Michelle Bolsonaro faz campanha para ex-deputado condenado no escândalo dos “atos secretos” do Senado

Michelle Bolsonaro (PL), candidata ao Senado pelo Distrito Federal, entrou na campanha de Agaciel Maia (PL), ex-deputado distrital e ex-diretor-geral do Senado condenado pela Justiça Federal no escândalo dos “atos secretos” da Casa.
Na sexta-feira (28), Michelle participou do lançamento da candidatura de Agaciel a deputado federal. No dia seguinte, o candidato publicou uma série de fotos do evento, incluindo uma em que aparece abraçado com a ex-primeira-dama. “Uma noite para ficar na história!”, escreveu. A publicação também foi compartilhada no perfil de Michelle. O evento contou ainda com as presenças de Bia Kicis e da governadora do Distrito Federal, Celina Leão.
https://www.instagram.com/agacielmaia/p/DcoEobJkZai/
O apoio não ficou restrito ao palanque. Na quinta-feira (27), Michelle e Bia Kicis gravaram um vídeo de campanha ao lado de Agaciel, que tenta agora chegar pela primeira vez à Câmara dos Deputados. Ele foi eleito deputado distrital em 2010 e reeleito em 2014 e 2018, permanecendo por três mandatos na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Antes da carreira eleitoral, passou décadas no Senado e ocupou a Diretoria-Geral da Casa a partir de 1995.
Condenado no escândalo dos “atos secretos”
Foi justamente sua passagem pelo comando administrativo do Senado que colocou Agaciel no centro de um dos mais conhecidos escândalos da história recente da Casa.
O caso veio à tona em 2009, após a descoberta de centenas de atos administrativos que não receberam a publicidade exigida. Uma sindicância interna do Senado identificou 663 atos secretos, publicados em 312 boletins suplementares, envolvendo medidas como nomeações e exonerações de servidores e concessão de benefícios.
Em outubro de 2014, a 14ª Vara Federal do Distrito Federal condenou Agaciel Maia por atos dolosos de improbidade administrativa. Também foram condenados o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi e o então chefe do Serviço de Publicação Franklin Albuquerque Paes Landim.
Segundo a decisão, Agaciel atuou com “dolo intenso e reiterado por vários anos” e ocupava a primeira posição na linha de comando em que os atos de improbidade eram praticados. O juiz determinou a suspensão dos direitos políticos de Agaciel por oito anos, multa civil equivalente a dez vezes sua última remuneração no cargo em comissão e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.
O processo administrativo aberto pelo próprio Senado também terminou com punição. Em março de 2010, Agaciel recebeu suspensão por 90 dias, sem salário, em consequência da investigação interna sobre os atos secretos. Foi a segunda penalidade mais grave prevista para os servidores da Casa, abaixo da demissão.
A sentença judicial de 2014 foi objeto de recurso. Em 2019, a apelação ainda aguardava julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Um relatório de inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça Federal registra que, em 2021, o processo nº 0041930-66.2010.4.01.3400 estava em “remessa para publicação”. Nas bases públicas consultadas pela Fórum, não foi possível confirmar o resultado definitivo do recurso nem eventual trânsito em julgado da condenação.
Processo por crime ambiental foi restabelecido pelo STJ
Agaciel também responde a um processo por crime ambiental que chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e voltou a produzir efeitos em 2025.
A denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra Agaciel e sua esposa, Sanzia Erinalva do Lago Cruz Maia, foi recebida por unanimidade pelo Conselho Especial do TJDFT em 2014. Segundo a acusação, entre 2002 e 2010 os dois teriam promovido obras e ocupado área pública e Área de Preservação Permanente (APP), no Lago Sul, sem as licenças ou autorizações ambientais necessárias. A defesa sustentou que já havia medidas para recuperação da área e contestou a existência dos elementos necessários para caracterização dos crimes.
O processo acabou submetido à suspensão condicional e, posteriormente, houve declaração de extinção da punibilidade. O Ministério Público recorreu.
Em junho de 2025, porém, a Sexta Turma do STJ manteve decisão que determinou o restabelecimento do processo e da suspensão condicional, entendendo que não poderia haver extinção da punibilidade sem a reparação do dano ambiental. O recurso de Agaciel e Sanzia foi rejeitado por unanimidade.
A decisão do STJ não representa condenação criminal de Agaciel. Ela restabeleceu o processo e as condições do chamado sursis processual.
Outros processos terminaram sem condenação
Agaciel também foi alvo de outros processos ao longo de sua trajetória, mas alguns deles tiveram desfecho favorável ao ex-deputado.
Em um procedimento criminal sobre supostos crimes previstos na antiga Lei de Licitações, o TRF-1 rejeitou a denúncia. O tribunal entendeu que não havia justa causa para a ação penal, já que não havia sido demonstrado dano ao erário nem o dolo específico necessário para caracterizar o delito. O processo foi enviado ao arquivo judicial em 2018.
Em outra frente, Agaciel foi acusado de improbidade administrativa pelo MPDFT no caso do Refis de 2015, ao lado do então governador Rodrigo Rollemberg e de outras autoridades. A ação foi julgada improcedente e, em junho de 2019, a 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença por unanimidade, concluindo que não havia sido demonstrada a prática de improbidade pelos réus.
É com esse histórico que Agaciel Maia tenta conquistar em 2026 seu primeiro mandato de deputado federal. Filiado ao mesmo PL de Michelle Bolsonaro, o ex-diretor-geral do Senado passou a contar nesta reta de campanha não apenas com a presença da candidata ao Senado em seu palanque, mas também com sua imagem em vídeo e nas redes sociais.

Ver mais