Mercadante rebate Flávio sobre BNDES e PL prevê multa contra sanções estrangeiras

Deputados de PT, PCdoB e PV protocolaram o PL 5.076/2026, que institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional. O projeto cria uma barreira jurídica contra sanções e medidas coercitivas estrangeiras incompatíveis com as leis brasileiras, prevendo multas que podem chegar a R$ 500 milhões para quem promover bloqueios de contas bancárias, pagamentos ou suspensão de contratos no Brasil para cumprir medidas externas abrangidas pela proposta.
A ofensiva legislativa pela soberania econômica avança no mesmo momento em que o tema entra no debate eleitoral. Também nesta sexta-feira (14), o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, rebateu a promessa do candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de usar o banco para internacionalizar empresas e afirmou que a área de exportações foi desmontada durante o governo Jair Bolsonaro.
A blindagem contra sanções estrangeiras
O texto, apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e assinado por outros parlamentares, ataca as chamadas sanções econômicas secundárias. A proposta mira situações em que empresas, instituições financeiras ou plataformas de tecnologia que operam no país sejam pressionadas a acatar medidas impostas por governos estrangeiros sem respaldo no ordenamento brasileiro.
Pelo texto protocolado na Câmara, fica proibido, nas situações alcançadas pela futura lei, encerrar contas, recusar crédito, bloquear pagamentos ou interromper serviços exclusivamente para cumprir essas medidas. Tratados internacionais assumidos pelo Brasil e resoluções obrigatórias do Conselho de Segurança da ONU ficam preservados.
A multa para quem descumprir as regras pode variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto do grupo econômico. Quando não for possível calcular o faturamento, a penalidade vai de R$ 50 mil a R$ 500 milhões.
O movimento se conecta a uma agenda mais ampla. Em junho, a Fórum mostrou que Uczai apresentou uma PEC para blindar o Pix e outros sistemas de pagamento brasileiros contra interferências estrangeiras.
Mercadante rebate Flávio Bolsonaro com números do BNDES
O debate sobre a proteção das empresas brasileiras e sua presença no exterior ganhou ainda mais peso com a resposta de Mercadante à proposta de Flávio Bolsonaro. O candidato incluiu em seu programa de governo o apoio à internacionalização de pequenas e médias empresas por meio do BNDES e da ApexBrasil.
Para Mercadante, a promessa esbarra no histórico do governo do pai do candidato.
“A realidade é que, durante o governo do pai dele, o BNDES foi esvaziado e fragilizado, em especial a área de apoio às exportações de empresas brasileiras, que sofreu desmonte e teve os recursos destinados a viabilizar a venda de produtos brasileiros no exterior drasticamente reduzidos”, afirmou Mercadante em nota.
Os números apresentados pelo presidente do BNDES marcam a diferença entre os dois períodos. Desde 2023, o apoio do banco às exportações já soma R$ 73,4 bilhões. Durante os quatro anos do governo Bolsonaro, o volume foi de R$ 17,1 bilhões, segundo Mercadante.
A diferença nominal entre os valores é de R$ 56,3 bilhões, e o montante registrado desde 2023 é mais de quatro vezes superior ao informado para os quatro anos anteriores.
A disputa sobre a atuação estatal na economia já aparece como um dos eixos da campanha. A Fórum já mostrou as divergências entre os projetos econômicos associados a Lula e Flávio Bolsonaro.
Mais de R$ 1 trilhão em ativos
Mercadante também destacou a situação financeira do BNDES. Segundo ele, os ativos totais passaram de R$ 684 bilhões em 2022 para mais de R$ 1 trilhão na atual gestão.
O presidente do banco citou ainda a abertura de 552 novos mercados para produtos brasileiros durante o governo Lula, número que, segundo a nota, representa crescimento de 131% em relação ao governo anterior. Esses mercados teriam gerado US$ 3,4 bilhões adicionais em exportações.
Mercadante afirmou também que mais de 500 processos instaurados contra funcionários do BNDES foram arquivados e citou a recriação da área de exportação do banco.
“Foi isso que o governo do presidente Lula fez no BNDES e para as exportações brasileiras. Os fatos e os números são incontestáveis”, afirmou.
A resposta ocorre depois de Flávio Bolsonaro incorporar o BNDES ao seu programa econômico justamente para apoiar a internacionalização de empresas. Ao mesmo tempo, o PL apresentado por Uczai leva ao Congresso outra frente do debate sobre soberania econômica, agora com regras para limitar os efeitos, no Brasil, de medidas coercitivas impostas por autoridades estrangeiras.

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