Deputada Edna Macedo destina R$ 2,2 mi a eventos da Universal; Brasil Laico aciona MPSP

Edna Macedo (Republicanos-SP), deputada estadual e irmã do bispo Edir Macedo, foi alvo de uma representação protocolada no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) por causa de R$ 2,2 milhões em emendas parlamentares destinadas a eventos ligados à Igreja Universal do Reino de Deus. O Movimento Brasil Laico pede a abertura de inquérito civil para apurar possível desvio de finalidade, improbidade administrativa e violação à laicidade do Estado.
A iniciativa foi apresentada na sexta-feira (14), após reportagens do Intercept Brasil e, anteriormente, do colunista Artur Rodrigues, do UOL, revelarem a destinação das emendas. A representação também mira o Instituto Paulo Kobayashi (IPK), que recebeu os recursos para executar os projetos.
Edna Macedo destinou R$ 1,2 milhão e R$ 1 milhão aos eventos
Segundo os documentos reunidos na representação, Edna Macedo indicou R$ 1,2 milhão para o “The Love Walk – Caminhada do Amor”, evento concebido por Renato e Cristiane Cardoso. Cristiane é filha de Edir Macedo.
Outra emenda, de R$ 1 milhão, foi destinada ao “Família ao Pé da Cruz”, realizado na Sexta-Feira Santa. A representação descreve a programação, com base na apuração jornalística que deu origem ao caso, como uma série de cultos religiosos realizados em estádios e ginásios.
O ponto que levou o Movimento Brasil Laico ao Ministério Público está na forma como o dinheiro aparece nos registros públicos. As duas emendas foram classificadas como “apoio a evento cultural e criativo”. Segundo a entidade, a descrição não permite ao cidadão identificar, pela consulta inicial, que os recursos estavam vinculados aos eventos religiosos questionados.
A associação sustenta que o caso deve ser analisado também à luz do artigo 19 da Constituição Federal, que veda ao poder público estabelecer ou subvencionar cultos e igrejas, ressalvadas as hipóteses legais de colaboração de interesse público.
Instituto que recebeu as emendas movimentou R$ 37,7 milhões
A representação amplia o foco para o fluxo de dinheiro recebido pelo IPK. Segundo os dados reunidos pela entidade a partir das reportagens que instruem o documento, os repasses estaduais ao instituto passaram de R$ 4,3 milhões em 2023 para R$ 10,3 milhões em 2024 e R$ 11,7 milhões em 2025. Até agosto deste ano, somavam outros R$ 11,4 milhões.
No total, são R$ 37,7 milhões entre 2023 e 2026. A representação afirma que pelo menos R$ 16,8 milhões desse montante foram destinados a eventos relacionados à Igreja Universal. O documento também cita “Mega Dance”, “Mega Help” e “Canta Gospel”, além das duas programações beneficiadas por Edna Macedo.
Há ainda outro elemento destacado pela entidade: uma reunião realizada em dezembro de 2024 no gabinete da deputada com Victor Kobayashi, presidente do IPK, e Mauricio Miyazaki, da ID Mais Vida. A peça cita também a presença de Edna Macedo no “Família ao Pé da Cruz”, na Neo Química Arena.
A relação entre emendas parlamentares e organizações ligadas a igrejas já apareceu em outras investigações acompanhadas pela Fórum. Em março, documentos analisados pela revista mostraram a destinação de recursos à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em caso que chegou ao Supremo Tribunal Federal.
“A destinação de recursos públicos para eventos de uma igreja específica, especialmente quando há vínculo familiar direto com a parlamentar, configura um conflito de interesses que não pode ser ignorado. O Estado não pode subvencionar cultos religiosos sob o disfarce de atividades culturais”, afirmou Leandro Patrício da Silva, diretor-presidente do Movimento Brasil Laico, em nota divulgada pela entidade.
Edna Macedo nega conflito; IPK admite evento para público gospel
Edna Macedo nega irregularidades. Em nota anexada à própria representação, seu gabinete afirma que as emendas passaram pela análise dos órgãos técnicos competentes e que os eventos apoiados possuem natureza cultural, são abertos ao público e atendem a finalidades de interesse público.
A deputada afirma que “não há, em nenhuma das indicações, qualquer conflito de interesse”. Sobre a rubrica usada para os repasses, sustenta que a classificação segue as categorias do sistema de indicação de emendas e que a parlamentar não define unilateralmente essas descrições.
O IPK, por sua vez, nega prestar serviços à Igreja Universal. Em resposta incorporada aos documentos, entretanto, o instituto reconhece ter atuado, por meio de termo de parceria, em evento “destinado ao público de cultura gospel” e afirma que diferentes parlamentares reuniram emendas para a realização de um festival.
A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas de São Paulo também se manifestou. Segundo a resposta reproduzida na representação, as emendas impositivas devem ser executadas após análise dos planos de trabalho e submetidas a acompanhamento e prestação de contas. A pasta afirma ainda que os recursos devem ser aplicados “sem desvio para fins estritamente confessionais”.
É justamente essa fronteira que o Movimento Brasil Laico pede ao MPSP para investigar: se o objeto formalmente apresentado como cultural corresponde ao que foi efetivamente financiado e realizado.
Movimento pede documentos, prestação de contas e possível ressarcimento
A representação pede que o MPSP requisite os termos de fomento, planos de trabalho, notas de empenho, comprovantes de transferência e prestações de contas das emendas relacionadas aos eventos. Também solicita a reconstrução da rastreabilidade dos recursos e a análise da compatibilidade entre a rubrica orçamentária e a finalidade efetiva dos gastos.
Caso sejam encontradas irregularidades, a associação pede que o Ministério Público avalie medidas como ação civil pública, ressarcimento ao erário e responsabilização dos agentes envolvidos. Também requer comunicação ao Tribunal de Contas do Estado e à Procuradoria Regional Eleitoral.
Universal também vira alvo de representação eleitoral
O caso das emendas não é a única frente aberta pelo Movimento Brasil Laico. A associação protocolou outra representação, desta vez perante a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, contra a Igreja Universal, o Republicanos e candidatos ligados à denominação.
O documento questiona a campanha “Desafio de Neemias”, lançada em 13 de agosto com duração de 52 dias. O encerramento está previsto para 4 de outubro, exatamente a data do primeiro turno das eleições de 2026. A entidade pede investigação sobre possível uso da estrutura religiosa para mobilização eleitoral de fiéis.
A representação eleitoral também cita cadastros de participantes, identificação facial e coleta de informações sobre local de culto e endereço. O Movimento Brasil Laico pede a preservação dos dados da plataforma e perícia para apurar eventual tratamento de dados biométricos, religiosos e de preferência eleitoral.
 

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