O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (14) a proteção constitucional ao sigilo da fonte jornalística, mas afirmou que a prerrogativa não pode ser utilizada para impedir a investigação de crimes.
A declaração ocorre em meio à repercussão da decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida em reportagens envolvendo o ministro Flávio Dino.
Questionado sobre a controvérsia, Gilmar afirmou que o próprio Supremo possui decisões reiteradas em defesa do sigilo da fonte, mas ponderou que nenhum direito pode ser utilizado de maneira abusiva.
“A questão do sigilo da fonte tem sido objeto de referendo por parte do tribunal. Agora, como qualquer direito ou sistema de proteção de direitos, nós temos o uso e o abuso. Certamente, não podemos usar determinadas prerrogativas para delas abusar ou eventualmente frustrar outros direitos”, afirmou.
Gilmar cita suspeitas de crimes
O decano do STF argumentou que, no caso em discussão, a investigação não teria como objetivo simplesmente descobrir a identidade de uma fonte jornalística.
Segundo Gilmar, existem suspeitas envolvendo crimes como ameaça, chantagem e constrangimento ilegal.
“Aqui, o que se discute, aparentemente, é uma investigação de um crime, até crimes mais complexos de ameaça, chantagem, constrangimento ilegal, e por isso houve esse desenvolvimento”, declarou.
Gilmar comparou a situação às buscas e apreensões realizadas em escritórios de advocacia. Embora advogados também sejam protegidos pelo sigilo profissional, explicou o ministro, essa garantia não impede investigações quando existem suspeitas de participação em atividades criminosas.
“Os escritórios de advocacia também estão protegidos, inclusive pelo sigilo profissional. Não obstante, eles podem ser alvos de busca e apreensão e outras medidas se estiverem cometendo ilícitos típicos, por exemplo, casos de lavagem. Portanto, nós temos que matizar as situações”, afirmou.
“Aparentemente, a fonte era autora das ameaças”
Gilmar também foi questionado sobre a possibilidade de investigar os supostos crimes sem expor a identidade da fonte jornalística.
Na resposta, o ministro indicou que justamente a atuação atribuída à fonte estaria no centro da investigação.
“Depende das circunstâncias, tendo em vista que, aparentemente, a fonte era autora das ameaças ou dos crimes, ou estava usando […] a atividade jornalística para esta finalidade. Então, aqui nós temos sutilezas que precisam ser devidamente iluminadas”, declarou.
Apesar da defesa da investigação, Gilmar reconheceu a preocupação provocada pelo episódio entre jornalistas e entidades representativas da imprensa.
“Eu entendo a angústia do setor de imprensa jornalística, porque, obviamente, é um dos pilares do sistema de imprensa livre, e a gente precisa estar atento a tudo isso”, afirmou.
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Dino levanta sigilo sobre investigação por trás do caso de blogueiro no Maranhão
Nesta sexta-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino retirou o sigilo do caso que investiga a possível existência de uma estrutura organizada no Maranhão voltada à prática de corrupção e à obstrução de investigações, com suspeitas que alcançam agentes públicos, políticos e pessoas ligadas à chamada família Brandão.
As decisões do ministro Flávio Dino sobre o caso são o pano de fundo por trás da suspeita de perseguição do blogueiro maranhense Luís Pablo, investigado em uma ação sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Pablo é acusado de colaborar com inimigos políticos de Flávio Dino, que estariam perseguindo familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal.
Três documentos foram divulgados após a decisão de quebra de sigilo de Dino.
Eles revelam que a investigação da PF apura crimes de corrupção, peculato, organização criminosa, obstrução da Justiça, coação de testemunhas e possível interferência na investigação do assassinato de João Bosco Sobrinho Pereira de Oliveira.
Há ainda suspeitas de que informações sigilosas tenham sido vazadas de dentro da própria Polícia Federal.
A PF passou a identificar ações recentes destinadas a impedir que pessoas investigadas colaborassem com a Justiça ou prestassem depoimentos que poderiam comprometer integrantes do grupo.
Leia os documentos na íntegra:
Decisão 1
Decisão 2
Decisão 3
A conexão com a “quebra de sigilo de fotne”
Em novembro de 2025, Luís Pablo publicou fotografias e informações sobre veículos utilizados por Flávio Dino e seus familiares no Maranhão. As postagens apresentavam o episódio como uma denúncia de suposto uso irregular de carros pertencentes ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
O STF e o TJ-MA negaram irregularidade. Segundo os órgãos, os veículos faziam parte do esquema institucional de segurança disponibilizado a ministros quando estão fora de Brasília. Uma das publicações mostrou a placa do automóvel e trouxe informações relacionadas aos agentes responsáveis pela proteção do ministro.
A segurança institucional do Supremo, porém, informou que aquilo não se limitava à fotografia ocasional de um carro oficial. Havia suspeita de um procedimento de monitoramento dos deslocamentos de Dino e de seus familiares no Maranhão. A situação foi comunicada à PF, que abriu investigação por perseguição.
Em março, Moraes autorizou busca e apreensão contra Luís Pablo. Celulares, notebook e outros equipamentos foram apreendidos e examinados pela PF. O material foi posteriormente devolvido após a extração dos dados.
Raimundo Cutrim não era simplesmente um servidor que havia descoberto uma irregularidade e procurado anonimamente um jornalista para denunciá-la. Delegado federal aposentado, ex-secretário de Segurança Pública e então integrante do governo maranhense, Raimundo Cutrim já era acusado de obstrução de Justiça em outra investigação no Supremo, cujo ponto de partida era o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira, morto em São Luís em 2022.
O homem condenado pelo homicídio, Gilbson César Soares Cutrim Júnior, procurou o STF acusando Raimundo Cutrim e aliados de terem oferecido dinheiro à sua família para que nomes de políticos fossem retirados das acusações envolvendo os possíveis mandantes do crime.
Raimundo é primo distante de Cezar Cutrim, pai de Gilbson. Segundo a investigação, foi justamente em conversas com Cezar que o ex-secretário teria tentado convencê-lo a fazer o filho e a nora mudarem declarações prestadas às autoridades, afastando políticos maranhenses do caso. Raimundo nega ter tentado obstruir a investigação.
O caso chegou ao Supremo em 24 de outubro de 2025 e Flávio Dino foi sorteado como relator da investigação que atingia Raimundo Cutrim.
E a sequência temporal é talvez o elemento mais importante de toda a história: dias depois de o processo chegar ao gabinete de Dino, começou o monitoramento do ministro e de sua família no Maranhão. Em novembro, a Secretaria de Segurança do STF já comunicava o caso à PF.
É justamente esse contexto que praticamente desaparece quando Cutrim é apresentado apenas como “fonte de jornalista”.
Segundo a PF, foi ele quem obteve as informações e imagens divulgadas posteriormente pelo blogueiro Luís Pablo. Os investigadores afirmam que Cutrim teria se aproveitado da condição de agente público para consultar sistemas de acesso controlado, que exigiam usuário e senha. A apuração sustenta ainda que o levantamento chegou a alcançar um carro particular do irmão de Flávio Dino.
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