (SP), Santo Antônio de Posse (SP), São Gabriel do Oeste (MS), Angélica (MS) e Campo Grande (MS).
Os sete regimes identificados representam uma parcela dos 18 regimes próprios que compraram letras financeiras do Master, cujo total chega a cerca de R$ 1,87 bilhão nesse tipo de papel.
Maceió concentra a maior fatia, com R$ 97 milhões, seguida por São Roque, com R$ 93,15 milhões, e Araras, com R$ 29 milhões. Os demais municípios respondem por volumes menores: Santo Antônio de Posse (R$ 7 milhões), São Gabriel do Oeste (R$ 3 milhões), Angélica (R$ 2 milhões) e Campo Grande (R$ 1,2 milhão).
Ações da PF e papel da consultoria
A operação da PF deu novo peso à conexão entre a consultoria e os investimentos. Os agentes foram à sede da Crédito & Mercado em São Paulo com autorização para apreender relatórios internos, contratos, notas fiscais, critérios de remuneração, relação de clientes e comunicações com representantes do Banco Master, incluindo diferentes versões de documentos produzidos pela empresa.
No caso de Maceió, a PF suspeita que a Crédito & Mercado tenha ultrapassado os limites de uma assessoria técnica, participando da preparação de documentos e procedimentos que deram suporte direto aos investimentos no Master. A consultoria, porém, rejeita essa leitura.
“Nossa atividade se restringe à elaboração de análises técnicas, de caráter opinativo e não vinculante. Cabe exclusivamente aos gestores dos regimes próprios decidir onde aplicar os recursos”, alegou a empresa.
A defesa não afasta, por si só, as suspeitas que motivaram a operação: a PF busca justamente verificar se os documentos produzidos pela consultoria foram além do parecer técnico e funcionaram como suporte operacional para as aplicações.
Impacto nos fundos de previdência e ausência de proteção
As letras financeiras são títulos emitidos por bancos para captar recursos em prazos mais longos e, diferentemente de produtos como CDBs dentro dos limites do sistema, não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Com a liquidação do Banco Master, os fundos públicos ficaram expostos diretamente ao processo de recuperação dos valores, sem qualquer cobertura do fundo.
Documentos públicos indicam que, em municípios como Araras e São Roque, a atuação da Crédito & Mercado ocorreu dentro do ambiente técnico que antecedeu ou acompanhou as aplicações.
Em Araras, a consultoria produziu, em fevereiro de 2024, um parecer sobre letras financeiras do Master destacando características positivas do banco; ao longo daquele ano, o regime próprio realizou aplicações que somaram R$ 29 milhões. São Roque, por sua vez, chegou a R$ 93,15 milhões investidos no banco. Em ambos os casos, a consultoria produziu pareceres e participou da assessoria técnica relacionada aos investimentos, segundo os documentos.
O quadro expõe uma vulnerabilidade estrutural dos regimes próprios de previdência municipais: assessorados por uma empresa hoje investigada pela PF, esses fundos alocaram recursos públicos em títulos sem proteção do FGC, e agora aguardam o desfecho do processo de liquidação do Master para saber quanto, de fato, será recuperado.
PF investiga consultoria que orientou fundos de previdência a investir R$ 232 mi no Master
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